MPPR investiga 50% das principais denúncias trazidas pelo JB Litoral em 2019

por Redação JB Litoral
12/01/2020 21:44 (Última atualização: 20/05/2020)

Prefeito e presidente da Câmara exibem o cheque que seria usado para compra da balsa, que não aconteceu
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As funções que competem ao jornalista vão além do que meramente informar. Não é preciso ser jornalista para ser informante. A primeira função de um profissional da comunicação é transformar a informação em notícia, isso significa organizar o grande volume de dados para que a população compreenda o assunto. Além disto, o jornalista também tem que adequar a linguagem para que o leitor leigo possa entender do que se trata. Ele também tem que contextualizar essas informações para seu público e, ainda, refletir com ele suas implicações. E há, também, a função crítica do jornalista, que está intimamente ligada à democracia.

Fazer jornalismo é procurar os problemas e apontá-los com a boa intenção de quem está procurando melhorias constantes para a população. Realizando o papel da imprensa, formada por jornalistas sérios e de qualidade, o JB Litoral trouxe, ao longo de 2019, centenas de reportagens que inspiraram, trouxeram esperança, mostraram a realidade de cidades do litoral, enquanto outras denunciaram situações suspeitas de irregularidades nas Gestões Públicas.

Sobre estas últimas, o jornal elencou 13 das principais reportagens neste sentido, sobre Paranaguá, passíveis da atenção do Ministério Público do Paraná (MPPR), em razão de que o órgão tem a função jurisdicional da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de acordo com a Constituição Federal. O JB Litoral perguntou ao MPPR sobre as medidas tomadas para investigação das denúncias realizadas. Acompanhe o que foi feito até o momento:

Denúncias investigadas pelo MPPR

1 – Prestação de serviço e oferta de mesas digitais interativas pela Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, que passou a atuar na cidade a partir do início da atual administração, em 2017, com contratos milionários. A empresa foi, recentemente, alvo da Operação Nacional Calvário V, que combate o desvio de recursos públicos no Paraná e em mais quatro estados (disponível em: https://bit.ly/382nmNE).

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Investigação de direcionamento e conluio com as empresas vencedoras do Pregão

O MPPR informa que foi instaurado o Inquérito Civil nº 0103.19.000870-8, que encontra-se em tramitação na 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. O objetivo é “apurar possíveis irregularidades em direcionamento e conluio com as empresas vencedoras do Pregão Eletrônico nº 084/2017, para a aquisição de mesas digitais interativas”.

2 – Pedido de impugnação feito pelo Observatório Social de Paranaguá ao Pregão Eletrônico 081/2019, para adquirir brinquedos e materiais pedagógicos no valor máximo de R$ 773.785,34, por suspeita de direcionamento à Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA. A empresa foi vencedora da licitação (disponível em: https://bit.ly/2rgUf8P).

O Ministério Público respondeu ao questionamento anterior e a este com a mesma resposta informada acima.

3– Possível fraude no procedimento licitatório nº 34.920/2018, para contratação de serviços de desinsetização, descupinização, desratização, limpeza e desinfecção de caixa d’água e desalojamento de pombos, por mais de R$ 2.2 milhões. O processo foi investigado pela Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil, e gerou a Recomendação Administrativa, pelo MPPR, para que Paranaguá suspendesse, imediatamente, a execução do contrato e orientou, ainda, a suspensão de eventuais pagamentos realizados à vencedora HP Multiservice – Camila Venturin Zappellini Paiva ME (disponível em: https://bit.ly/2YrzHGY).

Foi instaurado e está em andamento o Inquérito Civil nº 0103.19.001126-4 para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela empresa HP Multiservice – Camila Venturin Zappellini Paiva ME”, esclarece o Ministério Público.

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Vereador usou o JB Litoral para denunciar na Câmara

4– Denúncia realizada pelo Vereador Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, a respeito do descumprimento, pela empresa LPE Comércio e Importação LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 086/2017, para monitoramento e segurança de prédios públicos municipais. Segundo ele, o contrato foi descumprido, uma vez que o item 28.3 do edital determinava que a prestadora não poderia transferir ou subcontratar terceiros para a execução dos serviços e foi constatado que a empresa Patrimonial é quem realiza a monitoração e vigilância nas escolas municipais, como um suporte à LPE (disponível em: https://bit.ly/2rVuhYu).

O Ministério Público informa que foi instaurado e encontra-se em andamento o Inquérito Civil 0103.19.001205-6 para apurar denúncia de subcontratação de empresa para a prestação de serviços de monitoramento via GRPS com tático móvel, objeto do contrato nº 073/2018 formalizado entre a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral e a empresa LPE Comércio e Importação LTDA.

5– Denúncia a respeito do aumento do quadro de pessoal da Prefeitura, com a aprovação, em caráter de urgência, da criação de 90 novos cargos em comissão, incluindo funções gratificadas, no Executivo (disponível em: https://bit.ly/2YmcGVW).

