MPPR pede para a prefeitura abrir mais vagas nas creches de Morretes

por Redação JB Litoral
19/09/2016 17:51 (Última atualização: 19/09/2016)

 Prefeitura é cobrada pelo MPPR e pela Câmara. Foto//Divulgação

Em agosto, a Vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) denunciou em plenário o recebimento, por parte da Comissão de Educação, Saúde e Assuntos Sociais da Câmara de Morretes, do Ofício 238/2016, abordando sobre recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) para criação de novas vagas no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Prof.ª Maria Luiza B. Merkle para as crianças do município. Presidente da comissão em questão, a legisladora expressou a necessidade imediata da construção de uma nova creche no município, cobrando a Prefeitura de Morretes quanto ao fato.
 

“Há anos luta-se por uma nova creche no município. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação no ano de 2015, que diz que até o ano de 2018 todos os alunos das séries iniciais devem estar em creche, a situação nos leva à preocupação, porque se isso não for cumprido muitas verbas serão canceladas, pois a base de cálculo para que o município receba recursos do Ministério da Educação (MEC) estão baseadas nesse plano”, denuncia a Vereadora Flávia, que é professora de carreira.
 

Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação de Morretes e a diretoria da CMEI em questão não teriam cumprido alguns requisitos da recomendação do MPPR já expedida. De acordo com a vereadora, os descumprimentos existem pelo fato de que a maior parte das vagas é oferecida para crianças cujo núcleo familiar exerça atividade profissional pela manhã ou a tarde, porém outras crianças que deveriam ter vagas, como as beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família, com deficiência física ou mental ou em vulnerabilidade social, não estariam com seus postos garantidos na creche.

“O grau de matrícula de crianças com deficiência é bem baixo, pois a grande parte está matriculada na Apae. Porém, há o caso em que está ocorrendo em relação a rejeição de matrículas por não haver entendimento por parte da Secretaria de Educação do município de que as novas matrículas devem atender a todos os itens de prioridade da citada recomendação. Isto é teoricamente impossível, pois Morretes não conta com tantos índices de crianças em vulnerabilidade social ou com deficiência”, critica.

A vereadora requisitou à mesa diretiva da Câmara para que autorizasse “uma diligência da Comissão de Educação, para fazer uma visita na Secretaria de Educação, na creche e se for necessário também ao Ministério Público, para que a Comissão possa com propriedades em todas as informações alusivas a esta situação, fazer o parecer para ser encaminhado à presidência desta Casa”, finaliza Flávia.

Transporte escolar em situação precária

Outro problema na área educacional citado pela Vereadora Flávia Rebello Miranda, em plenário, foi a situação precária do transporte escolar municipal. “Em agosto presenciei um fato quando um ônibus escolar atravessava a linha férrea, um veículo que estava com a parede interna solta e com as portas internas sem fechar corretamente. Reconheço a dificuldade da Prefeitura, desde que não se coloque em risco a vida dos alunos”, critica. A legisladora ainda completou dizendo que a Comissão de Educação da Câmara irá visitar a frota escolar municipal e “se for necessário, tomar as devidas providências, e se esta Casa não for ouvida mais uma vez, apresentaremos o parecer no MPPR“, finaliza.
 

Prefeitura não responde

O JB entrou em contato com a Prefeitura de Morretes, porém não obteve resposta até o fechamento desta edição com relação à oferta de vagas na creche em questão e às denúncias feitas pela vereadora Flávia.

 

 

 

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