MPPR ajuizou três ações e apura duas contra a gestão do prefeito João Domero

por Redação JB Litoral
19/03/2014 00:00 (Última atualização: 19/03/2014)

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Com uma forte ação do Ministério Público do Paraná (MPPR), em favor da transparência e legalidade da administração pública na cidade de Antonina, a promotora de justiça Isabella Demeterco, atendendo solicitação de informações do JB, baseado na Lei de Acesso a Informação (Lei federal 12.527/2011), informou que a quantidade de ações civil pública e inquéritos que tramitam contra a gestão do prefeito João Ubirajara Lopes, o João Domero (PSC).

De acordo com a promotora de justiça, desde o início da nova administração, foi ajuizada ação civil pública sobre a “terceirização na prestação de serviços médicos na cidade” (MPPR-0006.13.000173-5), sobre “eventuais irregularidades na terceirização de serviços de saúde em relação ao CAPS” (MPPR-0006.12.000144-5) e sobre “eventuais irregularidades quanto a estruturação do CAPS 1” (MPPR-0006.12.000145-5).

Atualmente tramita inquérito civil que apura “a legalidade do pagamento de diárias a servidores da prefeitura” (MPPR-0006.13.000160-2) e que tem como objetivo a “implantação do Projeto Segurança Alimentar em Antonina – Inspeção e Vigilância Sanitária – Produto de Origem Animal” (MPPR-0006.13.000190-9).

O MPPR investiga ainda três notícias de fato, que apura o motivo do não funcionamento do novo hospital (MPPR-0006.14.000007-3), a precariedade da infraestrutura e da iluminação pública no bairro Saivá (MPPR-0006.14.000061-0) e que apura a contratação de funcionários do CAPS (MPPR-0006.14.000032-1).

A promotora de justiça informou ainda que prossegue a investigação do inquérito civil a respeito das diárias dos vereadores, deflagrada pela série de reportagens do JB “Diárias do Ypiranga” e que no mês de outubro do ano passado, foi requisitado do representante Intermodal realizada em abril de 2013, Eduardo Minas comprovante da presença dos vereadores Márcio Balera, Odileno Toledo Garcia e César Cordeiro na convenção. No mês passado o MPPR encaminhou à Câmara de Vereadores Recomendação ao presidente Márcio Balera para imediata adequação dos requerimentos de diárias efetuadas a partir deste ano, que deverão ser acompanhados de comprovantes de despesas efetuadas pelos vereadores.

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