Prefeitura acata sugestão do JB e extingue secretárias desnecessárias

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Na primeira edição de agosto do ano passado, o JB divulgou uma reportagem sobre a necessidade do prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), acabar com as secretarias que não possuíam função prática, criadas na gestão anterior, supostamente em benefício da administração de forma política e, duas delas, se mantidas, levariam um total de R$ 1.014.000,00 somente em salários dos seus titulares.

A reportagem ocorreu em razão de uma coletiva de imprensa, onde o prefeito reuniu a imprensa e falou cerca de uma hora sobre o futuro de sua administração nos próximos três anos e meio, ressaltando que sua maior preocupação era terminar o mandato.  

Passados quase nove meses deste encontro, o prefeito Edison anunciou a extinção de três secretarias, entre elas as consideradas desnecessárias pelo JB, Sustentabilidade Ambiental e Integração Portuária. A terceira secretária extinta é a de Tecnologia da Informação, que era ocupada por Claudia Inez Soares Pereira, enquanto que Mário César Roque respondia pela Portuária e Maria Angélica Lobo Leomil pela Sustentabilidade Ambiental.

Além da extinção destas secretárias supérfluas, o prefeito anunciou ainda que outras secretarias ou cargos comissionados com status de secretário passarão por mudanças. A decisão vista de forma antipática por alguns, teve como objetivo o de utilizar melhor os recursos públicos do município. Das três secretarias, a Sustentabilidade Ambiental e Integração Portuária, deixarão a estrutura administrativa, enquanto que a de Tecnologia da Informação perde status de secretaria e será vinculada à Secretaria de Planejamento.

Dos secretários que perderam a pasta, apenas Maria Angélica Lobo Leomil permanecerá no secretariado municipal, na presidência da Fundação Municipal de Cultura (Fumcul). Essa contenção de gastos com folha de pagamento, se deve ao fato da prefeitura ter extrapolado o limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas, que é de 51,7% nos gastos com pessoal em 2013. Segundo o secretário da Fazenda, a prefeitura quase atingiu o limite legal, totalizando 53,96% do gasto com folha de pagamento, ou seja, menos 0,04% do permitido.  

JB alerta desde 2009

Vale lembrar que desde setembro de 2009, o JB tem alertado a administração municipal sobre o gasto em novas secretarias municipais desnecessárias, supérfluas e que em nada contribuem para o desenvolvimento da cidade ao longo de nove anos.   

A primeira delas foi criada pelo prefeito José Baka Filho (PDT) logo na sua primeira gestão, como Coordenadoria Especial de Assuntos Portuários, tendo como responsável pela pasta, o executivo José Manoel Chaves. Esta pasta, nas duas gestões do prefeito Baka levou dos cofres públicos R$ 728 mil reais, somente de salário do titular que era de R$ 7 mil. A Coordenadoria nunca teve um local na administração municipal, telefone e jamais se soube de algum beneficio ou ação resultante da Coordenadoria.

Na segunda gestão do prefeito Baka, a partir de 2010, a prefeitura realizou uma reforma administrativa que extinguiu secretarias e criaram outras, mas que, praticamente, manteve a mesma estrutura de 30 secretarias, foi criada a Coordenadoria e Projetos de Ações Ambientais, com status e remuneração de secretaria, com a nomeação de Marco Roberto Escumação, o Sukita.

Da mesma forma que a Coordenadoria de Assuntos Portuários, a nova pasta não possuía local na estrutura da prefeitura e sequer telefone fixo. Nascida sob a responsabilidade de dar sustentação para obra do Aquário Marinho, a Coordenadoria, ao longo da gestão sequer conseguiu a liberação das licenças ambientais junto ao governo do Estado, apesar do seu titular, ter sido o coordenador de campanha do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que foi o idealizador da obra do Aquário Marinho, obtido por conta de uma medida compensatória aplicada contra a empresa Cattalini Terminais Marítimos, em razão da multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pela explosão do navio Vicuña.

Ao longo de três anos da gestão Baka, esta Coordenadoria resultou aos cofres públicos, a quantia de R$ 273 mil, apenas em salários do seu titular. As duas coordenadorias, juntas, custaram ao município, em salários dos seus dois responsáveis, o total de R$ 1.014.000,00.

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