MP Social visita população para tratar de acesso a políticas públicas

por Redação JB Litoral
21/11/2013 00:00 (Última atualização: 21/11/2013)

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O Ministério Público do Paraná, por meio do projeto MP Social, realizou, nos dias 5 e 6 de novembro, sua terceira visita ao município de Guaraqueçaba, no litoral do estado. O projeto, iniciado no mês de agosto, visa promover a aproximação da instituição com a população e os gestores locais, para fomentar o desenvolvimento das políticas públicas participativas e a reversão de indicadores sociais negativos.

A equipe do Projeto MP Social é composta por membros e servidores do Centro de Apoio de Proteção aos Direitos Humanos e da Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina, além de uma professora e alunos do curso de Serviço Social da PUCPR.

Atividades – Na terça-feira (5), a equipe do MP Social visitou as comunidades de Ilha Rasa e Almeida, formadas por pescadores com dificuldades de acesso à sede do município, para verificar o alcance das políticas públicas aos moradores. As principais dificuldades verificadas estão relacionadas à conciliação das atividades de pesca com a legislação ambiental e a redução do fornecimento de água no local durante a temporada.

Ao final do dia, a equipe do MP Social promoveu mais uma atividade para o Projeto “Diálogos com a Comunidade”. O procurador e coordenador do CAOP de Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, realizou uma palestra sobre a história e a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a comunidade local, na sede do projeto ProAção, da Rede Marista de Solidariedade. A população também pode fazer perguntas e sugestões ao procurador e às promotoras de Justiça de Antonina Isabella Demeterco e Mariana Dias Mariano.

Na quarta-feira (6), a equipe realizou um encontro sobre o Conselho Tutelar e as redes de proteção com representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Secretarias de Ação Social e Esporte e Lazer. Em seguida, o procurador e as promotoras de Justiça da Comarca de Antonina também se reuniram para tratar do tema com a prefeita de Guaraqueçaba, que se comprometeu em reestruturar o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

A equipe do MP Social também realizou, durante os dois dias, 18 atendimentos ao público e um agendamento de acordo de pensão alimentícia para a próxima visita. O próximo evento está previsto para os dias 12 e 13 de dezembro.

MP Social – O projeto teve início em 2008, durante a gestão do então procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, atualmente coordenador do CAOP de Direitos Humanos. As ações têm como intuito a implementação de um conjunto de práticas institucionais que busquem contribuir para a transformação da realidade dos territórios com alto índice de pobreza e oferta insuficiente de políticas públicas, congregando algumas diretrizes, interdependentes e indissociáveis como: atuação com base territorial, identificação das demandas com base em diagnóstico de pesquisas e informações locais, aproximação com a comunidade, atuação de natureza coletiva, prioridade para atuação na esfera extrajudicial e protagonismo dos promotores de Justiça locais.

Segundo a promotora de Justiça, Isabella Demeterco, o trabalho realizado em Guaraqueçaba tem por finalidade aproximar a população do próprio Ministério Público. “O município é geograficamente afastado e de acesso difícil. A partir da presença constante do Ministério Público em Guaraqueçaba (tanto no continente quanto nas ilhas), foi possível iniciar verdadeiro diagnóstico da situação dos munícipes e dos serviços públicos a eles prestados e identificar as áreas sociais críticas, foco da atuação das Promotorias”, afirma.

Já a promotora de Justiça Mariana Dias ressalta que o contato com a população também fortalece o trabalho do próprio Ministério Público. “A Justiça de verdade só acontece se for pensada e batalhada junto com a população. O debate frequente com moradores de ilhas, com a população de municípios pequenos e isolados traz para nós, promotores de Justiça, um olhar diferente para os nossos processos e procedimentos; e também nos fortalece em nossa luta diária contra aqueles que resistem às mudanças necessárias para a construção de uma sociedade justa e sem opressão”, relata.

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