Mesmo desempregada, moradora de Pontal do Paraná teve Auxílio Emergencial negado e agora busca reverter a decisão

por Luiza Rampelotti
26/08/2020 11:56 (Última atualização: 26/08/2020)

Mesmo desempregada, moradora de Pontal do Paraná teve Auxílio Emergencial negado e agora busca reverter a decisão 2
Karine teve o Auxílio Emergencial negado e buscou, no Núcleo de Prática Jurídica do Isulpar, um meio para garantir o benefício

A notícia de que a equipe econômica do Governo Federal está estudando a edição de uma Medida Provisória (MP) para prorrogar a concessão do Auxílio Emergencial até o final deste ano, mas a um valor menor, animou os mais de 65 milhões de brasileiros beneficiados com o subsídio desde o começo da pandemia de Covid-19.

Inicialmente previsto apenas para os meses de abril, maio e junho, o benefício já foi prolongado até agosto. No entanto, ainda existem pessoas que aguardam uma resposta para a solicitação ou, então, que tiveram o pedido negado e não entendem o motivo.

Essa é a situação de Karine Gisele Ferreira Antunes, moradora de Pontal do Paraná, que teve a sua solicitação, para o Auxílio Emergencial, negada. Desempregada desde o dia 13 de abril, quando foi mandada embora, devido à pandemia, da empresa na qual atuava como meio oficial de manutenção, ela acredita que o indeferimento do pedido está equivocado.

Eu e mais quatro pessoas fomos demitidas por conta do corte de gastos na empresa por causa da pandemia. Como o salário era a minha única fonte de renda, dei entrada no auxílio, que é um benefício destinado, justamente, aos desempregados, além dos trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos. O governo Federal anunciou o auxílio como uma forma de proteção emergencial durante a pandemia, mas, mesmo assim, estou desamparada e sem renda já há quatro meses”, conta.

Solteira e com uma filha de oito anos, Karine é a chefe de sua família e precisa manter as despesas em dia, especialmente o aluguel e alimentação – gastos indispensáveis. Para continuar sobrevivendo, ela conta com a ajuda de seus pais e outras pessoas que, quando podem, enviam algum valor em dinheiro e alimentos.

Moradora ingressa com ação judicial

No entanto, ela tem certeza que está apta a receber o Auxílio Emergencial e, por isso, buscou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), em Paranaguá, para tentar dar início a uma ação judicial com o intuito de garantir o benefício. “Em julho, fui até o Núcleo para dar entrada sobre o meu auxílio negado. Levei cópias do meu RG e CPF, certidão de nascimento, CPF e RG da minha filha, comprovante de endereço e provas impressas que confirmam que o benefício foi negado. Segundo o advogado, ainda não foi dada entrada na ação, mas já se passou mais de um mês e estou precisando urgente. Estou com o aluguel atrasado e pedindo ajuda para ter o que comer”, lamenta Karine.

O JB Litoral entrou em contato com o advogado orientador do Escritório Modelo do NPJ junto à Justiça Federal, Rodrigo Silveira Pioli, que atua no Núcleo, para entender como está funcionando o trabalho da entidade durante a pandemia e, especialmente, referente aos pedidos relacionados ao auxílio. De acordo com ele, em decorrência do surto de coronavírus, todas as atividades presenciais com os acadêmicos do curso de Direito do Isulpar e, também, as de atendimento aos assistidos, foram suspensas. “A única exceção está relacionada aos atendimentos de casos emergenciais, que estão ocorrendo por meio de agendamento e de acordo com a disponibilidade do NPJ”, afirma Rodrigo.  

De acordo com ele, o Núcleo de Prática Jurídica está atendendo os cidadãos que tiveram o benefício negado devido a um pedido da direção do cartório da Vara Federal de Paranaguá. “Mesmo com o quadro reduzido de colaboradores, em horários também reduzidos e atendendo as recomendações das autoridades sanitárias de isolamento e distanciamento, os atendimentos estão sendo feitos mediante agendamento prévio. Primeiramente, existe a análise da documentação trazida pelo interessado e, então, a elaboração do pedido, com posterior encaminhamento para protocolo perante a Justiça Federal”, explica o advogado.

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NPJ estava auxiliando, mas suspendeu atendimentos

Nos últimos 60 dias, mais de 50 atendimentos relacionados ao mesmo assunto foram realizados e ainda devem ser finalizados. Porém, com a possível prorrogação do benefício, o NPJ decidiu suspender a prestação de serviço sobre o tema. “Como não se sabe até quando esses indeferimentos irregulares vão continuar acontecendo, para dar vazão à demanda que foi reprimida ante à emergência do momento, decidimos por suspender os atendimentos de Auxílio Emergencial”, informa Rodrigo Pioli.

Vale destacar que o Núcleo de Prática Jurídica era a única instituição, em Paranaguá, que estava realizando esse atendimento de forma gratuita aos necessitados, uma vez que não estão em funcionamento, na região, a Defensoria Pública Municipal, Estadual e nem a da União.

É importante ressaltar que, desde junho, as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado passaram a contar com ajuda jurídica da Defensoria Pública da União para contestar os resultados. Porém, não existe uma sede da entidade em Paranaguá e em nenhuma das demais cidades do litoral. “Além disso, houve, também, a suspensão dos atendimentos presenciais do Juizado Especial Federal da Justiça Federal de Paranaguá, organismo institucional que atenderia essa demanda por força de competência absoluta declarada na legislação”, esclarece o advogado.

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