Mesmo sem aulas, Antonina aumenta contrato com empresa que fornece transporte escolar

por Luiza Rampelotti
09/07/2020 10:05 (Última atualização: 09/07/2020)

Sem aulas, suspensas pelo coronavírus, ônibus escolares não realizam o transporte de alunos desde março

Mesmo com as aulas da Rede Municipal de Ensino suspensas, desde o dia 20 de março, a prefeitura de Antonina autorizou um aditivo ao contrato nº 089/2019 com a empresa que realiza o transporte escolar para a zona rural e urbana do município, a Godinho’s Transporte, no início de junho. O valor pago a mais neste ano será de R$ 414.643,20.

Desde o início de março, o Brasil se encontra em situação de emergência em saúde pública, decretada pelos governos Federal e Estadual e pelos municípios, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A confirmação dos casos e óbitos pela doença, no país, e a necessidade de evitar a disseminação do vírus, fez com que as aulas presenciais fossem suspensas em todo o território nacional, dentre outras medidas de isolamento social impostas.

Porém, a Godinho’s Transporte e Logística foi contratada meses antes da chegada da pandemia, em dezembro do ano passado, após vencer o procedimento licitatório nº 24/19, para fornecer o transporte escolar durante um ano, pelo valor de R$ 2.525 milhões. Com o aditivo, somente em 2020, a empresa receberá cerca de R$ 3 milhões (R$ 2.939.643,20) pelo serviço, mesmo sem alunos para transportar desde o dia 20 de março, e sem previsão para o retorno das aulas.

O JB Litoral questionou a prefeitura, via Secretaria Municipal de Comunicação, cujo responsável, desde setembro de 2017, é Jorge Alberto Sonda, a respeito das razões para a realização do aditivo, entre outros. No entanto, até a conclusão desta reportagem, não houve retorno – a falta de respostas à imprensa é uma situação comum nesta gestão municipal.

MPPR está investigando os contratos

A equipe de jornalismo enviou, também, os mesmos questionamentos ao Ministério Público do Paraná (MPPR). O órgão respondeu informando que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, a qual possui atribuição na área de Proteção ao Patrimônio Público, em caráter sigiloso, o Inquérito Civil nº MPPR 6.19.000185-6, que tem como objeto “Investigar superfaturamento nos procedimentos de dispensa de licitação nº 2 e 8/2019 e eventual fraude a justificar as dispensas na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93”.

De acordo com o MPPR, no procedimento citado também está sendo averiguada a contratação posterior, que se deu por meio do pregão presencial nº 24/2019. “A informação do aditivo será juntada nos autos para análise”, diz.

Godinho’s Transporte desde 2019

A Godinho’s Transporte é uma empresa de Minas Gerais e passou a negociar com a prefeitura de Antonina desde o início de 2019. Somente no ano passado, ela foi contratada cinco vezes para fornecer o transporte escolar: quatro por dispensa de licitação e uma via pregão presencial – o valor total das contratações supera os R$ 6.2 milhões (R$ 6.289.517,1).

O ano de 2019 teve cerca de 200 dias letivos e, por esse período, os contratos com a empresa somaram R$ 3.349.873,9. Já em 2020, até o momento, com o ano letivo prejudicado desde, praticamente, o fim do primeiro bimestre de aulas, a Godinho’s já tem uma contratação de quase R$ 3 milhões (R$ 2.939.643,20).

Vale destacar que, em 2017, o investimento no serviço foi de R$ 1.546.857,37, pelo período de um ano. E, em 2018, R$ 2.293.999,70, pelo mesmo tempo.

Bloqueios recorrentes e pedidos de afastamento negados

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Prefeito já sofreu cinco bloqueios judiciais e é alvo de 24 investigações pelo MPPR (Foto/JB Litoral)

Desde o início do mandato do prefeito José Paulo Vieira Azim (PSD), o Zé Paulo, em 2017, ele já sofreu, pelo menos, cinco bloqueios de bens por parte da Justiça, que, somados, passam de R$ 2 milhões (R$ 2.032.520,24). O primeiro foi em junho daquele ano, no valor de R$ 665 mil, devido às investigações por fraude em dispensa de licitação para contratação emergencial do serviço de transporte escolar.

O segundo foi em março de 2019, dessa vez, na quantia de R$ 341 mil, por ato de improbidade administrativa relacionada à possível “rede de corrupção”. O terceiro em abril do mesmo ano, de R$ 26.594,00, por não cumprir decisão judicial que determinou a regularização dos serviços prestados pelo Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). O quarto em maio, de R$ 552 mil, pela dispensa de licitação de roçada. O quinto bloqueio foi realizado em julho de 2019, no valor de R$ 448 mil, por ato de improbidade administrativa relacionada à fraude em licitação na contratação de empresa para a manutenção de veículos da frota municipal.

Cada bloqueio foi originado por uma Ação Civil Pública do Ministério Público que, em todos, solicitava, também, o afastamento de Zé Paulo do cargo. No entanto, nenhum das solicitações foi acatada pela Justiça. A Juíza Louise Nascimento e Silva, responsável pelas decisões, indeferiu os pedidos alegando que o prefeito não demonstra risco de prejuízo à continuidade dos processos.

24 investigações contra Zé Paulo

O JB Litoral perguntou ao MPPR a quantidade de inquéritos civis instaurados contra o prefeito desde o início de sua gestão. “Foi constada a instauração, no período de 01/2017 a 06/2020, de 24 inquéritos civis tendo como representado o Sr. José Paulo Vieira Azim e 34 inquéritos civis públicos tendo como representado o Município”.

A reportagem também questionou ao Tribunal de Justiça a respeito do total de bloqueios de bens realizados contra ele. A resposta foi enviada pela chefe de secretaria da 1ª Vara de Justiça de Antonina, Luciane Silva Jardim Cruz Floriano, informando que “todos os processos, com exceção daqueles com determinação de sigilo, são públicos, podendo ser acessados diretamente no PROJUDI por qualquer pessoa. Portanto, você mesmo pode acessar e verificar os andamentos”. No entanto, a informação não foi encontrada.

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