MPPR e Defensoria Pública acionam Governo do Estado para reabertura de escola na comunidade de Sibuí, em Guaraqueçaba

por Redação JB Litoral
10/05/2018 15:00 (Última atualização: 10/05/2018)

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina e a Defensoria Pública do Paraná ajuizaram ação civil pública contra o Governo do Estado para que mantenha aberta a Escola Estadual do Campo Jorge Dias, na comunidade de Sibuí, na ilha de Guaraqueçaba. A unidade de ensino está sem atividades desde o início do ano letivo, após o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, responsável pelo estabelecimento, não indicar professor para dirigi-lo, o que levou ao seu fechamento.

Segundo informações colhidas em procedimento do MPPR, as famílias de seis estudantes não foram devidamente ouvidas por representantes da Secretaria Estadual de Educação e obrigadas a transferi-los para outra escola, bem mais distante, na comunidade de Tibicanga, sob o argumento de que o número de alunos é insuficiente para manter aberta a escola de Sibuí. Quatro alunos foram efetivamente transferidos e dois não estão estudando. A situação, porém, tem causado problemas para todas as famílias atingidas, já que mesmo as que matricularam as crianças em outras escolas estão com dificuldades para garantir o deslocamento e a frequência escolar dos estudantes.

Na ação ajuizada, MP e Defensoria alegam que “a escola é uma extensão da comunidade tradicional, de modo que seis alunos não é um número pequeno quando se está tratando de comunidades que estão em vias de extinção pelo desamparo completo do Estado, tal como neste momento se verifica”. A ação requer liminarmente que a escola seja reaberta de imediato. Na análise do mérito, pede que o estabelecimento de ensino seja mantido em funcionamento e que seja elaborado um calendário de reposição das aulas para os alunos que estavam matriculados na unidade antes do fechamento.

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Com informações do MPPPR

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