Mato toma conta do terreno do Hotel Íbis e leva perigo aos moradores da Costeira

Afronta a legislação.

por Redação JB Litoral
28/01/2014 00:00 (Última atualização: 28/01/2014)

Os incisos I e II do artigo 38 da lei municipal 2072/98, são taxativos; todo proprietário de terreno baldio de frente para rua é obrigado mantê-lo capinado e em perfeito estado de limpeza (I) e murado, em alvenaria de tijolo, cerca viva ou outro tipo, desde que aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (II).

Porém, nem a fiscalização da prefeitura e tampouco o proprietário da rede de hotéis Íbis, cumprem o que a legislação municipal, numa verdadeira afronta ao que determina o Poder Executivo.

A área destinada a construção do Hotel Íbis, da Rede Accor Hotels, está localizada numa área nobre da cidade, no bairro da Costeira, de frente para a Avenida Coronel José Lobo, esquina com a Rua Visconde de Nácar. O local que, por muitos anos, foi residência do prefeito Constantino João Kotzias (1968/1971), mais conhecido por Costinha, atualmente se transformou num terreno baldio, tomado pelo mato e despejo de lixo e entulhos. A frágil cerca de madeira que cercava a área foi quase toda derrubada, onde marginais e desocupados fazem uso para necessidades fisiológicas, uso de droga e até mesmo para atos libidinosos. Na semana passada, uma moradora da Costeira denunciou que um homem estava no terreno, sentado e se masturbando pouco depois das 19 horas, de forma que qualquer pessoa pudesse vê-lo naquele ato obsceno.

A reportagem do JB esteve no local e constatou que o denso matagal já avançou para as três calçadas que o contornam, impedindo o trânsito de pedestres, obrigando-os arriscar-se na pista de rolamento da avenida e das duas ruas, inclusive a projetada.

No local também foram despejados restos de caranguejo e o mau cheiro é sentido por quem passa pela avenida e ruas que o cercam.

A notícia que a Rede Accor Hotels irá construir um hotel Íbis na área foi repassada, pela primeira vez, pelo ex-presidente da Fundação Municipal de Turismo Dr.Joaquim Tramujas (Fumtur), Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima, no dia 3 de agosto de 2011, numa reportagem veiculada no site da Fumtur. Na época, o presidente previu que o hotel deveria entrar em funcionamento dentro de um ano, o que não aconteceu até hoje.

Da mesma forma, o ex-prefeito José Baka Filho (PDT), durante a inauguração da loja de departamentos da rede mexicana Coppel, ocorrida no dia 18 de novembro do mesmo ano, também anunciou a vinda do Hotel Íbis para cidade.  

Mais áreas abandonadas no bairro

Vale ressaltar que a poucos metros desta área em confronto com a legislação municipal, outras duas na Rua Visconde de Nácar, também ferem os incisos I e II, do artigo 38 da lei municipal 2072/98.

Um canteiro de obras da empresa Divezi que está construindo sobrados do condomínio “Recanto da Costeira”, está com parte de sua área coberta pelo mato e a calçada foi transformada num depósito de entulhos e lixo. Poucos metros desta área, outra em estado de abandono foi transformando numa verdadeira “floresta”. O denso matagal que já ultrapassou o muro, tomou conta da calçada e está servindo de abrigo para desocupados e viciados. Constantemente a calçada é transformada em lixão e os moradores sofrem com a proliferação de ratos, insetos e desocupados no local.  

Vale ressaltar que a mesma lei municipal que não está sendo cumprida pelo proprietário desta área e das empresas, Divezi e Rede Accor Hotels, no parágrafo 2º tem a solução para resolver os três problemas gerados aos moradores. De acordo com o parágrafo, a “Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a seu critério, promover a execução dos serviços e cobrar a taxa de acordo com a Tabela de Preços Por Serviços Prestados”.

No próximo mês o JB vai procurar a prefeitura e saber porque esta legislação não está sendo aplicada nestas três situações.

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