“Leão Amigo”: até dia 30 é possível destinar parte do IR para projetos sociais

por Redação JB Litoral
21/12/2020 16:04 (Última atualização: 21/12/2020)

Encerra dia 30 deste mês o prazo para que pessoas físicas destinem até 6% do seu Imposto de Renda (IR) para projetos sociais voltados a auxiliar crianças, adolescentes e idosos.

Por sua vez, pessoas jurídicas, que optem pela tributação pelo sistema do lucro real, têm o mesmo prazo para fazer doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, com percentual limitado a 1% do imposto devido.

Estas duas iniciativas não representam nenhum gasto extra para o contribuinte, basta atender aos critérios e incluir os dados na declaração de ajuste anual do IR a ser entregue em 2021.

O percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e vai diretamente ao conselho, projeto ou programa escolhido.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná, esta destinação do IR a projetos sociais permite que o contribuinte, sabendo do direcionamento de seu imposto, fiscalize a correta aplicação dos recursos.

Na página do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente há informações detalhadas, sobre como doar e a lista dos projetos que podem ser beneficiados no campo destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

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Também podem ser beneficiários das doações os Conselhos (Nacional, Estadual ou Municipais) dos Direitos do Idoso. No caso do Conselho Estadual (Cedi), as informações sobre como são aplicadas as doações, quem pode e como doar estão disponíveis na página do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar).

Os contribuintes também poderão fazer destinações do IR para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), bem como a projetos nas áreas de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto.

Somadas todas as contribuições possíveis, os percentuais do IR devido que podem ser destinados chegam a 8% para pessoas físicas e 9% para pessoas jurídicas.

Fonte: Ministério Público do Paraná

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