Porto

Dos 516 contratos da APPA só 10 já somaram R$1.1 bilhão

Appa é citada como envolvida no esquema de propina (Foto/Rafael Nakamura/ Cardume Fotográfico)
Appa é citada como envolvida no esquema de propina (Foto/Rafael Nakamura/ Cardume Fotográfico) (Foto: Rafael Nakamura/ Cardume Fotográfico)

Polêmica deflagrada na semana passada, com o depoimento do Ex-Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) do Governo do Paraná, o Engenheiro Civil Nelson Leal Júnior, para o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), revelou que recursos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) podem ter sido usados para campanhas eleitorais e vantagens indevidas, supostamente recebidas pelo Ex-governador Beto Richa (PSDB), o qual disputa uma vaga para o Senado Federal. Ele denunciou a existência de um esquema sistêmico de arrecadação de propina junto a empresas com contratos com a gestão do Governo do Paraná desde 2011. Segundo o ex-diretor, isto funcionava fora de campanha eleitoral e crescia durante o período de eleições. O valor da propina, em geral, oscilava entre 1% a 3% do valor da transação.

Leal apontou como dirigentes do sistema o ex-governador, seu irmão Pepe Richa (e Secretário de Infraestrutura e Logística na época), Deonilson Roldo (Ex-chefe de Gabinete de Beto Richa), Ezequias Moreira (Secretário de Cerimonial e Relações Internacionais naquele período) e Luiz Abi, que, segundo ele, era o principal operador de recursos. Entretanto, o que chamou a atenção em Paranaguá, é que diversas áreas do governo do Paraná faziam parte, como DER, Sanepar, Receita Estadual e Appa.

O Ex-diretor-presidente, Luiz Henrique Tessuti Dividino, e os Diretores Lourenço Fregonese (Diretoria Empresarial) e Paulinho Dalmaz (Diretoria Técnica) são citados como parte do esquema na cidade. As empresas, conta Nelson Leal, tinham duas formas para efetuar os pagamentos, por mês, nos períodos sem campanha eleitoral e, durante, por meio de caixa 2.

 

Ex-Presidente Dividino (centro) e os diretores Fregonese e Dalmaz foram citados pelo Diretor Geral do DER-PR (Foto/Appa e Alep)

 

R$ 1.1 bilhão em 10 contratos

Levando em conta a porcentagem que era destinada ao esquema de propina (1% a 3%), o JB Litoral tentou fazer um levantamento de todos os acordos realizados nas duas gestões de Beto Richa, que teve como dirigente da APPA em sua maior parte, o Ex-diretor Presidente, Henrique Dividino, além dos dois diretores citados, Fregonese e Dalmaz. Todavia, a busca foi prejudicada pelo fato de o Portal da Transparência da Appa apresentar mensagem de “erro” e não ativar a pesquisa nas ferramentas de “Consulta Detalhada de Despesas” e “Consulta Detalhada por Credor”.

Restou como única opção a pesquisa pela ferramenta “Contratos”, a qual se encontrava acessível até o fechamento desta edição. Nela foi possível constatar que, de 2011 até 2017, comandado 100% pelo trio citado por Leal ao MPF, o Porto realizou 516 contratos com empresas públicas e privadas para as mais diversas situações, como compra de bens e contratações de serviços. Neste ano foram firmados 59 acordos até o momento, totalizando 575.

Em apenas 10, contando com o que foi gasto em dragagem, saiu dos cofres do Porto R$ 1.1 bilhão (R$ 1.192.683.709,04), o que resultaria, em tese, cerca de R$ 11 a R$ 33 milhões no esquema de propina. Desde o início do governo Beto Richa e Dividino na Appa, o JB Litoral tem publicado uma série de transações milionárias, algumas, inclusive, com empresas que já foram alvos de denúncias por irregularidades em outras esferas.

De 2011 até 2015, foram investidos cerca de R$ 939,9 milhões em dragagem no canal de acesso, na bacia de evolução e nos berços do cais comercial dos Portos de Paranaguá e Antonina. A maioria delas, realizadas nesta administração, foi executada pela Empresa DTA Engenharia. Até 2015, ela havia faturado R$ 334 milhões (R$ 334.224.862,42), divididos em R$ 22 milhões (R$ 22.834.947,87 em 2012), R$ 114 milhões (R$ 114.338.248,00 em 2013) e R$ 197 milhões (R$ 197.051.666,55 em 2015).

Transações milionárias

Neste período, foram muitos os negócios milionários da Appa para diferentes serviços, desde consultoria, gestão ambiental, tecnologia da informação, limpeza, entre outros, além de obras de engenharia. A reportagem levantou 10 contratos, de seis a nove dígitos, que passaram de um bilhão de reais, de grandes empresas que não se pode afirmar que fizeram parte ou não deste sistema de propina.

