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Após recomendação do MPPR, servidores comissionados fazem biometria na Câmara Municipal de Paranaguá

Ultima Atualização: 09.10.2019 às 21:47:08
Reunião com MPPR tratará do assunto, já que alguns vereadores querem reconsiderar a medida (Imagem ilustrativa )

Desde o dia 30 de setembro, os servidores comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá estão registrando seu horário de trabalho por meio de frequência biométrica diária. A determinação partiu do Presidente da Casa, Vereador Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), em atendimento às Recomendações Administrativas emitidas pela 4ª Promotoria de Justiça da cidade.

A Promotora Camila Adami Martins enviou à Câmara, em 19 de agosto, o Ofício nº 0936/2019, visando à instrução do Inquérito Civil do Ministério Público do Paraná (MPPR), que orienta a regulamentação do registro de ponto dos servidores efetivos e comissionados. De acordo com ela, as medidas cabíveis para cumprimento da orientação deveriam ser tomadas em até 15 dias. Desta forma, para cumprimento das recomendações, o presidente do legislativo informou as novas diretrizes em relação aos horários de expediente e controle de frequência dos servidores afetados pela medida.

A partir de então, todos os assessores parlamentares e servidores efetivos da Casa passaram a registrar quatro batidas no relógio-ponto: duas no expediente matutino (entrada/saída) e duas no vespertino (entrada/saída).

O horário de trabalho começa às 09h e segue até ao meio dia, de segunda a sexta-feira, somente para expediente interno. Às 12h, os funcionários iniciam o horário de almoço, que segue até às 14h, quando retornam para completar o período de trabalho, que segue até às 19h, aberto para atendimento ao público.

Atualmente, serão afetados os 38 cargos comissionados, sendo eles divididos em 19 gabinetes. De acordo com o Vereador Thiago Kutz de Oliveira (PRB), os servidores efetivos já faziam o registo biométrico para controle de carga horária. “Com o registro do ponto eletrônico, é possível ter maior controle da carga horária cumprida pelo servidor comissionado. Apesar da dedicação deles ser ao gabinete dos vereadores, o trabalho realizado por todos na Câmara Municipal é em benefício da cidade. Temos o compromisso moral de dar uma resposta para a sociedade sobre as atividades realizadas. Com a frequência registrada e os relatórios sobre as ações externas, existe uma “prova física” do trabalho feito em cada gabinete para os cidadãos que contribuem com seus impostos”, declara o vereador.
 

Vereadores querem reconsiderar
 

Alguns vereadores afirmam que a medida dificulta o trabalho dos assessores, que deveriam “prestar serviço externo, em atendimento à comunidade, auxiliando os parlamentares”. Para discutir o assunto, foi marcada para quinta-feira (03), uma reunião, no MPPR, junto à Promotora Camila Adami Martins, para tratar sobre o ponto biométrico destes servidores.

Foi realizado na tarde de ontem (08), às 14h,  uma sessão extraordinária na Câmara Municipal para discutir a respeito da apresentação de uma Resolução, assinada por vários vereadores, segundo Waldir Leite, com relação ao horário dos assessores. “Uma vez que o MPPR exije o ponto biométrico, a Mesa Diretora fez uma Portaria atendendo o Ministério Público. Mas existe, agora, um desejo de mudar esta portaria e, se não houver a concordância do MP, a Mesa não irá acatar a Resolução dos vereadores que pedem a mudança”, explica o Presidente.


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