Homologada por Maranhão, C.V. abre mão da briga e Blasczyk vence concorrência

Após ser desclassificada oferecendo R$ 6,3 milhões, empresa perdeu o recurso na CPL. Podendo entrar na justiça com mandado de segurança, CV desistiu da luta e garantiu vitória da Blasczyk

por Redação JB Litoral
05/10/2017 12:38 (Última atualização: 29/07/2018)

Chegou ao fim a queda de braço na disputa pela Concorrência Pública 001/2017, que contratou a Empresa Blasczyk – Limpeza e Conservação, para fazer a manutenção predial dos próprios municípios com preço máximo que poderia chegar até R$ 9.419.938,42 e saiu por R$ 6.841.701,27 (seis milhões e oitocentos e quarenta e um mil e setecentos e um reais e vinte e sete centavos).

Primeira colocada no processo licitatório, a Empresa C.V. Soluções e Serviços se propôs a prestar o serviço por R$ 6.319.836,69 (seis milhões e trezentos e dezenove mil e oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) , ou seja, R$ 521.864,58 (quinhentos e vinte e um mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a menos que a empresa que teve seu contrato homologado, a qual entrou e perdeu recurso junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura Paranaguá, contra a decisão de desclassificar sua proposta de desconto de 32,91%, por considerá-la inexequível.

Apesar de a justiça lhe assegurar ferramentas legais para seguir lutando contra a decisão da CPL, inclusive com pedido de mandado de segurança, a empresa desistiu de seguir na disputa pela manutenção dos prédios públicos. Isto garantiu a Blasczyk a manutenção de sua vitória no processo licitatório.

Esta primeira concorrência pública da atual administração, já atende o Decreto Municipal 214/2017, criado pelo Prefeito Marcelo Elias Roque (PODEMOS) em fevereiro deste ano, que delegou aos Secretários Municipais “a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos”. Isto livra o prefeito das ações que possam resultar de qualquer problema que venha a acontecer no decorrer do contrato, conforme determina o artigo 58º em seu parágrafo 3º. A redação diz que, “as decisões adotadas por delegação considerar-se-ão editadas pelo delegado”.

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Maranhão e Odair respondem pelo contrato

No dia 20 do mês de setembro, esta concorrência pública que consumirá mais de R$ 6,8 milhões dos cofres públicos foi assinada pelo Secretário Municipal de Obras Públicas, o Vice-prefeito Arnaldo de Sá Maranhão Junior (PSB) e pelo Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Abastecimento, Odair José Pereira. Da mesma forma como ocorreu com o Pregão das Festas Populares, Pregão Presencial 003/2017, que foi assinado pela então Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Vera Lúcia Fernandes Trotta Telles, cuja legalidade está sendo discutida entre o Tribunal de Contas do Paraná e o Tribunal de Justiça do Paraná.

Problemas da Blasczyk

Vale lembrar que em um levantamento realizado pelo Vereador Adriano Ramos (PHS), em maio deste ano, constatou-se que as empresas que disputaram o certame licitatório entraram com pedido de inabilitação da Blasczyk, alegando, entre outras coisas, a apresentação de balanço patrimonial sem registro, carimbo ou chancela da Junta Comercial, acervo técnico sem atender o objeto da licitação de manutenção predial, declaração de Micro Empresa sem data de validade e Certidão Simplificada com informação errada. Teve ainda um questionamento da empresa TAS, no item 8, que foi escrito à mão, onde Blasczyk não havia apresentado atestado com área compatível de manutenção predial (30 mil metros quadrados), e foi pedido que fosse desenquadrada do benefício de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ao apresentar uma renda bruta de R$ 4.686.188,28 (quatro milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), que já ultrapassou os R$ 3,6 milhões deste ano. Mesmo assim a CPL, no julgamento de habilitação, contestou os pedidos e considerou a empresa habilitada.

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