PUBLICIDADE

MPPR recomenda que Paranaguá estabeleça rotinas de fiscalização

por Redação JB Litoral
18/05/2020 14:48 (Última atualização: 18/05/2020)

foto: centro de Paranaguá

Desde quinta-feira o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no Litoral do estado, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e aos secretários de Saúde, Urbanismo e Segurança Pública para que seja estabelecida uma rotina de fiscalização quanto ao cumprimento dos decretos municipais relacionados à atual pandemia de coronavírus (Covid-19).

O documento estabeleceu um prazo de cinco dias para que os destinatários informem as providências tomadas para a fiscalização das atividades de serviços tidos como não essenciais. Conforme o documento, os órgãos envolvidos deverão contar com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas pelos decretos municipais, devendo ainda haver a responsabilização administrativa dos possíveis infratores, uma vez esgotadas as tentativas de orientação e convencimento.

Além disso, deverá ser dada ampla divulgação à população em geral e aos comerciantes quantos às normatizações referentes às regras sanitárias e de evitar aglomerações estabelecidas pelos decretos municipais e as consequências de seu descumprimento.

Fonte: Ministério Público do Paraná