Foi instaurado e encontra-se em andamento o Inquérito Civil nº 0103.17.000257-2 no âmbito do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do litoral”, esclarece o MPPR.

6 – Descumprimento, pelo Executivo, da Recomendação Administrativa emitida pelo Ministério Público para que a Prefeitura não autorize pregões para festas populares. A Administração Municipal realizou novas licitações, mesmo após a recomendação, para contratação de estrutura pública para realização das festas do Calendário de Eventos do Município, por meio do Pregão Presencial 08/2018, com limite máximo de R$ 5.6 milhões, quase R$ 440 mil a mais do que o Pregão Presencial 03/2017, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2017 (disponível em: https://bit.ly/2OS4bP1).

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O Ministério Público informa que foi instaurado e está em andamento, no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, o Inquérito Civil 0103.17.000153-3 para apurar possíveis ilegalidades relacionadas à execução do procedimento licitatório Pregão Presencial 03/2017, sobretudo quanto ao quantitativo e valor dos produtos orçados na fase interna do certame.

Caso GCM foi arquivado

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Vereador levou o caso para tribuna da Câmara

Possível descumprimento da Lei Federal nº 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais (GCM) do Brasil (disponível em: https://bit.ly/2YlQ0oM).

De acordo com o Ministério Público, foi instaurada a Notícia de Fato nº 0103.19.001295-7 para apurar denúncia de suposto ato de improbidade administrativa pelo descumprimento da Lei pelo Prefeito Marcelo Roque (Podemos). “Após apuração, não foi comprovado o descumprimento da referida lei, sendo o procedimento arquivado”, diz.

Não tiveram investigação

Além das denúncias respondidas e investigadas pelo MPPR, o JB Litoral questionou o órgão, ainda, a respeito dos seguintes indícios de irregularidades por parte do Poder Público Municipal, que foram alvo de reportagens publicadas pelo jornal:

1 – Construção de dois terminais de ônibus feitos com contêiner marítimo reaproveitado, que possuem ar condicionado e Wi-fi, pelo valor unitário de R$ 164.444,00, uma vez que o Shopping Pantanal, em Cuiabá (MT), realizou o mesmo pelo valor de R$ 70 mil, incluindo a instalação de placas solares, Wi-fi e pontos para carregar celular (disponível em: https://bit.ly/2LqT6lS)

2 – Aquisição, pela Prefeitura, de 10 viaturas modelo picape 4×4, cabine dupla, por mais de R$ 2 milhões. Os veículos estão sendo adquiridos por R$ 228.285,67 cada um, cerca de R$ 90 mil a mais que a compra realizada no início do ano pela Prefeitura de Ibiporã (PR), cidade com 54 mil habitantes, que comprou o mesmo modelo de caminhonete por R$ 138.500. O alto valor da aquisição está sendo analisado pelo Observatório Social de Paranaguá (disponível em: https://bit.ly/2qpx6kf).

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A empresa da família do presidente da Câmara foi habilitada em licitação para reparos em rede de drenagem

3 – Habilitação da empresa KSW Construtora para participar da Concorrência Pública nº 006/2018, com o objetivo de contratar especializada para executar serviços de reparos em rede de drenagem. A habilitada pertence à Marilis Rocha da Silva, esposa do Presidente da Câmara de Paranaguá, Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC) e, em 2012, possivelmente se envolveu em um esquema de fraude de licitação na prefeitura, que resultou na prisão de Leite e detenção de sócios e familiares (disponível em: https://bit.ly/385Lzmt).

4 – Questionamento realizado pelo Observatório Social de Paranaguá a respeito do Pregão Eletrônico nº 030/2019, para aquisição de medalhas e troféus, no valor de quase R$ 465 mil. Foram adquiridas 15.621 medalhas e 1.265 troféus para distribuição em eventos e competições municipais dentro do prazo de um ano (disponível em: https://bit.ly/2s1sT6Q).

5 – Utilização, pelo Executivo, do valor de mais de R$ 5.1 milhões devolvido pela Câmara, em 2018, com o objetivo de comprar uma balsa para o transporte marítimo da população para a Ilha dos Valadares. Até o momento, a balsa nunca foi adquirida (disponível em: https://bit.ly/2qp1r2l).

6 – Prestação de serviço realizado pela empresa Refrigeração Asteca, por meio do Contrato nº 233/2018, à prefeitura. Desde2017, ela já recebeu o valor aproximado de R$ 3.1 milhões para realizar a manutenção de ar condicionados, ventiladores e refrigeradores (disponível em: https://bit.ly/2rUP7r4).

A respeito destas denúncias, o MPPR informou que a 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá não recebeu denúncias ou representações protocoladas. Além disto, esclarece que não constam procedimentos instaurados relacionados aos temas, apesar de todos terem sido amplamente divulgados pelo JB Litoral. O MPPR informa que as possíveis irregularidades anda não foram investigadas, devido a eventual falta de formalidade. Porém, tendo por base que as reportagens se tornaram domínio público, ainda são passíveis de investigação.

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