Licitação milionária e médicos de carreira: saúde deverá custar R$ 3.1 milhões ao mês

por Redação JB Litoral
17/05/2018 20:17 (Última atualização: 17/05/2018)

Prefeitura volta terceirizar o serviço de saúde básica na cidade

A Prefeitura de Paranaguá antecipou o presente para as mães na comemoração de sua data e, na sexta-feira (11), realizou a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 016/2018, registro de preços nº 012/2018, que contratará uma empresa especializada na prestação de serviços médicos, com preço máximo de R$ 11.2 milhões pelo período de seis meses.

Esta terceirização, aliada ao trabalho dos atuais 106 médicos de carreira do quadro da prefeitura, devem garantir um atendimento de 1º mundo no atendimento médico urgência e emergência, clínica geral e pronto atendimento municipal nas unidades de saúde do município durante seis meses neste ano.

 

Com um custo que pode passar de R$ 3.1 milhões, a contratação deverá representar o fim das filas, demora no atendimento e falta de médicos na cidade.

 

De acordo com o edital, os nove lotes da licitação milionária têm um custo mensal de R$ 1.8 milhão (R$1.872.500,00) que passam de R$ 11.2 milhões na sua totalidade (R$ R$ 11.235.000,00) e atenderão as 18 Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive das ilhas do município, além da Baduca e Hospital João Paulo II com médico urgência e emergência, clínico geral, ginecologista e pediatra. Serão atendidas as UBS nos Bairros da Serraria do Rocha, Vila Guarani, Jardim Iguaçu, Vila do Povo, Ilha dos Valadares, Sete de Setembro (Ilha dos Valadares), Banguzinho, CAIC Heitor Villas Lobos, Vila Garcia, Jardim Araçá, Unidade Centro Especialidade Médica (Centro), Santos Dumont, Alexandra e Vila Divinéia. Também serão contempladas as UBS localizadas nas Ilhas de São Miguel, Amparo, Nova Brasília e Encantadas, ambas na Ilha do Mel, além da Unidade de Saúde da Mulher e o Hospital João Paulo II.

Médicos do quadro custam R$ 1.2 milhão

Diante do alto custo que será gasto com uma empresa terceirizada para a saúde, o JB Litoral fez um levantamento no Portal de Transparência da prefeitura e constatou que 106 médicos constam no quadro fixo de servidores, exceto por fisioterapeutas, psicólogos e dentistas. Tendo por base o salário de abril, somados todos eles, os médicos de carreira custaram aos cofres públicos R$ 1.2 milhão (R$ 1.248.237, 65). Porém, incluindo as três categorias que não fazem parte desta licitação, a prefeitura gastou R$ 1.7 milhão no mês passado. Devido o período de seis meses, determinado na contratação, cujos recursos que serão usados fazem parte do atual orçamento, a partir do momento em que a empresa vencedora estiver trabalhando, a prefeitura poderá gastar até R$ 3.1 milhões (R$ 3.120.737,65) com atendimento da saúde básica da população. Isto somado aos salários dos médicos de carreira. Um custo que deverá garantir atendimento sem nenhum problema ao parnanguara.

Licitação milionária e médicos de carreira: saúde deverá custar R$ 3.1 milhões ao mês 2

Na gestão Baka Filho, terceirização deu condenação e pedido de devolução dos recursos gastos

Instituto Confiancce e Sodhebras condenadas

Esta não é a primeira vez que a prestação de saúde no município será terceirizada e, quando ocorreu, resultou em problemas para o prefeito, secretária de saúde e empresas da época.

CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO

Denunciado pelo JB Litoral, o Prefeito José Baka Filho (PDT), o Instituto Confiancce e a Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras) foram condenados, em junho de 2014, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pagar R$ 8,24 milhões aos cofres públicos por uma série de irregularidades em contratos firmados com a prefeitura.  

Auditores do TCU encontraram indícios de desvios e superfaturamento envolvendo as duas organizações e a Prefeitura de Paranaguá, além das cidades de Castro e Pinhais.

Na época havia a suspeita de que o desvio dos recursos federais na área da saúde chegava perto de R$ 10 milhões, quase o valor da licitação milionária realizada na semana passada.

Os indícios encontrados pelos auditores eram de favorecimento em processos de licitação, desvio de recursos, superfaturamento, entre outros. Diante dos indícios de ilicitudes, a então Ministra relatora do TCU, Ana Arraes, determinou, na época, a abertura de tomada de conta especial e deu prazo para que prefeituras e Oscips pagassem os quase R$ 10 milhões ou apresentassem esclarecimentos.

Passados dois anos desta decisão, mais uma vez, o TCU expôs na imprensa números de uma auditoria, definiu o ressarcimento em R$ 8,2 milhões. Na prestação do serviço as entidades receberam repasse de dinheiro público para intermediar a contratação de mão de obra para a área de saúde. O TCU viu indícios de superfaturamento, inexistência de orçamento prévio, falta de comprovação dos gastos e licitações incorretas para a contratação das entidades.

TCE/PR pediu devolução de R$ 5.8 milhões

Vale destacar que, em 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) também condenou o Instituto Confiancce e o Prefeito Baka Filho, sob a alegação de que as prestações de contas de dois convênios da prefeitura com a Oscip foram irregulares. Ambos foram obrigados a devolver R$ 5.8 milhões aos cofres públicos do município, depois de uma decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC). Eles recorreram e, em novembro de 2016, a decisão de devolver R$ 5.8 milhões para a cidade foi mantida pelo Tribunal Pleno do TCE/PR.

O Instituto Confiancce foi contratado em dois convênios, um para gerir os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde e outro para prestar atendimento complementar de saúde no município. Em defesa da Oscip, a Advogada Luciana Reis disse que a instituição recorreu à decisão e que todos os documentos foram apresentados. “É impossível que a gente tenha trabalhado de 2008 a 2011 e não tenha feito nada. Não tem cabimento”, afirmou em reportagem à imprensa da Capital.

 

Deixe um comentário