NA CASA DO SECRETÁRIO DE OBRAS

Licitação de R$ 2,1 milhões recebe anexos antes mesmo de ser aberta

por Redação JB Litoral
31/01/2015 16:42 (Última atualização: 31/01/2015)

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Programada abertura de envelopes para ontem (26), a partir das 9 horas na Secretaria de Compras e Licitações extinta no dia 18 de dezembro do ano passado, curiosamente, a Concorrência Pública 007/2014, que envolve recursos públicos na ordem de R$ 2,1 milhões, até sexta-feira (23) estava na casa do secretário de Obras de Paranaguá, Juarez Amates, que se recupera de uma cirurgia.
Foi o que informou ao JB a vereadora Laryssa Thaiz de Castilho Pereira Poleti Moreira (PRB), que tentou acesso ao memorial descritivo do processo desta licitação e não obteve sucesso.

Ocorre que a prefeitura realiza esta concorrência pública no valor de exatos R$ 2.138.000,00 para “seleção e contratação, de empresa especializada para prestação de serviços de informatização de diversas Secretarias da Administração Pública Municipal, através da locação de sistemas específicos para gestão pública” pelo período de 12 meses. Ou seja, um contrato mensal que fará a prefeitura desembolsar R$ 178.166,66 dos cofres públicos, que serão custeados por dotações orçamentárias do exercício financeiro deste ano. O edital prevê ainda a possibilidade de prorrogação, conforme legislação, mediante expressa solicitação da também extinta, no ano passado, secretaria municipal da Tecnologia de Informação.

De acordo com a vereadora Laryssa Castilho, que tomou conhecimento desta situação na última reunião do Observatório Social de Paranaguá (OSP), são oito empresas que compraram o edital, mas ao tentar acesso ao processo, na quinta-feira (22) descobriu que ele havia sumido. Ela foi até o departamento jurídico da prefeitura e falou com o Dr. Tiago que lhe informou que o processo estaria na Comissão Permanente de Licitação (CPL). Para surpresa e espanto da vereadora, ela soube que o processo estava tramitando com um novo número e já com dois anexos. Laryssa descobriu que o número original do processo era 73092/2014 e passou para 90903/2014. Na CPL informaram a vereadora que o processo estava na Secretaria de Obras com o titular da pasta. Ao ligar para secretaria, Laryssa foi informada pelo servidor Daniel, segundo ela, responsável por ver o processo antes de passar ao secretário, que Juarez Amates estava em casa, se convalescendo de uma cirurgia e que o processo estava com ele. Com isso, ele não poderia informar nada.

Diante desta situação a vereadora se viu obrigada protocolar um documento oficial, ainda na sexta-feira, pedindo cópia do memorial descritivo deste processo. “Quero descobrir o que está acontecendo, afinal, um processo tão recente e já está tão movimentado”, disse Laryssa Castilho que pretende saber por que o processo estava nas mãos no secretário e não na prefeitura.

A Concorrência Pública 007/2014, que envolve recursos públicos na ordem de R$ 2,1 milhões, até sexta-feira (23) estava na casa do secretário de Obras de Paranaguá, Juarez Amates, que se recupera de uma cirurgia.

O que diz a prefeitura

A reportagem do JB procurou a prefeitura e fez cinco questionamentos envolvendo esta situação. Foram elas; faltando 24 meses para encerramento desta gestão, porque uma locação de grande valor que, certamente estender-se-á para a gestão seguinte e as próximas que a sucederão, levando em conta o fato de ser locação; na gestão anterior, contrato semelhante com a empresa DRZ Geltecnológico, contratada para realizar o cadastramento imobiliário da cidade, gerou problemas para administração devido seu cancelamento, por conta das imposições feitas na contratação, semelhantes a esta que será feita, antes desta contratação como a prefeitura estava fazendo este trabalho; qual a justificativa desta contratação levando em conta que já se passou dois anos da atual gestão; uma das exigências desta concorrência pública, é a necessidade que as empresas interessadas tenham realizado uma visita técnica junto a prefeitura, esta condição não elimina empresas que jamais trabalharam com o município e desqualifica a concorrência como pública; porque o número original do edital que era 73092/2014 passou para 90903/2014? E porque esta concorrência pública que abrirá segunda-feira já sofreu dois anexos; porque o processo referente ao edital está em poder do Secretário de Obras, Juares Amates, e não na Comissão Permanente de Licitação (CPL). De acordo com a prefeitura, “a contratação de sistemas, na grande maioria das empresas públicas e privadas, é feita como locação, pois adquirir tais sistemas, comprando direitos autorais e intelectuais, poderia chegar a valores altíssimos, ultrapassando até 100 vezes o valor da locação, o que, em nossa avaliação, é totalmente inviável para este município.

