Justiça pede suspensão de construções e vendas de lotes ilegais em Antonina

por Redação JB Litoral
26/05/2020 17:34 (Última atualização: 26/05/2020)

A Vara da Fazenda Pública de Antonina, no litoral do Paraná, determinou a paralisação, de forma imediata, de obras de edificações em loteamento rural clandestino em área de preservação permanente na comunidade do Faisqueirinha. A liminar atende pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, que ajuizou ação civil pública contra o empreendimento responsável pelas construções.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, a comercialização de lotes e a construção de imóveis no local estão sendo feitas há quase 10 anos, sem qualquer autorização legal, provocando diversos danos ambientais. Além da suspensão das edificações, a liminar também obrigou que deixem de ser comercializados lotes ou pedaços de terra. Também está incluída na decisão a remoção de anúncios de vendas no local.

Segundo investigações do MPPR, o Juízo afirmou que há “indícios de que os réus […] tenham procedido ao indevido desmate de vegetação em estágio médio de regeneração, constante do Bioma Mata Atlântica, e impedido a regeneração natural de floresta nativa em área de preservação permanente, além do parcelamento irregular de solo situado em localidade rural, ao suprimirem a vegetação situada no imóvel”. O não cumprimento da decisão judicial poderá acarretar multa diária de R$ 1 mil (até o limite de R$ 20 mil), a serem destinadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Consumidores  e reparação

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

O Ministério Público do Paraná alerta a população do litoral sobre a ilegalidade do empreendimento, orientando que não sejam adquiridos lotes ou imóveis do local.

No mérito da ação, a Promotoria de Justiça requer a realocação, às custas dos réus, de todos os moradores do loteamento clandestino em moradia urbana regular e legal, com a posterior demolição de todas as residências e edificações construídas na propriedade, incluindo benfeitorias e demais obras, tais como piscinas e salões de festa, entre outras. Além disso, o MPPR pede a reparação dos danos ambientais causados.

Fonte : MPPR