Kersten paga R$ 65 milhões da dívida de R$ 153 milhões herdada de Baka

O valor divulgado pelo prefeito Roque, em março como uma dívida parcial, passados oito meses se tornou total e a atual gestão terá de pagar mais de R$ 153 milhões deixados por José Baka Filho.

por Redação JB Litoral
30/11/2013 00:00 (Última atualização: 30/11/2013)

NULL

No dia 21 de março deste ano, em meio plenário lotado, o então prefeito de Paranaguá, Mário Manoel das Dores Roque (PMDB), apresentou aos vereadores, o resultado parcial da auditoria das contas, feita na gestão do ex-prefeito José Baka Filho (PDT), apontando para uma dívida parcial de R$ 153.426.801,70, segundo dados da empresa A. Domakoski & Cia. Ltda.

Na época, o prefeito lembrou que, a cada dia, a empresa auditora, encontrava novas pendências e acenou para um fechamento em torno de R$ 300 milhões de toda dívida herdada.

Na semana passada o JB pediu para prefeitura informações a respeito do andamento e finalização da auditoria, que a atual gestão jamais deu retorno. Em sua resposta, a Secretaria de Comunicação não informou quando a auditoria foi encerrada, mas garantiu que isso já ocorreu e que “os valores das dívidas ficaram em cerca de R$ 153 milhões, como havia sido divulgado”.

A Secretaria informou ainda que deste valor, cerca de R$ 65 milhões em dívidas já foram pagos, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda. O restante da dívida já foi negociada e parcelada pela administração. Em razão deste grande valor detectado pela auditoria, a prefeitura já enviou cópia do relatório da auditoria ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) sobre as dívidas herdadas, para que as providências sejam tomadas. Com isso, estão tramitando os procedimentos investigatórios. 

Vale lembrar que o relatório apresentado em março pela empresa auditora A. Domakoski & Cia. Ltda é composto por 22 volumes e um total de 2.200 páginas. Antes de anunciar os valores, na época, o prefeito Mário Roque, leu uma notificação judicial do advogado do ex-prefeito José Baka Filho que pedia a suspensão da divulgação dos números, sob alegação do “direito sagrado ao contraditório e à ampla defesa”.

Contudo por entender que a população deveria saber dos números e assegurando que isso não iria denegrir a imagem do ex-prefeito, Roque pediu para os auditores Amauri Domakoski e Cleuci Terezinha, que mostrassem aos vereadores e para o público presente o resultado parcial da auditoria.

A sessão durou cerca de duas horas e contou com a presença de secretários e diretores municipais, presidentes de fundações, vice-prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), população e dos 16 vereadores, uma vez que Marcio Aurélio Vieira da Costa (PRP), teve que se ausentar por compromissos firmados.

De acordo com Amauri Domakoski, os valores apresentados foram levantados até o dia 4 de abril, quando os números da dívida estavam na ordem R$ 130 milhões, mas que, no dia da apresentação, saltou para mais de R$ 153 milhões. 

A área da educação foi o segmento onde a auditoria encontrou a maior disparidade nas finanças, com uma dívida de R$ 29.348.223,31, dividida entre R$ 13.586.544,70 de despesas empenhada, liquidada, paga e a pagar e mais R$ 15.761.688,81 de recursos financeiros não repassados para educação, supostamente usados em outras áreas da administração, segundo Domakoski. “Somente do Fundo de Desenvolvimento Básico da Educação (Fundeb), a prefeitura deixou de repassar mais de R$ 2 milhões”, comentou o prefeito durante a sessão.

Na área da saúde, a gestão anterior deixou de aplicar mais de R$ 400 mil, necessários para se atingir o mínimo de investimentos que determina a lei. Da mesma forma que ocorreu na educação, a saúde apresentou uma dívida de R$ 9.671.948,82, dividida entre R$ 9.248.435,02 de despesas empenhada, liquidada, paga e a pagar e mais R$ 423.513,80 de recursos financeiros não repassados para saúde.

Na área de pessoal a auditoria constatou a existência de servidores públicos que, até 31 de dezembro de 2012, por diversos meses, receberam salários, maiores que o do prefeito Roque, que é o teto máximo remuneratório do funcionalismo.

As dívidas envolvem ainda o não repasse de contribuições de servidores em favor do Paranaguá Previdência e ilicitudes na Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), atualmente fechada, e uma dívida superior a R$ 25 milhões, pagos a pessoas físicas e jurídicas, sem licitação e sem concurso público, o que caracteriza improbidade administrativa.

Confirmando o que o prefeito Roque disse ao final da apresentação, os números foram encaminhados ao TCEPR e MPPR, para que providências sejam tomadas. “Essa auditoria serve como um divisor de águas, pois mostra como estava a situação antes e nos respalda para seguirmos em frente para resolver os problemas que encontramos”, explicou o prefeito Roque na época.

 

 

Deixe um comentário