Lei que proíbe uso e comercialização do cerol é aprovada na Assembleia Legislativa

A proposta segue para a sanção ou veto do Poder Executivo

por Redação JB Litoral
15/07/2020 13:47 (Última atualização: 15/07/2020)

O perigo do produto é devido à mistura formada basicamente de cola e vidro moído

Por Andresa Costa

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, na quarta-feira (8), a redação final do projeto de lei 727/2019 que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte do cerol. O projeto prevê que as denúncias de infração à nova lei possam ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o Disque-Denúncia 181. De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto, o serviço criado em 2016 concentra todas as informações de denúncias em relação à criminalidade do Paraná e pode também abranger mais essa demanda. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e o denunciante não tem como ser identificado. “É um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também esse canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, informou.

O descumprimento da lei prevê multa no valor de 10 Unidades de Padrão Fiscal Paraná (UPF-PR) para a pessoa física e 20 UPF-PR para a pessoa jurídica. As multas podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. Nas situações em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. Neste mês, a UPF-PR vale R$ 105,94. Vai ficar a cargo do Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação. O projeto determina ainda que, nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado e que o pagamento das multas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista.

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“Há registros de pessoas que foram degoladas por essas linhas”

Além do parlamentar, também assinam a autoria os deputados Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Francischini (PSL) e Doutor Batista (DEM). O projeto segue agora até o Poder Executivo para a sanção ou veto do governador Carlos Roberto Massa Ratinho Júnior (PSD). Caso aprovado, a Lei poderá entrar em vigor ainda este ano.

Risco à população

O perigo do produto é devido à mistura formada basicamente de cola e vidro moído, aplicada nos fios utilizados por quem costuma empinar pipas. Como estratégia, alguns usam o cerol como uma guilhotina. Ao tocar a linha do oponente, ela é cortada e a pipa do adversário cai.

O problema dessa “brincadeira” é que pode causar sérios acidentes para motociclistas, ciclistas e até pedestres. A linha da pipa se torna invisível no trajeto e acaba machucando quem é atingido por ela. “Isso provoca cortes profundos, sobretudo no pescoço. Há registros de pessoas que foram degoladas por essas linhas”, explica Romanelli.

Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumentou devido à estação climática, com ventos mais fortes, incentivando tal ‘diversão’. Por conta da pandemia, empinar pipa acabou sendo um atrativo, quando muitas pessoas vão às ruas procurando uma forma de divertimento.

Proibido em Paranaguá

Na cidade, o uso do cerol e sua comercialização está proibido, de acordo com a Lei Promulgada 415/2010, após a ocorrência de vários acidentes com danos físicos e materiais à população.

As consequências da infração no município são parecidas com as aprovadas pela Alep, tais como se praticadas por menores, serão assumidas pelos pais ou responsáveis, na ocorrência de acidentes que ocasionem danos físicos, materiais ou até morte, a multa será destinada à vítima ou familiar. Além disso, o descumprimento da Lei implica na multa de 50 UFM, nos casos de constatação e apreensão do material e assinatura de um termo de responsabilidade.

A redação do JB Litoral questionoua atuação da Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) com relação ao uso do cerol na cidade. Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a prefeitura informou que “a Semseg, por intermédio da Guarda Civil Municipal (GCM), está fiscalizando os bairros. Já foram apreendidos vários carretéis de fio”. E ainda que, “por meio da fiscalização já foram recolhidos muitos materiais os quais foram, imediatamente, incinerados”. Porém, quando questionada em relação ao volume do material apreendido, a Secom não soube precisar. O último questionamento foi a respeito da existência de um levantamento das pessoas que já foram feridas com o uso do cerol. Em resposta, a assessoria afirmou que “a Semseg, junto com a GCM, está em fase de levantamento desses dados”. A Lei que proíbe o uso do cerol foi promulgada em 2010.