MPF pede impugnação da candidatura de Baka para Câmara Federal

Segundo órgão, ex-prefeito está inelegível por contas reprovadas em sua gestão pelo TCE-PR.

por Redação JB Litoral
30/07/2014 23:20 (Última atualização: 30/07/2014)

NULL

Na última quarta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) um pedido oficial de impugnação de treze candidatos entre os 1030 que disputam as eleições no Paraná. Entre eles, figura o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), que irá concorrer ao cargo de deputado federal. A impugnação de candidatura de Baka, feita pelo MPF, foi baseada nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, podendo ser contestada em até sete dias, a partir da notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que começou a ser contado na terça-feira passada (15). Apesar da impugnação logo no início do período eleitoral, a decisão final em torno do assunto será feita pela Justiça Eleitoral.
A Procuradoria do MPF afirmou que nesse primeiro momento os casos analisados são aqueles que confrontam a Lei da Ficha Limpa, ou seja, são relativos aos possíveis “fichas-sujas” que disputariam o pleito eleitoral de 2014. Estão previstas ainda mais análises com relação aos candidatos, entre eles Baka. Apesar da decisão do MPF em impugnar a candidatura, José Baka Filho e os outros 12 candidatos impugnados poderão seguir em campanha até o recurso ser julgado pela Justiça Eleitoral, algo que será feito em até 72 horas após o candidato impugnado apresentar sua contestação.
De acordo com o MPF, José Baka Filho foi impugnado devido às “contas julgadas irregulares pelo TCE/PR relativa a convênios firmados quando era Prefeito de Paranaguá – PR”, afirma o documento da Procuradoria.
A última situação envolvendo as contas de Baka perante o TCE-PR em decisão judicial ocorreu em fevereiro desse ano, quando a Juíza Leane Cristine do Nascimento Oliveira da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá decretou de forma liminar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (EMDEPAR), Antônio Carlos Abud. Ambos responderam no processo por improbidade administrativa.
O valor tido como irregular é de R$ 53 milhões movimentados pela EMDEPAR sem a declaração ao TCE-PR desde 2006 até o fim de mandato de Baka, em 2012. A Procuradoria de Justiça de Paranaguá pediu a devolução do valor milionário aos cofres públicos em processo que ainda corre judicialmente. Dinheiro da EMDEPAR era movimentado sem licitação, inclusive com cheques sendo emitidos em favor da Empresa Pública da Prefeitura, sem discriminação de onde e como seria destinado.
Segundo a Juíza que despachou a decisão, o uso de recursos públicos feito pela Prefeitura Municipal através da EMDEPAR na gestão Baka foi feita de forma incorreta, trazendo prejuízo aos cofres públicos, com uso de convênio para pagar prestados se serviços sem licitação.

Filuca e Raudenir denunciaram ex-prefeito

Na série “Emdepar – fatos & política” o JB, em 2014, de forma exclusiva, concedeu a versão do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá (Emdepar), Antonio Carlos Filuca Abud e o ex-diretor financeiro da autarquia, o contador Raudenir Andrete dos Santos, sobre as ações do ex-prefeito José Baka Filho na condição de ordenador das despesas da Emdepar ao longo de oito anos.
“A contabilidade é uma ciência para quem conhece, mas para quem não a conhece é uma deficiência”. Com esta frase de efeito, mais uma vez, o contador Raudenir dos Santos, acompanhado do ex-presidente Filuca Abud, relatou ao JB a maneira como o ex-prefeito José Baka Filho conduziu a Emdepar, usando-a para “cometer irregularidades e ilegalidades no exercício do seu mandato para atender despesas da prefeitura sem comprometimento de licitações, contratos, retenção de impostos e outros no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2012”, conforme declaração que consta na página 22 da segunda auditoria feita pela empresa A. Domakoski.
Com farta documentação e resumos do período que exerceu o cargo de diretor financeiro da Emdepar, o contador apresentou valores que teve de gerir de forma imposta pelo prefeito sem nenhuma participação da Emdepar. “Todos os contratos da prefeitura com a Emdepar foram feitos goela abaixo, pois os serviços já estavam sendo executados”,informa Raudenir.
Segundo o contador, o prefeito primeiro mandava executar a prestação do serviço e somente depois chamava a Emdepar para fazer o contrato e a licitação do serviço em execução, o que era impossível e irregular. Alertado da irregularidade, o contador lembra que prefeito disse certa vez, o “problema é de vocês” e ordenou que eles se“virassem”.
Raudenir conta ainda que o prefeito chegou a pedir que publicasse no jornal, editais de licitação com data retroativa, atitude criminosa que a Emdepar jamais permitiu. Além disso, o prefeito usava um sistema de bilhetes timbrados para ordenar os gastos, entre vários citados, inclusive em Inquérito Civil que está ocorrendo no MPPR. No último mês, o JB trouxe uma reportagem onde o ex-prefeito é suspeito de ter comprado com a EMDEPAR materiais para a construção de sua própria casa, segundo depoimento do ex-diretor Raudenir Andrete dos Santos, em Termo de Declarações pertencente ao Inquérito Civil 0103.13.000174-8 do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Em sua declaração, o ex-diretor apresentou diversas notas fiscais ao MPPR, alegando que realizava pagamentos da EMDEPAR à pessoas físicas e jurídicas durante “o dia inteiro” a mando do ex-prefeito José Baka Filho (PDT).

O que diz o candidato

Por meio de sua assessoria, José Baka Filho informou que, segundo seu entendimento, “o equivoco que tem visto em matérias que tentam desconstruir sua candidatura junto aos parnanguaras, advém até prova em contrário do desconhecimento quanto a quem de fato impugna uma candidatura, ou seja, o TRE, o que não é o caso, já que a Procuradoria pediu a impugnação baseada unicamente na existência em tramitação de julgamento quanto a procedimentos administrativos quando José Baka Filho era prefeito e que ainda não tem decisão final”, informa. “Sabemos que contrariamos interesses e que este jogo iria ser assim, mas o que podemos e vamos fazer por Paranaguá e o Paraná com nossos trabalho vai mudar para melhor a vida de cada cidadão e isso é o que interessa”, finaliza José Baka Filho.

*Com informações da Gazeta do Povo 

Deixe um comentário