Kersten veta recuo zero e restrição de gasto do orçamento

por Redação JB Litoral
10/10/2013 00:00 (Última atualização: 10/10/2013)

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Na próxima sessão de terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Paranaguá, os vereadores terão a segunda queda de braço com o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB). Estarão na pauta de votação dois vetos do prefeito para importantes projetos de lei, aprovados pela maioria absoluta no mês passado.

Os vetos do prefeito foram lidos na sessão desta terça-feira, 10, e serão discutidos e votados na próxima sessão. Caso eles sejam rejeitados pelos vereadores, os projetos de lei se tornam lei promulgada e entram em vigor a partir de sua publicação. Se forem mantidos os vetos, todos os projetos serão extintos.

O veto mais polêmico, diz respeito ao Projeto de Lei nº 4225/13, uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reduziu a autonomia do prefeito Kersten para gastar, parte do orçamento, sem a necessidade de autorização dos vereadores.  Os vereadores reduziram o limite de gasto de 20% para 5% do caixa do município.

Levando em conta a previsão orçamentária para este ano de R$ 320 milhões, a aprovação do projeto reduziu de R$ 64 milhões para R$ 16 milhões, o limite que a prefeitura pode gastar sem autorização da Câmara de Vereadores. Na época o projeto foi aprovado por 11 e rejeitado por cinco vereadores.

Votaram pela redução Adalberto Araújo (PSB), Adriano Ramos (PSDB), Arnaldo Maranhão (PSB), Elto Arcega (PSL), Carlinhos da Ilha (PPS), Ivan da Fafipar (PMDB), Laryssa Castilho (PRB), Márcio Costa (PRP), Ricardo (PP), Sandra Neves (PDT) e Waldir Leite (PSC). Votaram contra a redução Edu (PSDB), Jacizinho (PSL), Jozias Ramos (PDT), Nagel (PSD) e Sandra do Dorinho (PP).

Com o veto do prefeito, na próxima sessão de terça-feira, os vereadores podem manter o veto e aumentar o limite de gasto do prefeito para 20% ou rejeitá-lo e manter o limite de 5%.

Recuo zero vetado

Outro veto que também resultará em polêmica é do projeto de lei do vereador Arnaldo Maranhão (PSB), que institui o direito ao recuo zero para igrejas e templos religiosos, em suas em novas construções, reformas ou ampliações em qualquer região de Paranaguá.

No dia da discussão e votação do projeto de lei, o plenário do Palácio Carijó ficou lotado por pastores das mais diversas denominações, interessados na aprovação da matéria. Houve um princípio de debate sobre a lei, onde alguns vereadores entenderam que ela poderia ser considerada inconstitucional, por privilegiar um determinado segmento da sociedade, em detrimento de toda população. Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Regulamentação de placas vetado

O terceiro e último veto do prefeito Kersten que será apreciado e votado pelos vereadores é do Projeto de Lei 4171/2013 do vereador Waldir Leite (PSC), que estabelece a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e o uso facultativo de caixa receptora de correspondência padronizada.

Da mesma forma que o projeto do vereador Arnaldo Maranhão do recuo zero, esta proposta do vereador Waldir Leite foi aprovada por unanimidade. De acordo com o projeto, todas as residências deverão ter por obrigatoriedade numeração predial e o uso facultativo de caixa receptora de correspondência padronizada.

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