Prefeitura contrata empresa para saúde sem aprovação da Câmara

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No município de Morretes, o prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) simplesmente esqueceu da existência e da autonomia da Câmara Municipal, aprovando a contratação de uma empresa para criação de uma Fundação Municipal de Saúde sem o devido conhecimento dos vereadores. A situação foi exposta pela vereadora Flávia Rebello Miranda (PT), na sessão da última quarta-feira (04), onde, através do Requerimento Nº 003/2014, pediu informações ao Executivo quanto ao caso.

De acordo com a vereadora, a licitação para contratação da empresa que irá comandar a Fundação Municipal de Saúde é baseada na Lei 237/2014, que ainda está tramitando na Casa Legislativa, abordando justamente sobre as regras para que a Fundação seja devidamente criada, com foco na saúde e assistência social. Uma primeira conversa foi iniciada com a Prefeitura para discutir a situação, onde a secretária de Saúde, Adriana Regina Rosset, e a secretária de Ação Social, Cláudia Regina Peluso, junto ao representante do Jurídico da Prefeitura, Rolf Zorning, estiveram em reunião com os vereadores, porém, na situação, uma discussão calorosa ocorreu, onde, de acordo com a vereadora, ela “entrou entendendo pouco e saiu entendendo menos ainda”.

A vereadora Flávia afirmou ainda que o representante jurídico do Executivo, Rolf Zorning, esclareceu de forma insatisfatória o processo, deixando não só ela, como os presentes no local insatisfeitos, ficando dessa forma combinado que uma nova reunião seria feita para tratar sobre a negociação, dessa vez inclusive com um representante da empresa que foi contratada para realizar estudo de aplicação da Fundação. A legisladora completou ressaltando uma descoberta grave feita na mesma reunião, que a Prefeitura de Morretes já havia contratado a empresa que seria responsável pela Fundação de Saúde, tudo isso sem dar conhecimento ao Poder Legislativo do município, ou seja, ignorando a importância e a autonomia da Câmara Municipal de Morretes, que deveria aprovar ou não o projeto em torno da Fundação, trâmite necessário para que qualquer Lei ou terceirização seja aprovada.

A ignorância do Poder Legislativo foi demonstrada pelo fato de que a empresa contratada já havia participado de licitação entre final de fevereiro e início de março, com um valor de aproximadamente R$ 83 mil. Além disso, na prestação de contas quadrimestral do Conselho Municipal de Saúde, comprovou-se que a empresa já estava trabalhando no município, tudo isso sem conhecimento do Legislativo. A vereadora comprovou a necessidade da participação da Câmara no processo, algo que não foi verificado, visto que no processo licitatório se observou dentro do cronograma, em seu 3º item, está demonstrada a necessidade de que a licitação só seja concluída “após a aprovação do Projeto na Câmara de Morretes”, algo não realizado.

Sobre o processo, Flávia Rebello Miranda afirma que há a intenção de que registre tal Fundação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), transferindo ainda o quadro de pessoal próprio da saúde municipal para a Fundação, algo confirmado por um representante da empresa. Para a vereadora, toda a situação em torno da contratação da empresa para a Fundação demonstra um descaso por parte da Prefeitura, que já pagou parte de seus serviços e já está inclusive trabalhando no município, tudo isso sem que a Casa de Leis tenha devidamente autorizado tal fato.

Desrespeito

De acordo com a vereadora, além de todo o descaso em torno do processo para contratação da empresa que comandará a Fundação Municipal de Saúde, houve ainda desrespeito por parte do representante da Assessoria Jurídica da Prefeitura, Rolf Zorning, que, além de não conceder respostas de forma satisfatória, de forma grosseira, mostrou a língua para a legisladora como forma de desdém aos questionamentos. A vereadora Flávia afirmou que a situação demonstra que os vereadores têm que se prevenir ao conversar com tal representante, afirmando que espera que a falta de educação mude. Frisando a importância da Câmara Municipal no processo, a legisladora completou dizendo que a criação da Fundação poderá mudar os rumos da saúde e da ação social de Morretes, sendo necessária muita responsabilidade por parte do prefeito Helder e também do Poder Legislativo, tudo isso com a transparência necessária para os atos da administração publica.

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