Litoral reabre o comércio, mas MPPR quer saber por que apenas Matinhos permitiu a flexibilização

por Luiza Rampelotti
27/07/2020 06:16 (Última atualização: 27/07/2020)

Apesar de todas as cidades do litoral já terem iniciado o processo de flexibilização do funcionamento do comércio há, pelo menos, dois meses, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, encaminhou, na quinta-feira (23), um ofício à prefeitura da cidade para que sejam apresentadas as justificativas técnicas que embasaram a decisão pela flexibilização das medidas de isolamento social no município.

No litoral paranaense, desde o início de maio, as cidades passaram a editar decretos autorizando a reabertura parcial dos estabelecimentos comerciais, com regras de distanciamento social e higienização. De lá para cá, os municípios estão tentando fazer com que o funcionamento do comércio não desrespeite as normas de isolamento social e proibição de aglomerações.

No entanto, durante o período do dia 09 ao dia 21 julho (terça-feira), devido ao decreto estadual que determinou uma quarentena restritiva na região, todas as atividades consideradas não essenciais foram obrigadas a permanecer fechadas, em função do aumento no número de casos e óbitos confirmados pela Covid-19.

No dia seguinte ao fim da vigência do decreto, quarta-feira (22), as sete cidades da região autorizaram o funcionamento de diversas atividades não essenciais, assim como está acontecendo em todo o Paraná. Em Matinhos e Pontal do Paraná, as regras para a abertura foram unificadas pelos prefeitos, com o intuito de evitar que turistas visitem os balneários durante a pandemia.

Pontal do Paraná e Matinhos adotaram regras unificadas

As medidas adotadas mantêm as exigências no sentido da responsabilidade consciente, de forma que estabelecimentos, clientes e todos os cidadãos respeitem as normas sanitárias para proteger a si e aos outros. As regras de higienização e distância permanecem e devem ser rigorosamente cumpridas. As orientações para as pessoas evitarem sair de casa e circular o mínimo possível continuam.

Além disso, os serviços e atividades não essenciais, que incluem grande parte do comércio, podem funcionar em horário normal durante os dias da semana e, aos sábados, têm que fechar às 16h. Porém, no domingo não podem abrir. Já os restaurantes e bares só podem continuar funcionando após às 16h de sábado e domingo em sistema de delivery e drive-thru.

O acesso às praias, faixas de areia e calçadões está liberado de segunda a sexta-feira, até às 18h. A partir das 18h de sexta-feira, aos sábados e domingos, está proibido.

Promotora diz que não há evidência de diminuição de doentes

Mas a promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, de Matinhos, afirma que não há qualquer evidência de declínio do número de pessoas contagiadas e internadas na cidade e que, ao contrário, documentos da 1ª Regional de Saúde do Paraná projetam uma elevação da ocorrência de casos da infecção até, pelo menos, o final deste mês. Além disso, ela reforça que não houve alívio na pressão por serviços na Unidade de Pronto Atendimento da Praia Grande e na rede hospitalar destinada ao atendimento de pacientes com coronavírus e demais enfermidades.

Outros aspectos ponderados pela promotora no ofício, e que vão na contramão da retomada das atividades, são a necessidade de abertura de novos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na região e o fato de não haver, até o momento, qualquer demonstração de superação, ainda que parcial, da atual crise de abastecimento de medicamentos, especialmente relaxantes musculares, anestésicos e pré-anestésicos utilizados no manejo de pacientes graves em UTI.

Comércio tem que ser visto como parceiro, não como inimigo

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Matinhos (ACIMA), Adriano Menine Ribeiro, o fechamento do comércio impacta negativamente as empresas e os empresários, além de todas as famílias beneficiadas por meio dos funcionários, que sustentam seus lares com os salários recebidos. “É um assunto controverso, porém, precisamos encontrar um equilíbrio, até porque o isolamento e o distanciamento social são importantes, uma vez que retardam a disseminação do vírus, mas, infelizmente, não o contém. Entretanto, o efeito colateral não pode ser pior do que o remédio”, diz.

De acordo com ele, é importante que as empresas locais continuem operando, da mesma forma que a saúde e a vida precisam ser mantidas. “Acreditamos que com as medidas de prevenção e precaução, uso correto de máscaras, assepsia das mãos de forma recorrente durante o dia todo, evitar o toque nos olhos, nariz e boca, mantendo o distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro entre as pessoas, reduzindo a capacidade de atendimento das empresas e evitando aglomerações é possível manter o faturamento das empresas e nos proteger de sermos contaminados pelo vírus”, afirma. 

Menine informa, ainda, que em Matinhos as empresas têm atuado até como fiscais, auxiliando a prefeitura na fiscalização do cumprimento das regras de distanciamento social e prevenção, além de orientarem o cidadão quanto ao uso de máscara e limpeza das mãos. “O comércio tem que ser visto como um parceiro dos órgãos de saúde, não como inimigo”, conclui.

Turistas gastam menos que o esperado neste início de temporada
Presidente da ACIMA comenta que as empresas têm atuado como fiscais, auxiliando a prefeitura na fiscalização do cumprimento dos decretos