Mesas digitais compradas pela Prefeitura de Paranaguá foram reprovadas pelo MEC

Em 2017, primeiramente foram compradas 130 unidades do equipamento por R$ 14 mil cada uma e, após, mais 390 por R$ 8 mil, ambas da mesma marca e fabricante.

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Faltando apenas dois meses para a conclusão do processo de compra das 520 mesas digitais interativas, fabricadas pela Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, pela Prefeitura de Paranaguá, a notícia de que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) reprovou os equipamentos utilizados pelos alunos da rede pública municipal gera a dúvida do que será feito com as mesas já adquiridas pelo Executivo.

A Portaria 52, publicada no dia 19 de dezembro do ano passado, pela Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica, vinculada ao MEC, divulgou o processo de avaliação do 1º Ciclo de Tecnologias Educacionais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O resultado mostrou que a Brink Mobil Equipamentos Educacionais teve 11 das 58 tecnologias educacionais reprovadas, entre elas, as mesas digitais compradas por Paranaguá, no valor de R$ 4.9 milhões (R$ 4.984.998,20).

De acordo com a Portaria, não cabe mais recurso de resultado ou pedido de reapresentação de tecnologias educacionais para correção de pendências. Entretanto, as empresas, reprovadas ou não, podem consultar os documentos do processo avaliativo acessando seu cadastro na Plataforma Evidências.

As mesas digitais interativas oferecidas aos alunos de Paranaguá têm tela sensível ao toque, sistema operacional próprio e conjunto de aplicativos educativos. No entanto, apenas 11 empresas foram aprovadas no processo de avaliação do MEC. Foram elas; CONESUL Comercial e Tecnologia Educacional EIRELI (Microkids ETC), Editora Moderna Ltda (Moderna EJA), Elefante Letrado Serviços Educacionais (Plataforma de Leitura Elefante Letrado), Escribo S.A. (Escribo Play Educação Interativa), Instituto Alfa e Beto (Ilhas do Alfabeto), IT2B Tecnologia e Serviços Ltda (Plataforma SAAS de Avaliações e Provas Digitais), Multimédia Arts Ltda – EPP (KIT Educativo – Matemática – fatos básicos da adição e subtração), Mundo Educacional Comércio de Produtos Ltda (Educalabs), Positivo Tecnologia S.A (Educação 4.0_Inventura), Positivo Tecnologia S.A (Viva Matemática) e Positivo Tecnologia S.A (V.C. Maker).

Valores diferenciados e não explicados

Mesas digitais compradas pela Prefeitura  de Paranaguá foram reprovadas pelo MEC 1

Em julho do ano passado, o JB Litoral mostrou a discrepância de valores na licitação para compra das mesas digitais, por meio do Pregão Eletrônico nº 084/2017, que estimou um valor máximo em torno de R$ 7 milhões (R$ 7.470.668,40) na época.

Encerrado o processo licitatório, duas empresas saíram vencedoras, e os dois lotes ofertados para a compra de 520 unidades (130 e 390) custaram R$ 4.9 milhões, divididos em R$ 1.8 milhão para a empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos, e R$ 3.1 milhões para a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda.

A prefeitura, à época, disse ter economizado aos cofres públicos R$ 2.4 milhões, considerando os valores finais. Porém, a realidade é que a contratação resultou em um prejuízo de R$ 800 mil ao erário.

Ocorre que as 520 mesas adquiridas das duas empresas se tratavam do mesmo produto e com as mesmas características, mas com valores diferenciados. As 130 mesas digitais interativas da Ekipsul custaram, por unidade, R$ 14 mil (R$ 14.230,76), e as mesmas 390 mesas da Brink Mobil saíram por R$ 8 mil (R$ 8.038,46). A diferença de preço entre a primeira e a segunda empresa foi de R$ 6.192,30 por unidade, gerando um dano ao erário na ordem de R$ 804.999,00.

Por conta desta situação, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e o Ministério Público Federal (MTF) receberam uma denúncia a respeito da diferença de preços encontrada nesta licitação.

Suspeita de integrar cartel das licitações

A reportagem pesquisou, ainda, a Brink Mobil, e constatou diversas situações negativas a seu respeito, entre elas, uma de julho de 2016, na qual o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, suspendeu a compra de 200 laboratórios de informática, realizada pelo Governo da Paraíba, no montante de R$ 38 milhões, devido à suspeita de que a empresa integrasse um “cartel das licitações”.

Uma medida cautelar, na época, interrompeu a operação ante às suspeitas de irregularidades.

A Brink Mobil também foi apontada, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), como integrante do cartel das licitações públicas. De acordo com pesquisa realizada pela auditoria no portal do CADE, feita pelo Blog do Helder Moura, identificou-se que a empresa faz parte do processo administrativo nº 08700.008612/2012-15, o qual versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares, realizadas por diversos estados. Ela estava relacionada no processo na condição de envolvida no alegado cartel.

Prefeitura e Brink Mobil

Procurada pelo JB Litoral a respeito destas situações, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, não deu retorno aos questionamentos. Nesta semana, a reportagem vai procurar novamente a prefeitura e a Brink Mobil para que se manifestem sobre a reprovação das mesas digitais feitas pelo MEC.

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