MP 945 é aprovada com inclusão das reivindicações da Intersindical de Paranaguá

por Luiza Rampelotti
04/08/2020 12:22 (Última atualização: 11/08/2020)

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), e o Senado confirmou, na quinta-feira (30), a Medida Provisória 945/20 (MP dos Portos), a qual determina o afastamento remunerado dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentarem sintomas indicativos da doença. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem 15 dias para sancionar a MP, que foi aprovada na forma de Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Felipe Francischini (PSL).

De acordo com o texto, haverá indenização para os trabalhadores avulsos que contraíram o coronavírus, os que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a infecção, e para as gestantes ou lactantes. A medida informa, ainda, que o afastamento abrangerá as pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica.

Quanto aos idosos, a idade para o afastamento indenizado foi ampliada de 60 para 65 anos, e os trabalhadores com mais de 65 que quiserem voltar ao trabalho poderão, desde que apresentem comprovação médica de que estão aptos e sem doenças do grupo de risco para a Covid-19. Essa era uma das principais reivindicações da Frente Intersindical de Paranaguá. Outra demanda defendida pela Intersindical trata da indenização compensatória mensal, que passou de 50% para 70% da média mensal recebida entre 1º de abril de 2019 e 31 de março de 2020, não podendo ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.045,00) para aqueles que possuem vínculo apenas com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O pagamento da indenização ficará a cargo do operador portuário ou de qualquer tomador de serviço que requisitar TPA ao OGMO. Os beneficiados com a indenização serão afastados do trabalho, e o Órgão Gestor de Mão de Obra deverá encaminhar ao porto uma lista dos trabalhadores impedidos de ser escalados.

Essas regras terão vigência de 120 dias a contar da publicação da futura lei, considerando-se prorrogadas se houver continuação do Estado de Calamidade Pública.

Sindicalistas comemoram a aprovação

Lideranças sindicais na cidade comemoram a aprovação da Medida Provisória. O presidente licenciado da Frente Intersindical e da Estiva, João Lozano Baptista, afirmou que a Intersindical vinha reivindicando as alterações junto ao próprio Deputado Federal Felipe Francischini, ao presidente da Federação Nacional dos Estivadores, José Adilson Pereira, e ao presidente da Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib), Mário Teixeira. “Agora podemos afirmar que vencemos a batalha. Essa vitória é fruto da união dos sindicatos de avulsos de todo o Brasil, capitaneados pelas nossas federações. Mário Teixeira e José Adilson foram figuras importantíssimas nesse processo, juntamente com o nosso prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, que tem excelente relação com o deputado Francischini”, disse.

Dias antes da apresentação da MP à Câmara de Deputados (no dia 29), na segunda-feira (27), integrantes da Frente Intersindical estiveram reunidos junto ao Deputado Francischini, em seu escritório político, para tratar sobre a medida e apresentar as demandas das categorias de TPAs. “Lutamos pelos estivadores e demais companheiros de cais. Foi um momento importante para todos nós e precisávamos conversar pessoalmente com o deputado no sentido de sensibilizá-lo para que o texto apresentado no Congresso pudesse vir a melhorar a vida dos avulsos. Felizmente, conseguimos a vitória. No nosso sindicato, deverão retornar ao trabalho mais de 200 estivadores que poderão retomar suas vidas profissionais e levar o sustento para suas famílias”, destacou o presidente em exercício da Estiva, Everson Leite de Farias.

O presidente em exercício da Intersindical e presidente do Sindicato dos Arrumadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Oziel Felisbino, destacou que a união dos trabalhadores foi fundamental para a aprovação. “A mobilização das federações, do prefeito Marcelo Roque, da bancada paranaense na Câmara Federal e de todos os sindicatos de TPA’s do país fez toda a diferença para que pudéssemos chegar nesse momento”, comemorou.

O prefeito Marcelo Elias Roque (Podemos) também comemorou a aprovação da Medida Provisória e lembrou do início das tratativas junto ao deputado Francischini. “Pedi que nossos dirigentes fossem atendidos pelo Felipe, e a resposta foi imediata. Fico extremamente satisfeito em poder contribuir com nossos TPAs nessa matéria importante. E deu certo, isso é a prova de que quando todos se unem, o resultado aparece. Parabéns à nossa Intersindical e às federações dos avulsos”, afirmou.

Com informações da Frente Intersindical

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