Matinhos fornece auxílio à população: cesta básica, kit alimentação ou crédito

por Luiza Rampelotti
29/04/2020 16:17 (Última atualização: 29/04/2020)

Prefeito autorizou a realização de 10 dispensas de licitação e um pregão

Na terça-feira (21), a Câmara Municipal de Matinhos, que vem realizando suas sessões plenárias por videoconferência durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aprovou o Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do prefeito Ruy Hauer Reichert, que institui o “Programa de Auxílio Emergencial do Município”. A ação será iniciada a partir de maio, enquanto durar o isolamento social, e beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não participem de nenhum programa de distribuição de renda dos Governos Federal e Estadual.

O programa será efetivado por meio da concessão de um dos seguintes benefícios, que ainda serão definidos pela prefeitura: distribuição de cestas básicas ou; distribuição de um kit de alimentação ou cartão de despesas alimentícias, cujo valor varia de R$ 70, para famílias que têm até dois filhos matriculados na Rede Municipal de Ensino, a R$ 140 para aquelas que têm três filhos ou mais.

Para solicitar o auxílio, o cidadão deverá apresentar documento de identificação, CPF, comprovante de endereço, documentos dos filhos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino e comprovante de rendimentos. Na ausência deste último, deverá fazer auto declaração, responsabilizando-se civil e criminalmente pela informação. Os documentos devem ser entregues nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o Advogado do Departamento Jurídico da Secretaria de Assistência Social, Jeferson Borges, a ideia original era que o auxílio fosse concedido em crédito. “A ideia era soltar vouchers, mas, na prática, acredito que isso não será possível, porque deveria ser feito com empresa, com cartão, e eles estão sobrecarregados. Provavelmente, optaremos pela cesta básica, pois já tem licitação aberta, e podemos operar já. Mas será concedido um dos três tipos de benefício. Já estamos fazendo o cadastro e vamos começar a distribuir“, explica.

Onde se cadastrar

Para aqueles que moram no Balneário Monções até a divisa com Albatroz, o cadastramento será realizado no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Balneário Gaivotas, na Rua Benedito Amorim, 520.  Quem mora entre o Albatroz e o Balneário Florida, os documentos devem ser entregues no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Albatroz, na Rua África, sem número (próximo à Associação PUC/PR).

Os que moram no Balneário Praia Grande, Riviera, Cohapar, Mangue Seco, Rio da Onça e Colônia Cambara devem se cadastrar no CRAS Mangue Seco, na Rua Píen, 1300. As famílias que residem nos Balneários Flamingo, Sertãozinho e Bom Retiro podem entregar a documentação no CCI do Bom Retiro, localizado na Rua Manoel Gomes, 726.

Para quem mora no Centro da cidade, o cadastro deve ser feito no Centro da Cidadania, na Rua Bevenuto Gussi, 232. Quem mora do Tabuleiro até a Avenida Paraná e Caiobá, deve se cadastrar no CCI Banho Mar, na Rua Projetada, sem número, ao lado da rodoviária de Caiobá.  

Os moradores da Vila Nova e Tabuleiro, após a Avenida Paraná, devem se cadastrar no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), na Rua Martinho Ramos, 450. O horário de atendimento, em todos os locais informados, é das 12h às 17h e, para evitar aglomerações, serão distribuídas somente 30 senhas por dia.

Distribuição da Merenda Escolar

Além do Programa de Auxílio Emergencial, o Município também está realizando, devido à Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em 27 de março, a distribuição de merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Desde o dia 09 de abril, a prefeitura deu início ao fornecimento de kits de alimentação às famílias dos estudantes matriculados e que recebem Bolsa Família.

Ainda assim, infelizmente, não foi possível atingir todas as famílias somente com os alimentos adquiridos para a merenda. Por isso, a Secretaria de Educação e Esporte, em conjunto com a Assistência Social, adquiriram cestas básicas para contemplar todas as famílias dos estudantes”, diz a prefeitura.

Ela informa, ainda, que a distribuição da merenda é “pontual, até mesmo porque não estão sendo adquiridos mais alimentos pela Secretaria de Educação, pois as aulas estão suspensas”.