MPPR recomenda que escolas do litoral que incluam nome social de transexuais

Os órgãos municipais e o NRE terão 20 dias para fazer o repasse da Recomendação a todas as escolas públicas municipais do litoral

por Redação JB Litoral
20/10/2014 09:00 (Última atualização: 20/10/2014)

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Na segunda-feira (13), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) divulgou a expedição de uma Recomendação Administrativa enviada às secretarias municipais de educação de Guaraqueçaba e Antonina e ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá, onde exige que as escolas públicas e privadas do litoral, façam a inclusão do nome social de transexuais nos registros escolares. Ou seja, que haja a existência oficial do aluno transexual no sistema de ensino. Os órgãos municipais e o NRE terão 20 dias para fazer o repasse da Recomendação a todas as escolas públicas municipais do litoral.

Segundo a decisão, expedida pelo promotor de justiça Rafael Carvalho Polli e o promotor substituto Ricardo Scartezini, da 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, a decisão se originou a partir de uma denúncia de que uma escola de Antonina estaria discriminando transexuais e homossexuais, através da não-adoção do nome social dos alunos. Ou seja, não reconheciam a identidade desses estudantes. “A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual se promova o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, afirmam os promotores do MPPR no documento. O MPPR não divulgou o nome da escola de Antonina que cometeu o ato discriminatório.

O MPPR ainda afirma que o fato da escola chamar o transexual pelo nome registrado no nascimento é algo que causa constrangimento, inclusive podendo motivar a evasão escolar do aluno. Tal medida, além de respeitar a diversidade, previsto pela Constituição Federal, atende a um parecer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação que foi feito em junho deste ano, onde afirma que o nome social de homossexuais e transexuais deve ser inclusos nos registros escolares, exatamente como não foi feito na escola de Antonina.

NRE expediu recomendação contra o preconceito em 2013

O NRE afirmou que a situação relatada ocorreu em 2013 e o Núcleo, antevendo o problema do preconceito, fez um curso de capacitação aos professores do local, alertando sobre a situação e garantindo que isso não mais ocorra. Ainda segundo o órgão estadual, no ano passado já foi feita um recomendação pelo próprio NRE para que o nome social dos transexuais fosse incluso nos registros escolares.

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Antonina, disse que ainda não foi informada pela Recomendação do MPPR e alega que não ficou sabendo de nenhum caso de discriminação sexual feita na rede de ensino municipal. A pasta de educação de Guaraqueçaba, por sua vez, informou que a Recomendação do MPPR, já está sendo feita nas escolas, como forma de evitar qualquer preconceito.

 

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