Kersten diz que regularização na ilha foi uma enganação da gestão Baka

por Redação JB Litoral
19/02/2014 00:00 (Última atualização: 19/02/2014)

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Em fevereiro de 2010, o Governo Federal, através de um forte trabalho dos deputados federais, Ângelo Vanhoni e André Vargas, consolidaram o repasse das terras de áreas marinhas da União ao município de Paranaguá, definida por portaria aprovada no Congresso, através da Medida Provisória 335. Entre elas, toda área da Ilha dos Valadares. Neste mês, o então prefeito José Baka Filho (PDT), em companhia do superintendente de Patrimônio da União no Paraná, Dinarte Antônio Vaz, entregaram um documento intitulado “Promessa de Transferência de Aforamento”, para alguns moradores da ilha.

Passado um ano e dois meses deste ato, uma nova solenidade realizada na Praça Ciro Abalem, no dia 3 de maio de 2011, marcou a assinatura termo de cooperação técnica para a regularização fundiária dos imóveis da Ilha dos Valadares, entre a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) no Paraná e a prefeitura. “Isso marca a reta final deste processo, com a previsão de que os primeiros títulos de posse comecem a ser entregues até o final de julho (2011)” dizia a reportagem veiculada no site da prefeitura sob o título “Ilha dos Valadares: Regularização Fundiária entra na última etapa”.

Na solenidade o prefeito informou que toda parte jurídica do processo havia sido concluída, com incorporação e registro da localidade em nome da União e aforada à prefeitura. Isso significava que o direito de propriedade passou a prefeitura, que teria que fazer apenas a transferência para cada morador.

Próximo de completar três anos desta solenidade e o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) trouxe a realidade dos fatos, após a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal.

Demagogia barata

Segundo o prefeito, em 2010, foi feita a liberação, mas a prefeitura não cumpriu as metas preconizadas pela União e cerca de 50% da ilha retornou ao domínio do Governo Federal. “Como a prefeitura na gestão anterior não cumpriu o que lhe cabia fazer nos dois anos seguintes dentro do acordo, perdeu o direito e a União recolheu para si novamente a posse da ilha. Agora já entramos com pedido para recompor a posse e estamos nos tramites finais. Acredito que nos próximos dias ou semanas, a gente já tenha a ilha 100%. Aí vamos ter que fazer o trabalho de regularização fundiária e que deve levar, agora, cerca de cinco anos”, disse Kersten.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito foi ousado e de maneira incisiva, afirmou que a entrega da “Promessa de Transferência de Aforamento”, foi uma enganação da gestão de José Baka Filho com a comunidade da Ilha dos Valadares. “Infelizmente foi se dito certas coisas que não tinha veracidade. Eram coisas falsas. Realmente algumas pessoas até receberam documentos como se fosse de posse e de seu direito. Isso foi totalmente inadequado e errado”, criticou Kersten.

O prefeito adiantou que o processo de regularização não será feito a toque de caixa, porque irá implicar uma série de medidas, entre elas, algumas antipáticas. “A pessoa acha que tem direito, acha que por estar morando no local tem direito a toda extensão. Isto tudo vai ser discutido com a comunidade, inclusive os critérios para que se possa fazer o mais justo possível. Não adianta alguém chegar hoje invadir uma área desguarnecida e achar que vai ser dono, não será assim. Existem critérios e leis para serem cumpridas. Tudo isso vai implicar um serviço que envolverá a secretaria de Regularização Fundiária, a parte de medição, a parte arqueológica enfim, vai ter todo um serviço bastante complexo, um novo cadastramento. Sendo otimista isso vai levar, no mínimo, em torno de cinco anos. Não adianta querermos novamente fazer demagogia barata, prometer uma coisa que não está respaldada na lógica”, assegurou o prefeito Kersten.

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