MPPR recomendou que ACP suspendesse convite para reabertura do comércio hoje

por Redação JB Litoral
13/04/2020 16:29 (Última atualização: 13/04/2020)

"Lojas fechadas em Curitiba.| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná"

Na quinta-feira (09) a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhou recomendação administrativa à Associação Comercial do Paraná (ACP), recomendando a suspensão do convite para que seus associados reabrissem o comércio nesta segunda-feira (13).

A orientação foi transmitida após o Ministério Público do Paraná (MPPR) tomar conhecimento de que, na quinta-feira, a ACP publicou em seu site nota convidando os comerciantes de todo o Paraná a reabrir seus estabelecimentos a partir desta semana.

Fachada da sede do MPPR
Promotora de Justiça encaminhou recomendação na quinta-feira

O argumento usado foi de que essa seria uma forma de amenizar os graves prejuízos acumulados com o período da quarentena em razão do coronavírus.

No documento, o MPPR alertou que o desrespeito à recomendação sujeita a entidade, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. Há, inclusive, “a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

A recomendação, que fixou o prazo de 24 horas para a Associação Comercial tomar as providências solicitadas e informar o MPPR sobre o que foi feito, considera a tramitação, na mesma Promotoria de Justiça, de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do Governo do Estado.

Ambas foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus. Leva em conta também que, neste momento, sob o enfoque científico e técnico, a orientação é para que ocorra a suspensão de atividades consideradas não essenciais (sendo que ainda para a execução desses serviços devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid-19).

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPR