Litoral

MPF recomenda transparência ambiental do IAP, ITCG e Adapar

MPF recomenda transparência ambiental do IAP, ITCG e Adapar

Na última semana, o portal Livre.jor, especializado na análise de portais oficiais do Poder Público e do Judiciário, divulgou informação de que a procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná publicou uma série de recomendações cobrando maior transparência nos dados públicos ambientais do estado por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar). O foco principal é a questão da regularização fundiária, item presente em todo o litoral do Paraná por parte do IAP, a qual está em fase de andamento, por exemplo, em Paranaguá, na Ilha dos Valadares. Os três órgãos estaduais atualmente são comandados pela gestão da Governadora Cida Borghetti (PP), no entanto, nos sete anos anteriores, foram administrados por pessoas indicadas pelo Ex-governador Beto Richa (PSDB). "Segundo os documentos, eles têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais como: Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações", informa o portal Livre.jor. O documento, no presente momento, é uma recomendação ao IAP, ITCG e Adapar, ou seja, não pode determinar algo por parte destes órgãos ambientais estaduais. Apesar disto, o MPF afirma que as atuais circunstâncias representam descumprimento da Lei da Transparência, algo com uma normativa nacional. Sendo assim, de acordo com o Ministério, se configura o elemento volitivo do dolo para fins de caracterização do ato de improbidade administrativa. Com isto, apesar de ser uma mera recomendação, caso ela não seja atendida e vire uma "novela" judicial o fato pode, inclusive, acarretar a improbidade administrativa dos gestores responsáveis no período em que a ação irá abranger a análise, que podem ser Cida e Beto. Segundo o MPF, tal pedido firmado atende a um projeto chamado "Transparência das Informações Ambientais", que está sendo realizado em todo o Brasil com foco no respeito à Lei e ao Meio Ambiente. O objetivo é avaliar em que medida as obrigações legais de transparência de informações ambientais estão sendo cumpridas e estabelecer as prioridades para melhorar o estado atual da arte em todo território nacional, finaliza a recomendação do MPF.   *Com informações do Livre.jor (Jornalista Alexsandro Ribeiro) e MPF.