São elas: Tucumann (R$ 177,6 milhões)
Dataprom (R$ 21.913.704,43),

Construtora Danilo Bandeira (R$ 18.596.875,90)
Openport Sistemas (R$ 7.538.000,00)
Ambiens Consultoria e Projetos Ambientais (R$ 6.405.910,47)
Consórcio Pier F. EXE Engenharia/LPC – Latina (R$ 5.377.245,00)
Ondepress PR Limpeza e Serviços Especiais (R$ 5.059.218,80)
EXE Engenharia (R$ 4.251.009,38), OMS Engenharia (R$ 3.895.500,00) e

Padoin Engenharia e Projetos Elétricos (R$ 2.146.245,46).

Vale destacar que, em junho de 2015, o JB Litoral trouxe reportagem mostrando a contratação da Dataprom para prestar serviços do ISPS CODE e a segurança no Porto, assinado pelo Diretor de Engenharia e Manutenção, Paulinho Dalmaz, e autorizado pelo Superintendente Dividino. Porém, ela já foi envolvida em denúncias na época de Beto Richa, quando prefeito de Curitiba. O fato gerou a formação da CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal, a qual apurou denúncia da empresa contratada por R$ 29 milhões pela administração Richa, a ICI - Instituto Curitiba de Informática que, por sua vez, fechou negócio com a Dataprom pelo valor de R$ 32 milhões, sem processo licitatório, para serviços de informática no sistema de transporte curitibano.

R$ 31 milhões em viaduto

Também citados por Leal o DER e a Concessionária Ecovia – Caminhos do Mar, no período do Governador Beto Richa, realizaram duas grandes obras que custaram mais de R$ 31 milhões.

A primeira foi entregue em setembro de 2014, o viaduto Dom Moacyr José Vitti, construído no quilômetro 29 da BR 277 e que dá acesso ao município de Morretes. A obra foi realizada pela Ecovia, que detém a concessão do trecho, com investimento de R$ 16 milhões de reais e tempo total de construção de cinco meses.

A segunda obra foi inaugurada em dezembro de 2015, o viaduto da PR-407 sobre a Avenida Bento Munhoz da Rocha, que contou com o esforço para entrega pelo Prefeito Edison de Oliveira Kersten (MDB) e dos Deputados Estaduais Alceuzinho Maron (PROS) e Artagão Júnior (PSD). Foram 2,9 quilômetros de revitalização entre a ponte do Rio Emboguaçu até a interseção com a Avenida Portuária, num investimento de R$ 15.9 milhões. Juntas, as duas obras custaram 31.9 milhões e, da mesma forma que nos acordos da Appa, resultaria, em tese, cerca de R$ 319 mil a R$ 957 mil no esquema de propina.

O que diz Fregonese

A reportagem procurou o Diretor-presidente, Fregonese, que se manifestou sobre o assunto. Para ele, trata-se de declarações de uma pessoa “desesperada, que procura conseguir um acordo de delação premiada. São declarações mentirosas e sem fundamento algum”.

Disse, ainda, que viu com muita tristeza e com muita tranquilidade, seu nome envolvido nesta situação. “Esta gestão (2011/2018) pegou a APPA em frangalhos e a tornou a empresa pública mais respeitada do País! Focamos todos os esforços em uma gestão técnica e de resultados, investimos em infraestrutura, gestão, eficiência, modernidade! Os resultados são vistos e respeitados em todo o Brasil e no mundo. Aqui em Paranaguá, Paraná e Brasil, o porto público é sinal de seriedade e sucesso, tanto é que a maior empresa do mundo investiu aqui. O meu nome é o meu maior patrimônio e a minha conduta todos conhecem e, por isso, estamos sendo vítimas de algo que não demos causa”, declarou.

Por conta desta situação, na quinta-feira (06), ao tomar conhecimento da denúncia, o Diretor-presidente conta que foi até a Delegacia de Polícia e fez um Boletim de Ocorrência (BO). “Estamos entrando na segunda-feira (10) com uma ação cível/criminal contra Nelson Leal Junior”, assegurou Fregonese.

O que diz o Governo do Paraná

Em razão dos pedidos de manifestação, encaminhados a diversos órgãos estaduais, o Governo do Estado emitiu uma Nota de Esclarecimento que segue abaixo:

“Por determinação da Governadora Cida Borghetti, todas as denúncias envolvendo servidores estaduais e órgãos públicos são encaminhadas para acompanhamento da Divisão de Combate à Corrupção, criada em abril, e Controladoria Geral do Estado.

A respeito das citações em delação, conforme noticiado pela imprensa, temos a informar que:

Na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, todas as contratações passam por auditoria interna e externa, atendendo as melhores práticas de governança;

O Departamento de Estradas de Rodagem exonerou Aldair Wanderley Petry em 1º de maio e Luiz Cláudio da Luz está afastado das funções desde 13 de junho;

Os dois órgãos, além da Fomento Paraná, Receita Estadual e Sanepar, aguardam manifestação da Justiça a respeito das denúncias e estão à disposição para contribuir com as investigações a partir de fatos concretos. Quanto à APPA, a delação é vazia, desprovida de provas e não indica qualquer fato que implique em desvio de conduta de seus gestores, o que caracteriza calúnia cometida pelo delator e que está sendo objeto de ação cível criminal movida pelo atual presidente da APPA contra Nelson Leal Junior”.