Porto de Paranaguá operou quase 11 anos sem licença ambiental do IBAMA

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Operando de forma quase que incessante, desde a sua criação, o Porto de Paranaguá, um dos principais alicerces da economia do Paraná e do Brasil, já operou por mais de dez anos sem licença ambiental da principal entidade de defesa do meio ambiente no país, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Foi somente em julho de 2013 que o IBAMA emitiu a licença ambiental, que estava pendente desde 2002, tudo isso com a promessa de que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) construa uma base para possíveis acidentes ambientais em parceria com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (FUNESPAR), local que até hoje não se tornou realidade.

A FUNESPAR, entidade criada em 2012, tem como principal objetivo “colaborar com a FAFIPAR e com a Universidade Estadual do Paraná na execução de seus projetos político-pedagógicos”, assim como “apoiar, fomentar e executar projetos de ensino e aprendizagem, de pesquisa científica e de extensão universitária”, informa o site da Fundação. A base de prontidão servirá, quando finalizada, para incrementar o ensino principalmente do curso de Biologia da faculdade, mas, para isso, a APPA precisa construir a base, que até o momento ainda não foi concretizada, sendo inclusive ela, um requisito essencial para que o IBAMA concedesse a licença ambiental no ano passado, como forma do Porto demonstrar responsabilidade social e ambiental com a comunidade local.

Apesar de funcionar quase que de forma ininterrupta sem licença desde 2002, em 2010 ocorreu uma total interdição do IBAMA, onde o Instituto pressionou a APPA a tomar providências para que a licença ambiental fosse emitida, entre elas a criação da tal base, na época inclusive foi feita uma autuação pelos fiscais do órgão ambiental que resultou numa multa de R$ 4,8 milhões, sendo que as operações nos portos de Paranaguá e Antonina só foram retomadas após a regularização ambiental da autarquia.

Tal fato ocorreu no dia 08/07/2010, porém após cerca de 12 horas após, a Justiça Federal suspendeu a interrupção aceitando liminar da APPA. Somente no dia 14/07/2010 a APPA conseguiu que um cronograma de ações visando o licenciamento ambiental fosse aprovada na época pelo IBAMA. O cronograma foi feito na época em que o superintendente da autarquia era Mário Lobo Filho, e só foi cumprido totalmente em julho de 2013, quando houve emissão da licença ambiental, dependendo ainda que se cumpra a promessa da base de prontidão ambiental.

Além do caos logístico que causa uma interrupção total dos trabalhos do porto, que na época envolveu todas as  atividades de movimentação de carga e descarga (granéis sólidos, líquidos, contêineres e veículos), inclusive abastecimento de combustíveis e suprimentos para os navios, o fato causará também prejuízo financeiro. Em 2010, a interrupção causou prejuízo de R$ 4,8 milhões de multa, assim como prejuízo logístico milionário pelo fato dos navios não importarem ou exportarem qualquer espécie de produto. Além disso, a imagem do porto ficou prejudicada na época, algo que inclusive foi afirmado em 2010 pelo então superintendente Mariozinho Lobo.

Mais de R$12 milhões para construção da base

No site da APPA, a última notícia que se tem por conta do Serviço de Base de Prontidão demonstrou que um total de R$9,4 milhões está sendo investido nesse sentido, ressaltando ainda que foi dado início à contratação para o Serviço da Base, que, segundo a empresa pública, esta ação tem o propósito de termos disponíveis uma equipe pronta, treinada e equipada, a resolver, mitigar e/ou prevenir os problemas de caráter ambiental, permitindo, de forma geral, segurança, na forma de redução de riscos de acidentes. 

Além disso, um Convênio Técnico Operacional foi firmado com a FUNESPAR, como dito anteriormente, no valor de R$3,3 milhões “com a intenção de criar “uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais, em execução pelo valor de R$3,3 milhões”, informa o terminal portuário. O valor será repassado num total de 60 meses à Funespar, tendo o valor a função de implantar inclusive uma disciplina dentro do curso de biologia específico com relação a questão ambiental do porto.

A coordenação da base de prontidão, que ainda não existe, será responsabilidade da Funespar, entidade criada em 2012. Tal base será montada dentro do cais portuário, com dinheiro do convênio específico para montar a estrutura do local, com aquisição de barcos, veículos, materiais e contratação de mão de obra especializada, como veterinários. Tal convênio entre APPA e FUNESPAR foi firmado no dia 25 de julho, no dia seguinte o IBAMA emitiu a licença ambiental 1173/2013.

Apesar da licença, a medida não vale por tempo infinito, segundo o próprio IBAMA informa, “a licença é válida por 5 anos. Durante esse período, a empresa licenciada deverá apresentar a solução para passivos ambientais como a recuperação de áreas contaminadas, a implementação de programas de monitoramento ambiental, tais como atendimento a emergências e a minimização do impacto causado pelo tráfego de veículos pesados na área de Paranaguá”, informa. Tal fato demonstra que outros fatos problemáticos no município e no porto ainda são evidenciados pelo órgão ambiental, tendo a APPA que promover ações para que a licença não seja cassada em um curto tempo.

Foto: Ivan Bueno

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