Lei contra fake news eleitoral pode dar até oito anos de cadeia

por Maisy Pires
30/04/2020 22:32 (Última atualização: 01/05/2020)

Foto/divulgação

A internet se tornou um dos meios mais utilizados para o acesso à informação nos dias de hoje, mas a inclusão digital trouxe consigo a disseminação desenfreada das fakes news, as famosas “notícias falsas”.

Com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, as fakes News se antecipam antes do período eleitoral e, são usadas criminosamente com intensidade durante a campanha.

Em junho de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.834/2019, que tornou crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, tornando as penas mais duras para quem divulgar e também compartilhar fake news.

A Lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem atribuir notícia falsa de um candidato e divulgá-la com o objetivo de prejudicar sua candidatura. A pena é aumentada em um sexto, se o internauta se esconde no anonimato ou de perfil fictício.

As penas serão as mesmas para quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulgar ou propagar, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei já vale para as eleições deste ano e, caso ocorra, determina que partidos ou políticos confirmem a veracidade das informações que divulgarem, mesmo que sejam produzidas por terceiros.

Paranaguá

Em Paranaguá, o jornalista André Luiz Pioli Bernascki (PSC), disse na imprensa que perdeu a eleição para prefeito, em 2016, devido à divulgação de falsas informações. “Todos se juntaram para denegrir a minha imagem com mentiras e calúnias, inclusive com a divulgação de falsas informações. Houve 250 chamados à Justiça Eleitoral por compra de votos, mas nenhum foi atendido; se chamava a polícia essa não atendia porque precisava da ordem do juiz. Enfim, coisas que não têm explicação”, contou Pioli, em junho de 2017.

O jornalista ressaltou a importância da Lei nº 13.834/2019 dentro do pleito eleitoral. “A Lei 13.834/2019, altera a Lei nº 4.737/1965, que instituiu o nosso atual Código Eleitoral – que aliás, a meu ver, precisa ser atualizado urgentemente, dentro da chamada reforma política – para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade unicamente eleitoral. Então, ela é importantíssima dentro de um pleito eleitoral para que se estabeleça a igualdade entre aqueles que disputam a preferência de um eleitorado que está cada vez mais se informando, ou recebendo notícias, e aí, muitas delas as chamadas fake News, através do seu celular, que hoje se tornou uma espécie de plataforma de comunicação multimídia,  que pode receber a mesma informação em diversos formatos: vídeo, áudio, jornal, revista, notinha, etc. Precisamos de instrumentos jurídicos que protejam, que deem segurança as biografias, as carreiras das pessoas que participam da vida pública, essa instantaneidade que estamos vivendo hoje pode, em minutos, destruir a construção de uma vida inteira, de macular carreiras com a certeza da impunidade, e eu acredito que a Lei vem bem ao encontro disso”.

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Pioli diz que fake news prejudicou sua candidatura em 2016

Segundo ele, a fake news é um mal que não pode sobrepor a verdade. “A partir da data de promulgação dessa lei, a disseminação de notícias caluniosas, como as fake news de que fui vítima no passado, não farão mais parte de uma campanha eleitoral. Ganha o jogo político, ganham os candidatos, ganha o eleitor que poderá contar com campanhas mais limpas, com maior foco na informação, em projetos administrativos ou legislativos, ganham todos. A fake news é um mal que não pode nunca sobrepor a verdade”.

Morretes

O pré-candidato a prefeito de Morretes, Neto Gnatta (PSD), também foi vítima das “notícias falsas”. “Na eleição de 2016, onde fui candidato a prefeito, muitas fake news foram propagadas sobre mim. Uma delas foi um vídeo onde dizia que eu estava abandonando a minha candidatura para apoiar o ex-prefeito Helder Santos. Foi bem difícil reverter a situação porque trabalhei com ele. Então, muita gente acreditou que eu realmente estava fazendo aquilo e entravam em contato comigo”.

Neste ano, outras inverdades envolvendo Neto já foram divulgadas. “Recentemente um candidato do grupo adversário fez um Boletim de Ocorrência (BO) contra mim de ameaça de morte e relatando que tinha batido nele. Mas na verdade, eu e um amigo encontramos ele na rua e os dois tiveram um desentendimento, mas fiquei observando de longe. Só consegui reverter a situação uma semana, depois quando consegui imagens de câmeras de segurança onde mostravam que ele estava absolutamente errado”, contou.

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Neto também foi vítima de fake News em 2016

O pré-candidato acredita que a Lei irá minimizar o grande impacto negativo que vem acontecendo nas eleições. “Além das fake news atrapalharem a democracia, eles trazem uma desinformação a população. Eu sei que não será fácil efetivar essa Lei, pois envolve muitas coisas, mas o importante é que ela foi criada e agora precisa ser colocada em prática para que de fato as pessoas que praticam esse crime sejam punidas e tenham a consciência do tamanho do estrago que elas fazem na sociedade. A minha expectativa para eleição deste ano é um cenário um pouco triste porque a disseminação das fake news já está acontecendo e na eleição vai acontecer ainda mais. Mas a minha esperança está nos eleitores, espero que eles busquem fontes oficiais antes de acreditar e propagar qualquer informação”.

Guaratuba

Em Guaratuba, o atual prefeito Roberto Justus (DEM) decretou várias medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), entre elas, determinando que a população fique em casa. Com isso, um jornal local aproveitou da situação e fez um fake news publicando fotos antigas que mostravam o prefeito nas ruas, em contato com a população e de casaco, em pleno verão.

Diante da situação, o prefeito e veículos de comunicação desmentiram a “notícia” publicando as imagens com as datas originais. Justus disse que processou o veículo responsável pela fake news “Na esfera cível estou pedindo indenização por dano moral, que será revertida para o Fundo Municipal de Saúde, e retratação. Na esfera criminal, penalizarão por calúnia, difamação e incitação à prática de crime contra a saúde pública”.

O prefeito reforça a desinformação causada pelas notícias mentirosas e a importância das redes sociais neste período de quarentena e nas eleições. “Temos que combater essa praga com todas as nossas forças. No campo eleitoral, as fake news desvirtuam o processo democrático, desinformando e manipulando a população para todo e qualquer propósito, por mais baixo que seja. Por causa da quarentena, as pessoas têm se informado ainda mais através das redes sociais. As plataformas digitais terão um papel decisivo nas eleições deste ano. A desinformação, por meio das fake news, podem definir a eleição de um candidato a prefeito ou vereador”, completou.