DNIT diz que Honda Sambaqui não possui autorização para uso da faixa de domínio

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Após a reportagem do JB mostrarque a pista de testes para motociclistas da empresa Honda Sambaqui está construída na área da Faixa de Domínio da União na BR-277, em Paranaguá, o  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi questionado se a empresa tinha ou não autorização.

Na semana seguinte, a Assessoria de Comunicação do DNIT, informou que não havia nenhuma autorização neste sentido e determinou uma vistoria no local para a constatação do fato. Na última sexta-feira (25), técnicos do órgão estiveram na cidade realizando a vistoria na parte da faixa de domínio ocupada empresa e constaram que outras empresas apresentam indícios de uso indevido da margem de domínio e, após o resultado da vistoria, se comprovada, ações serão feitas no sentido de restituir a área ocupada na faixa de domínio.

Na reportagem do JB, a gerente geral da empresa Rosangela Triaquim e o diretor Reinaldo Bertini, sem apresentar documentos, afirmaram que a empresa possuía autorização para ter construído na área de domínio da União. O diretor disse acreditar que tudo estaria legalizado e assegurou que a Honda Sambaqui é uma empresa que trabalha estritamente dentro da lei. Mesma opinião da gerente geral, Rosangela, que também admitiu não saber desses documentos de autorização do DNIT para construção, mas acreditava que tudo estava correto.

Após a afirmação contrária do DNIT, o JB retornou a empresa e conversou com a gerente geral Rosangela, que orientou falar sobre o assunto, mais uma vez, com o diretor Reinaldo, no período da tarde. Porém, no horário marcado o diretor não estava na empresa e Rosangela ficou de informá-lo para sua possível manifestação. Mas até o fechamento desta edição não houve retorno.  

Entenda o caso

Instalada num dos acessos a BR-277, a pista de testes para motociclistas da empresa Honda Sambaqui, foi construída na área da Faixa de Domínio da União em Paranaguá. Ao longo da pista, outras empresas também investiram neste espaço, que é a base física sobre a qual se assenta a rodovia federal, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Porém, o espaço mais acentuado vem sendo ocupado pela empresa Honda Sambaqui nos últimos 26 anos.

A reportagem do JB percorreu os acessos à BR-277 partindo da Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto e observou que o da empresa Honda Sambaqui é um dos que requer maior atenção dos motoristas, uma vez que a cerca que delimita o espaço da pista de testes na área de domínio da União é a mais próxima da pista de rolamento, pouco mais de 16 metros.

A largura da faixa de domínio no trecho sob concessão da Ecovia Caminhos do Mar, segundo o site da concessionária, na BR-277 é de 30 a 40 metros para cada lado, na BR-476 é de 30 metros para cada lado, na BR-373 é de 35 a 40 metros para cada lado e na PR-427 é de 10 a 12,5 metros para cada lado. Considerando os 30 metros da área de domínio da União, a pista de testes da Honda Sambaqui ocupa mais de 10 metros da faixa.  

O site adverte ainda que antes de construir, ou mesmo de realizar a aquisição de uma área ao lado da rodovia, é importante entrar em contato com o departamento técnico da empresa para saber sobre eventuais restrições à implantação de acessos.

Por sua vez, o site Rodovias & Vias (www2.rodoviasevias.com.br), informa que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, o Plano de Área Nacional estabelece que toda e qualquer construção que for feita próximo as estradas federais (área de domínio da União) deve obedecer o limite mínimo de distância do centro da rodovia. Além da distância, os empreendimentos também precisam ter autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Somente o departamento autoriza a construção, depois de comprovar que se respeita o perímetro mínimo.

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