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Moradora denuncia crime ambiental em Matinhos

por Redação JB Litoral
03/06/2020 17:24 (Última atualização: 03/06/2020)

Segundo a denúncia, a restinga foi retirada pelo trator da prefeitura

Um suposto crime ambiental foi registrado, na terça-feira (3), no Balneário Costa Azul, em Matinhos. A ação teria ocorrido por volta das 9h45, na Avenida Atlântica, na altura dos números 102 e 103. Uma moradora da região relatou ao JB Litoral que um trator da Prefeitura do município estava devastando a área, a qual é protegida por lei.

A denúncia foi informada à Secretaria do Meio Ambiente. De acordo com a professora Mary Falcão, responsável pelo registro da ação na região litorânea, o órgão competente relatou que se tratava de uma retirada de lixo.

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“Eu ofereci uma denúncia à Secretaria de Meio Ambiente e mais tarde recebi um telefonema deles, que aquele trator estava retirando entulho. Eu comentei que não era verdade. Ele estava fazendo um trabalho de terraplanagem. Inclusive, a pessoa da obra em frente ao local, estava colocando blocos de concreto sem permissão”, disse.

Segundo Falcão, a marca do trator no solo deixa evidente que não era uma retirada de entulho. Ela relatou, ainda, que os blocos colocados no calçadão em frente à orla não são produzidos pela prefeitura, levantando a hipótese de que não seria uma obra pública. Conforme Mary, outro morador denunciou o caso ao Instituto Água e Terra Paraná (IAT), mas até o momento não recebeu um retorno sobre o caso.

Lei Ambiental

De acordo com a Lei Ambiental, a retirada e queima de restinga, assim como o plantio de espécies exóticas nestas áreas, são considerados crime, podendo ser aplicadas multas, em especial a Lei Federal N.º 9.605/98.

As multas variam conforme as dimensões do crime ambiental praticado. Nesse caso. Além de responder civil e criminalmente pelo ato, o valor mínimo a ser pago é de R$ 5 mil.

Além do município, as denúncias podem ser feitas à Polícia Ambiental, ao IAT, Ibama e ICMBIO. Esses órgãos são responsáveis por fiscalizar, denunciar, proibir e autuar essas ações.

O que diz a prefeitura

O JB Litoral entrou em contato com a Secretaria de Obras, a qual informou que os profissionais da pasta não fazem a retirada de entulho, afirmando que a Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pelo serviço. O único maquinário que a Secretaria de obras possui, conforme a repartição pública, é utilizado apenas para aberturas de valetas e para trabalhos de rua.

Em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, a equipe de reportagem foi informada de que somente o secretário da pasta poderia falar sobre o caso. No momento da ligação, ele estava na sede da prefeitura.

O IAT de Paranaguá, também responsável pela região de Matinhos, confirmou a denuncia, relatando que um ofício do caso foi protocolado no órgão e que a vistoria deve ser feita pela Polícia Florestal, que não atendeu as ligações.