Na Semana da Enfermagem, vereador denuncia precarização do serviço no litoral e Estado

por Luiza Rampelotti
19/05/2020 08:49 (Última atualização: 19/05/2020)

Brasil é líder mundial em mortes de profissionais de saúde por Covid-19. Na foto, enfermeiros fazem ato simbólico em homenagem aos falecidos. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Na Semana Nacional da Enfermagem, comemorada entre os dias 12 e 20 deste mês, os profissionais da área – enfermeiros e técnicos – se questionam sobre o que têm para comemorar. Apesar de estarem na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tendo contato direto com os pacientes infectados, que necessitam de cuidados especiais, estes profissionais se preocupam com a falta de condições necessárias para exercer o seu trabalho.

A enfermagem é decisiva para as medidas de contenção e de preservação da saúde e da vida da população. Porém, neste período de pandemia, os riscos para esses trabalhadores aumentaram.

O Brasil já é o líder mundial em mortes pela Covid-19 entre os enfermeiros e técnicos, somando 108 até a sexta-feira (14), segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); 4.128 já foram contaminados pelo coronavírus.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Paranaguá (Sindeesp) e vereador, Jaime Ferreira dos Santos (PSD), o Jaime da Saúde, denunciou as condições de trabalho dos técnicos de enfermagem e enfermeiros contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa). Segundo ele, a região litorânea, especialmente Paranaguá e Matinhos, estão promovendo a precarização do serviço por meio das contratações via Recibo de Profissional Autônomo (RPA).

CISLIPA não acata recomendação do MPPR

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador questionou o prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque (Podemos), sobre a autorização para as admissões pela modalidade RPA, uma vez que ele é, também, o presidente do Cislipa. “O RPA não prevê nenhuma garantia de direito ao trabalhador além do pagamento, é a contratação da mão de obra autônoma, sem vínculo empregatício. Ou seja, o prestador de serviço exerce sua atividade profissional por conta própria e com assunção de seus próprios riscos”, explica.

Em 2019, por meio da Recomendação Administrativa nº 24/19, o próprio Ministério Público do Paraná (MPPR) havia recomendado a suspensão imediata de contratações de pessoas físicas, autônomos, prestadores de serviços de urgência e emergência para o Cislipa. A orientação foi para que o consórcio chamasse os aprovados em concursos pendentes.

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Em 2019, MPPR recomendou que Marcelo, que é, também, presidente do Cislipa, não contratasse profissionais de saúde por RPA

O Cislipa contratou mesmo com o parecer contrário do MPPR, o prefeito autorizou a contratação. Agora, Matinhos também está chamando por essa modalidade. Os profissionais, que deveriam ser valorizados, especialmente no meio de uma pandemia, estão tendo que comprar equipamentos de proteção individual, prestando um serviço de 12 horas diárias sem nenhum tipo de alimentação fornecida, então eles têm que comprar, também, a alimentação durante o período de trabalho. Tudo isso para ganhar R$ 130 por dia trabalhado”, lamenta Jaime, que é, também, técnico de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.

FUNEAS também contrata por RPA

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Presidente do FUNEAS comenta que está buscando todas as alternativas para ter os profissionais nos postos de trabalho

Além das cidades do litoral, a própria Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS), órgão que supervisiona e fiscaliza as atividades da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), está contratando estes profissionais, neste momento de pandemia, via RPA.

Uma das contratações da FUNEAS é a nº 001/2020, de caráter emergencial, que visa a admissão temporária do agente público para o exercício da função pública de enfermeiro e técnico de enfermagem, em razão do coronavírus. O item 10 do edital deixa claro que os candidatos serão admitidos em Regime Especial, por meio da emissão de Recibo de Pagamento Autônomo. O vereador afirma que, na Semana da Enfermagem, os profissionais estão recebendo um ‘presente de grego’.

O JB Litoral procurou, também, o diretor-presidente da FUNEAS, Marcello Augusto Machado, o qual informou que a situação é temporária, justamente devido à pandemia. “Estamos buscando todas as alternativas para termos os profissionais nos postos de trabalho”, disse.

Luta por direitos

Jaime da Saúde também relembra e homenageia a técnica em enfermagem, Erika Brites, que faleceu no dia 06 de abril, quando saía do trabalho no Cislipa. “Um dos casos visíveis de precarização do serviço é o de Erika, que prestava serviço para o Cislipa, no SAMU, e quando saiu do trabalho sofreu um acidente na Avenida Ayrton Senna. Ela faleceu e não recebeu nenhum direito. O que ajudou a família foi que ela também era funcionária do Hospital Regional do Litoral, via CLT”, conta.

Ele comenta que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2020 é o Ano Internacional da Enfermagem, mas o Poder Público e as instituições que contratam os profissionais não estão tendo respeito pela profissão. “Lamento que o governador Ratinho Junior esteja seguindo o péssimo exemplo do prefeito de Paranaguá, autorizando a contratação por RPA realizada pelo FUNEAS. Esta pandemia precisa servir para mostrar a importância dos enfermeiros e técnicos, fazendo com que eles passem a ser valorizados”, diz.

No Brasil, a enfermagem é uma das únicas categorias que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de carga horária. Há mais de 30 anos os profissionais vêm lutando pela redução de jornada a 30 horas semanais, adequação fundamental para amenizar a sobrecarga e stress próprio das funções.

Há 20 anos, o Projeto de Lei 2295/00, sobre a regulamentação das 30 horas semanais, tramita no Congresso Nacional, mas continua sem definição pelo Plenário. Segundo o Cofen, as longas jornadas de trabalho estão associadas a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à saúde pública, além do desgaste profissional.

Aqui em Paranaguá, já tramitamos um projeto na Câmara que fala sobre a redução da jornada, a implantação de um piso para a categoria e um ESTAR para os profissionais, garantindo estacionamento gratuito durante o horário de trabalho. Os projetos foram aprovados pelos vereadores, mas estão na gaveta do prefeito Roque e não saem do papel”, conclui Jaime.