Kersten mantém inativas pastas desnecessárias e quer extinguir secretarias

ECONOMIA DE R$ 1,1 MILHÃO

por Redação JB Litoral
03/12/2014 11:00 (Última atualização: 03/12/2014)

Contrato na atual gestão poderia chegar até R$ 28 milhões

Desde a gestão anterior, o JB tem cobrado a extinção das secretarias especiais de Assuntos Portuários e Sustentabilidade Ambiental, criadas para dar atendimento a compromissos políticos, em razão de apoio às campanhas políticas. Instituídas pelo ex-prefeito José Baka Filho (PDT), ambas as pastas, jamais tiveram sede, telefone de contato e atividade em benefício da população, apenas o salário do titular, hoje, no valor de R$ 9.750,00.

Em agosto do ano passado, uma reportagem do JB mostrou que a manutenção dessas duas secretarias na estrutura administrativa da prefeitura até 2016, custaria um total de R$ 1.014.000,00 somente em salários dos dois secretários. Porém, desde abril deste ano, as duas pastas se encontram inativas e não gerando gasto com salários, o que representará uma economia aos cofres públicos de R$ 624.000,00 até o final da gestão.

Na semana passada, dando sequência às ações visando o enxugamento da máquina pública, o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB) enviou para Câmara Municipal, a mensagem 72/2014 que propõe a extinção de quatro secretarias municipais, duas criadas em 2009 e três, em 2013, pelo ex-prefeito Mário Manoel das Dores Roque. Foram extintas a secretaria Regional da Ilha dos Valadares e Comunicação, passando sua competência, atividades e demais cargos em comissão para Secretaria Municipal de Governo, a de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação, passou sua competência, atividades e demais cargos em comissão para Secretaria de Administração e de Indústria e Comércio que passou sua competência, atividades e demais cargos em comissão à Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. Somente em salários dos titulares da pasta, a prefeitura economizará até o final da gestão, um total de R$ 1.316.250,00 que, somada à inatividade das duas secretarias supérfluas, chegará a R$ 1.940.250,00 até 2016. Para isso, será necessário que ninguém mais assuma as secretarias especiais de Sustentabilidade Ambiental e Assuntos Portuários.

Criação de novos cargos

Apesar da extinção das pastas, a discussão do projeto gerou intenso debate entre vereadores da situação e oposição na última quinta-feira (20). O projeto, se aprovado, criará seis novos cargos na estrutura administrativa da prefeitura, quatro de superintendente com simbologia DAS 1, com salário de R$ 6.850,00 e dois de Assessores de Projetos Estratégicos I, de simbologia DAS 2, com salário de R$ 3 mil. Até o final desta gestão, os seis cargos resultarão num custo de R$ 835 mil, que deduzido da previsão de R$ 1.940.250,00, vai proporcionar aos cofres públicos uma economia de R$ 1.105,250 até 2016.

Em seu discurso, o vereador Adalberto Araujo questionou o projeto de lei enviado pelo Executivo. “Outro assunto que me traz à tribuna diz respeito à mensagem 072/2014, que a pretexto de extinguir secretarias, na verdade acabou criando outros cargos em comissão a serem ocupados por agentes políticos de apoio ao prefeito. Ao todo, foram criados cinco cargos de R$6.850,00 e dois cargos de R$3.000,00, ao mês. Ou seja, mais gente mamando nas tetas governamentais com os nossos impostos. A economia anual aos cofres públicos, que deveria ser de R$ 884.128,96 será de apenas R$ 244.089,56 ao ano. Enquanto isso, os servidores que verdadeiramente – carregam o piano – continuam contando moedas para poder pagar a conta de água no final do mês. Sem falar na dívida que o município possui com o magistério” criticou o vereador.

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