O prazo para a locação é de 12meses prorrogáveis até o limite de 48 meses. A prorrogação é opcional, não passando para gestão sucessória se a mesma não quiser. Salienta-se, ainda, que todas as gestões mudam de acordo com seus modelos de gestão em busca de melhorias”.A prefeitura respondeu ainda “o contrato com a empresa DRZ não é semelhante o objeto da licitação de sistema, até porque o próprio cita “Cadastramento Imobiliário”, na verdade o termo correto é “Recadastramento Geral Imobiliário” e o da licitação ora analisada o objeto é “Sistemas Informatizados em varias áreas”, claramente nada tendo a ver com o serviço contratado na gestão anterior . O problema citado foi que tal empresa, juntamente com a gestão anterior, não fizeram corretamente o objeto contratado, isto é, recadastramento geral imobiliário. Constatou-se, dentre outros absurdos, com o fato de pilhas de tijolos serem cadastrados como imóvel. Tal contrato com a empresa DRZ já havia acabado quando iniciamos esta gestão.

Portanto não há nenhuma semelhança entre os contratos.Quando pergunta a antes da contratação, creio que seja sobre a licitação de sistema. Sendo assim, respondemos que desde 1984, quando foi implantada a área de informática, temos sistemas locados e nestes 30 anos tivemos várias mudanças de sistemas por vários motivos, desde defasagem, não atendimento às necessidades da Prefeitura ou órgãos fiscalizadores, não avanços no próprio sistema, etc. Tais sistemas foram sendo trocados quando do entendimento de várias gestões nestes trinta anos, prática correta e louvável para melhorias”. Para justificar a contratação, a prefeitura diz que “quando começamos a gestão, nos deparamos com todo tipo de atrasos e de toda ordem, em prestação de contas da gestão anterior, mudanças nestas prestações a partir de 2013 impostas pelo TCE-PR, com erros de toda ordem na parte imobiliária, como já citamos, com um contrato fechado no ultimo dia da gestão anterior para começarmos do zero na questão de sistema de protocolo. Enfim dificuldades variadas. Esta licitação visa integrar as informações de maneira única.

Nosso objetivo é termos um Cadastro de Contribuinte Único, isto é, uma vez cadastrada a informação, a mesma será utilizada por todos os sistemas. Hoje não funciona assim. Com a unificação, teremos uma Prestação de Contas mais agilizadas – até por exigências do TCE-PR. Enfim, o objetivo é melhorar Tecnologia da Informação, peça essencial em qualquer atividade de nossas vidas e mais relevante ainda nas áreas publicas, visando agilidade e transparência”. Sobre a exigências da visita técnica, a prefeitura contesta e diz que “a visita técnica é para que qualquer empresa se responsabilize pelo serviço, sabendo todas as condições em que se encontra a Prefeitura, para que as mesmas não venham a alegar desconhecimento. Até porque, há que se notar, que é uma área exclusivamente técnica. Alias a vistoria técnica, como está expressamente no edital, é facultativa e obrigatória é, por sua vez, a declaração de – ciente de todas as condições -, onde as empresas que não quiseram fazer vistoria técnica assinam, para o bem da Administração Pública”.

No caso da mudança do número original do edital e os dois anexos, a prefeitura afirma que “o processo de número 73092 não é da área de Tecnologia e não se refere à contratação de sistemas de informática e, sim, tem como o objeto “a seleção de empresa especializada em serviços de reparos e recuperação de redes de drenagem e recuperação de pavimentação em paralelepípedos e blocos de concreto sextavados. Já o processo 90903/2014 trata do registro de preço para contratação de empresa para mão de obra em serviço de drenagem e também é afeito à Semop, onde se encontra para parecer técnico, conforme rastreabilidade no sistema da Prefeitura.

Os anexos foram adicionados por razões técnicas, atos normais dentro de um processo licitatório”. Sobre o processo se encontrar com o secretário Juares Amates, a prefeitura diz que ele “é afeito à Secretaria de Obras (Semop) e segue a tramitação normal. Depois do parecer da CPL, o processo está para análise da Semop”.

 

 

 

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