Justiça repassa mais de R$ 621 mil para o combate à Covid-19 no Litoral

por Redação JB Litoral
29/03/2020 15:24 (Última atualização: 30/03/2020)

O Poder Judiciário do Paraná, por meio das Varas Criminais de Paranaguá e o Juizado Especial, decidiram repassar R$ 621.085,72 mil em verbas de penas pecuniárias aos municípios, para ações de combate ao novo coronavírus. A decisão teve como base o Decreto Judiciário nº 173/2020, emitido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Drº Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Segundo o documento, o presidente considerou a declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, para tomar esta decisão.

Com isso, os magistrados, gestores das contas judiciais, podem destinar, em caráter excepcional e temporário, os recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária.

A juíza da 2ª Vara Criminal, Drª Ariane Maria Hasemann, disse que poderão ser repassados os valores já existentes e os que serão depositados nos próximos 60 dias.

“A 2ª Vara já repassou o valor de R$ 135.012,79, a 1ª Vara irá repassar mais R$ 100 mil e o Juizado Especial R$ 386.072,93 ao Fundo de Saúde do Paraná, todos nós estabelecemos que o valor deverá ser utilizado prioritariamente em Paranaguá e região”, informou.

De acordo com o desembargador Drº Adalberto Jorge, os valores deverão ser utilizados na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais de saúde.

Repasse Federal

Por sua vez, a Justiça Federal da 4ª Região já destinou, até o momento, mais de R$ 13,7 milhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais nas três Seções Judiciárias (SJ) que compõem a 4ª Região, no Rio Grande do Sul (SJRS), em Santa Catarina (SJSC) e no Paraná (SJPR).

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) também já repassou mais de R$ 4,9 milhões para todo o Estado. Dentre os hospitais beneficiados está o Hospital Regional do Litoral (HRL) que recebeu R$ 246 mil. Esta transferência foi autorizada pela 12ª Vara da JFPR a pedido do Ministério Público Federal (MPF).