Prefeitura de Morretes quer proibir artista de se apresentar em praça pública

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 Bosco Breno, artista que interpreta estátua viva, diz que prefeitura o notificou e que não pode expressar sua arte em praça pública. Segundo ele, a prefeitura o enquadrou como vendedor ambulante.

  Em pé, em cima de um caixote, maquiado e imóvel. É assim que o artista de rua Bosco Breno de 35 anos trabalha em várias cidades como estátua viva. Com movimentos leves e silêncio absoluto, trocando de posição apenas quando recebe uma generosa doação, ele é conhecido no litoral paranaense por expressar sua arte, sempre representando personagens históricos e humorísticos. Mas, a prefeitura de Morretes está incomodada com a presença do artista na Praça Central da cidade. No dia 17 deste mês, Breno recebeu uma notificação que o proíbe de continuar trabalhando no local.
  A prefeitura entregou uma cópia do comunicado da Lei Complementar nº 010/2011, informando que o artista estava agindo contra a lei, enquadrando-o como vendedor ambulante. “Fui notificado há oito dias que não poderia ficar em praça pública de Morretes. Não poderia realizar o trabalho que faço. Um dos motivos é que eu não morava naquela cidade e que não pagava imposto. Categoricamente rebati que pago imposto sim, porque eu compro passagem para ir até a cidade, tomo cafezinho na rodoviária, o sorvete e a água que compro também tem imposto”, diz o artista. Para Breno, expressar sua arte não é ilegal. “Teve mais um argumento evasivo de que a cidade era pequena e que eu estaria tirando uma vaga de emprego de alguém.

Veja bem, sou uma estátua viva, fico em cima de um banquinho, parado. Como poderia roubar o emprego de alguém se esse trabalho é ímpar”, ressaltou.

  Após o episódio, o artista protocolou as palavras do funcionário na prefeitura, levando cópia inclusive dos artigos 5 e 200 da Constituição Federal, o que ressalta que é livre a expressão artística em todo território nacional. Porém, o agente público justificou que as pedras onde o artista estava pisando poderiam desgastar e trazer prejuízo ao município.“Não estando contente, o funcionário Clibas Bevilaqua falou que aquilo era patrimônio histórico e que as pedras que eu estava em cima tinham determinado custo para estarem daquela forma e que eu estaria desgastando o local.

  Perguntei se ficar em pé em cima de um banquinho estava acarretando custo para o município. Estou gastando a massa que estava na pedra do patrimônio histórico”, rebateu. “Ele (Bevilaqua) veio com mais um argumento de que a cidade era pequena e que não comportava tanta gente. Mas não é turística e quanto mais gente melhor?     Ainda não satisfeito, ele disse que há pessoas que querem tirar fotos do rio, dos casarões e que estava atrapalhando a população a tirar as fotos. Como se a praça é grande e estou parado?”, questionou.

“O agente público justificou que as pedras onde o artista estava pisando poderia desgastar e trazer prejuízo ao município”.

   O artista, que é ator e diretor teatral há mais de 12 anos, diz que trabalha há quatro anos em Morretes e que não foi a primeira vez que a prefeitura tentou impedir o seu trabalho. “Disseram que iam pensar em me colocar em algum local, imagino que esse lugar seja perto de um banheiro público. A praça é pública e não há lei nenhuma que proíba uma pessoa de ficar de pé, maquiado, parado em cima de um banquinho na praça. Trabalho em Paranaguá durante a semana, mas já me apresentei várias vezes em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O mesmo cidadão que disse que eu não poderia ficar no meio da praça já veio me incomodar outras vezes. Eu mudei o local e fiquei ao lado de uma lixeira. Ele foi de novo e disse que eu estava destruindo o canteiro. A parte da grama que estava gasta é onde as pessoas andam para jogar o lixo”. O artista espera que o episódio possa ser resolvido com bom senso. “

Sou um artista. Não comercializo nada, apenas fico parado, apresentando a minha arte.

  As pessoas colaboram comigo de forma totalmente voluntária. Espero que as pessoas tenham bom senso. Porque já é notório o meu trabalho no litoral”, completou.

O que diz a Constituição e a Prefeitura

  Conforme a Lei Federal nº 6.533, artigo 6º, “o exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, o qual terá validade em todo território nacional”. Já nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o artigo nono diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura e licença”, assim como no artigo treze que ressalta que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelece”.
   A reportagem do JB questionou a prefeitura sobre o assunto, através da Assessoria de Comunicação. Segundo nota enviada à redação do JB, o artista não foi notificado e sim recebeu um informativo com as normativas de ocupação de ambulantes no perímetro urbano. Sobre os procedimentos e a recepção aos artistas na cidade, a prefeitura informa que já tem conhecimento da lei, porém a mesma autoriza o Poder Público a determinar o local e horário de apresentações. “Recebemos sempre bem os artistas de fora, desde que antes se identifiquem no setor responsável para a sua legalização e uma melhor organização. Assim a prefeitura determinará o local para as apresentações, levando em consideração mobilidade urbana, patrimônio histórico, jardins, praças e principalmente setorização”.
   O JB também quis saber se há algum cuidado especial com as pedras localizadas na praça, já que uma das justificativas seria que o artista estaria dando despesas ao município por estar em cima das pedras. Sobre isso, a prefeitura informou que “procura ter um cuidado com todo patrimônio histórico, incluindo praças, jardins, calçadas e uma preocupação muito grande com a mobilidade urbana. Neste sentido, procuramos direcionar não só o artista como qualquer ocupação de espaço que venha atrapalhar o fluxo de turista”, concluiu a nota.

 

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