MPPR arquiva denúncia de atestado falso que provocou demissão de servidora do CISLIPA

por Luiza Rampelotti
01/06/2020 19:18 (Última atualização: 02/06/2020)

O CISLIPA é o órgão responsável por gerenciar o SAMU no litoral. Foto: Reprodução/Internet

Desde dezembro de 2018, a ex-funcionária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (CISLIPA), Marianna Cristina Amaral, afirma que vem enfrentando perseguição pela atual direção do órgão. Naquele ano, ela denunciou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) situações de assédio moral em serviço.

Em junho de 2019, Marianna foi demitida por justa causa, mediante a Portaria nº 71/2019, após o CISLIPA ter ingressado com o processo administrativo nº 711/18, no qual afirmava que ela entregou atestado médico falso.

No entanto, no dia 13 de maio deste ano, a promotora Camila Adami Martins, da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, determinou o arquivamento da denúncia realizada pelo CISLIPA, cujo objetivo era fazer com que o MPPR apurasse a utilização de atestado médico falso por Marianna, enquanto empregada pública do órgão.

De acordo com a promotora, após análise dos documentos, verificou-se que não é possível a instauração de investigação sobre o caso, isto porque “não há nenhuma conduta praticada pela servidora Marianna que tipifique conduta eivada de dolo ou culpa grave, tendente ao enriquecimento ilício, dano ao Erário ou violação de princípios norteadores da Administração Pública”.

Ela afirma que a servidora não cometeu nenhum ato irregular ou ilegal. “Pois bem, considerando as provas colhidas no Procedimento Administrativo do CISLIPA, verifica-se que o atestado médico apresentado pela emprega pública é verídico. A própria médica prescritora do atestado confirmou que atendeu a paciente em 20 de outubro de 2018, o fato de não ter sido registrado em prontuário médico não torna o documento falso, razão pela qual não se vislumbra nenhuma conduta irregular ou ilegal praticada por Marianna”, destaca Camila Adami.

Luta pela reintegração ao cargo

Agora, a ex-servidora lutará na Justiça por sua reintegração ao cargo de auxiliar administrativa, o qual ocupava desde 2015, após aprovação em concurso público. “Foi justo o entendimento do MPPR para arquivamento da Notícia de Fato, uma vez que a servidora nunca se utilizou de atestado médico falso. Desta forma, comprova-se que o CISLIPA instaurou processo administrativo e exonerou indevidamente a servidora por fatos inexistentes”, comenta o advogado de Marianna, Anderson Ferreira.

Por isso, ele explica que já foi ajuizada uma ação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, no início deste ano. “Todavia, o pedido liminar para reintegração ao cargo só vai ser analisado após a audiência que, devido à pandemia, ainda não foi marcada”, informa.

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Marianna afirma que as perseguições começaram em novembro de 2017, após a posse da atual diretora do CISLIPA.

Marianna afirma que as perseguições começaram em novembro de 2017, após a posse da atual diretora do órgão, Everllin Dina de Camargo Guiger. Em 2018, ela concedeu uma entrevista ao JB Litoral e informou que, pouco a pouco, foi afastada de suas atribuições de concurso e, naquela época, estava prestando serviço de recepcionista.

Além disto, ela declarou que cada vez que informava sobre algo irregular no CISLIPA, por meio de um memorando, era aberto um processo administrativo contra ela. “São oito processos no total, sete arquivados, uma advertência e dois tramitando. Tudo isso apenas nesta gestão atual, que mal tem um ano. Em três anos de concursada, apenas nesta administração tentam frequentemente me penalizar”, disse, em dezembro de 2018.

Prefeito Marcelo Roque é conivente

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral é o órgão responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas sete cidades da região, e tem como objetivo chegar precocemente às vítimas em situação de urgência ou emergência. Trata-se de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar os pacientes aos recursos que eles necessitam com a maior brevidade possível. No litoral, o CISLIPA é administrado pelos sete prefeitos, no entanto, o presidente é o chefe do Executivo de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (Podemos).

O presidente e prefeito Marcelo Roque foi conivente e omisso com todos os processos administrativos que estavam irregulares e que tinham como pretensão assediar os funcionários, uma vez que ele assina todas as portarias”, diz Marianna.

Porém, ela ressalta que irá buscar responsabilizar os prefeitos que compõem a administração do órgão, visto que assinaram sua exoneração em assembleia. “Vou buscar a responsabilização de cada um deles, desde o prefeito Marcelo Roque, o ex-prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante, o Osmair Coelho, de Morretes, Ariad Junior, de Guaraqueçaba e José Paulo, de Antonina”, conclui.

O JB Litoral procurou a diretora-executiva do CISLIPA, Everllin Dina, para falar sobre a situação. Porém, até o fechamento da reportagem, ela não foi encontrada.