Guaratuba

Após ação do GAECO em sua casa, procuradora geral garante que licitação da coleta de lixo é regular

Ultima Atualização: 24.12.2019 às 11:54:24
Licitação para a coleta de lixo, vencida pela Transresíduos é alvo de investigação pelo MPPR. Foto: Joelcio Andrade

<span style="font-family:Calibri,sans-serif">Na terça-feira (17), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do Ministério Público do Paraná (MPPR), cumpriu mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga denúncias de supostas fraudes na licitação da coleta de lixo, realizada pela prefeitura de Guaratuba.

As buscas ocorreram na casa e no gabinete do prefeito Roberto Justus (DEM) e da procuradora-Geral, Drª Denise Lopes Silva Gouveia, na residência do chefe de gabinete da prefeitura, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e no setor de licitações.

A sede da Transresíduos, responsável pela prestação do serviço na cidade, e outras duas residências de empresários vinculados à empresa, em Curitiba, também foram revistadas, segundo o MPPR. O Gaeco apreendeu documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova.

A operação foi batizada de “Reprise”, porque, segundo o órgão, a Transresíduos já havia sido alvo de um procedimento anteriormente. As investigações apontaram a interferência da emresa na elaboração de um edital em 2018.

O procurador Leonir Batisti detalhou que, naquele ano, uma das exigências para concorrer ao procedimento licitatório era de que o interessado teria que ter um terreno na cidade para despejo do material coletado. O edital foi analisado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que pediu sua suspensão.

Em nota, a prefeitura informou que está colaborando com a investigação, franqueando acesso a todos os documentos e informações que forem necessários a respeito da licitação.

A Administração Municipal ressalta que o certame seguiu todos os trâmites legais e atendeu aos princípios da moralidade, ética e transparência. É importante destacar que essa licitação já foi analisada de modo amplo pelo TCE”, diz.

Prefeitura atendeu determinações do TCE


No mesmo dia (17), a procuradora Denise Gouveia, de 50 anos, funcionária de carreira desde 1995, gravou um vídeo para explicar detalhes sobre a licitação. Visivelmente emocionada, a servidora buscou esclarecer a situação à população guaratubana e comentou que todo o procedimento licitatório foi conduzido com base nas determinações do Tribunal de Contas do Paraná.

Ela começa relembrando os fatos até a hora da abordagem, seis da manhã, momento em que ela já se encontrava acordada, de pijama, trabalhando em casa quando policiais do Gaeco abriram seu portão à força e, armados, entraram em sua residência. “Fui surpreendida por um evento que me deixou muito constrangida e é por isso que venho aqui. Entendi que era alguém cumprindo um dever ou uma determinação, mas quando começo a ver determinadas postagens na internet, fico com o sentimento de ‘o que farei agora?’”, diz.

Denise continua a gravação afirmando que, como procuradora, atua em muitos processos e trabalha, todos os dias, com “muito afinco para que as coisas aconteçam de verdade”. “Não quero andar pelas ruas de Guaratuba com a cabeça abaixada, porque não devo absolutamente nada”, declara.

De acordo com ela, a Procuradoria do Município e cada um dos seus membros têm trabalhado com muita seriedade, mas embates judiciais existem e as discussões perante o TCE também. “Este é o papel do Poder Judiciário e dos órgãos de controle”, afirma. Entretanto, Denise explica que o processo licitatório em questão, a Concorrência 01/2019, concluída em julho deste ano, vem se arrastando desde 2018, “com inúmeras tentativas de acerto diante do Tribunal de Contas, que realizou uma varredura no procedimento, orientando cada detalhe”.


Contratações necessárias


Ela conta que quando o processo licitatório, iniciado em 2018, não pôde chegar ao seu fim, foram necessárias contratações emergenciais, “afinal, o povo de Guaratuba não poderia ficar sem a coleta de lixo. Mas cada coisa foi milimetricamente analisada e trabalhada”.  

A procuradora afirma que, assim que a Concorrência 01/2019 foi aberta, em abril, houve casos em que foram impetradas liminares, mas logo em seguida o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou.  “Portanto, o contrato atual com a empresa de engenharia sanitária está assinado com base em determinação judicial, ninguém agiu ao bel-prazer ou descumpriu regras administrativas. O Gaeco tem o poder de investigar e investigará como, de fato, está fazendo”, informa.

Além disto, ela reitera que a Procuradoria e cada um dos seus membros trabalham com muita seriedade. “O prefeito Roberto Justus, em nenhum momento, me pediu para que fizesse qualquer coisa irregular à frente da Procuradoria”, destaca.

Emocionada, Denise concluiu a gravação, publicada nas redes sociais, afirmando que está com as portas, contas bancárias e telefone abertos para qualquer investigação. “Nós vamos continuar cumprindo nosso papel”, disse.


Entenda o caso


A Transresíduos Ambiental S/A passou a atuar na cidade no final de 2017, quando venceu o Pregão Eletrônico nº 60/2017, para coleta, transporte e destinação final do lixo da saúde por um ano. O contrato ainda está vigente e foi aditivado duas vezes. Nesta situação, ela já recebeu R$ 373.402,86 pelos serviços.

Em 2018, ela foi contratada, duas vezes, por Dispensa de Licitação, para prestar serviços de Engenharia Sanitária e de Limpeza Urbana. Os contratos totalizaram o valor de R$ 5.402.765,36.

Já neste ano, em 2019, a empresa foi contratada, mais uma vez, via Dispensa de Licitação, para suprir a demanda da temporada de verão, por R$ 1.568.337,35.

Em abril, a Concorrência Pública nº 01/2019 foi publicada e, entre pedidos de impugnação indeferidos e de suspensão derrubados pelo Tribunal de Justiça, a Transresíduos foi a vencedora do procedimento licitatório, apresentando o menor preço, para continuar realizando a limpeza urbana e engenharia sanitária da cidade. O contrato, com vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, pagará R$ 8.536.578,81, e foi firmado em julho. Porém, no mesmo mês, o contrato foi suspenso liminarmente, com base nos autos de Ação Popular ingressada por outra empresa, mas, em agosto, o Tribunal de Justiça revogou a suspensão, confirmando a legalidade do processo.  


Transresíduos em Matinhos


A partir deste ano, a Transresíduos passou a atuar, também, no município vizinho, Matinhos, quando venceu o Pregão nº 26/2019 para contratação de empresa para locação de caminhões coletores de lixo, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado, pelo valor de R$ 2.1 milhões (R$ 2.182.242,95).

São 16 caminhões para coleta e transportes de resíduos, que prestarão o serviço diariamente.



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