Após denúncia do JB Litoral, MPPR abre Inquérito Civil contra Luciano Cardoso

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Vereador foi conivente com o armazenamento em sua casa

Uma reportagem feita pelo JB Litoral sobre uma suspeita movimentação de descarga de caminhões e carretas, com produtos de origem vegetal, na casa do Vereador Luciano Cardoso (SD), em julho do ano passado, fez o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotora Dalva Marin Medeiros, da Promotoria de Justiça de Morretes, abrir Inquérito Civil para investigar a legalidade da situação.

Fruto de uma denúncia enviada ao JB Litoral, num primeiro momento o caso foi registrado como Notícia de Fato sob o número MPPR-0092.18.000828-3, porém, o Ministério Público converteu em Inquérito Civil visando apurar eventual dano ambiental gerado pelo comércio e armazenamento irregular dos produtos orgânicos.

A Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

De acordo com a promotora, uma das funções institucionais do MP consiste em promover medidas e adotar soluções adequadas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Além disto, ela também declara que o artigo 4º, incisos VI e VII, da Lei nº 6.938/81, estabelece que a Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida, assim como à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

Diante do que foi apurado na Notícia de Fato, o MPPR decidiu pela investigação que deverá averiguar os possíveis danos causados e exigir que se cumpram as medidas necessárias para a indenização ou recuperação.

Entenda o caso

Na época, a reportagem apurou que foram armazenadas toneladas de varredura de produtos vegetais, bem como a logística de descarga, pelo cunhado do vereador, chamado Lindomar Martins Soldat, conhecido por “Nenê”. Ele não possuía autorização e nem alvará para o transporte e armazenamento do produto.

Na ocasião, a Polícia Militar checou a situação e informou se tratar de resto de soja trazida de uma empresa de Paranaguá. A Prefeitura de Morretes também informou que a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo vistoriou a situação. O Departamento de Fiscalização da cidade encontrou material orgânico com alta intensidade de cheiro e fardos de grãos de soja apodrecidos, guardados de maneira inadequada na garagem.

Apesar de vereador e fiscal do Executivo, Luciano Cardoso foi conivente com a operação. Ele permitiu que sua residência se transformasse em silo improvisado para armazenamento do material, que poderia causar danos às pessoas, devido ao forte odor. À época, o vereador foi procurado, mas esquivou-se de comentar o caso, apenas confirmando que cedeu sua casa para o armazenamento da soja. Alegou ainda que desconhecia as legislações que foram descumpridas e que caberia ao seu cunhado se manifestar, negando-se a prestar qualquer esclarecimento. “Eu não tenho que falar nada”, disse por telefone.

A reportagem procurou o vereador, por meio de ligação, mas ele não atendeu. Uma mensagem eletrônica também foi enviada ao endereço legislativo, no entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

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