Porto de Paranaguá

Buscando Selo ODS, na área ambiental, Portos do Paraná acondiciona resíduos sólidos em locais inadequados

Ultima Atualização: 03.10.2019 às 21:38:37
Descarte de varrição estava abandonado, com água parada e possíveis larvas de Aedes aegypti (JB Litoral)

Em 2010, após 21 anos de discussão no Congresso Nacional, foi sancionada, pelo Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. Sob o nº 12.305/10, ela organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados, transparência no gerenciamento deste tipo do material.

O aumento populacional nas cidades tem proporcionado grande geração de lixo, ou melhor, resíduos sólidos, conforme o termo estabelecido pela legislação ambiental. Porém, esse crescimento não é acompanhado pelo descarte adequado de embalagens e dos próprios itens, que se degradam e são descartados de forma incorreta, prejudicando o meio ambiente e a saúde humana.

Além disto, um grande potencial é desperdiçado, já que muitos objetos e materiais poderiam ser reciclados ou reaproveitados, auxiliando a economia e a comunidade local. Um exemplo é a compostagem - alternativa ambientalmente adequada à destinação final de resíduos orgânicos e vegetais - que beneficia agricultores com o adubo orgânico produzido com estes resíduos (milho, trigo, soja, etc) na plantação de frutas, verduras e legumes. Estes detritos são encontrados em abundância em Paranaguá, devido à atividade portuária, que é a grande geradora destes materiais, em função da movimentação e exportação de grãos.
 

Lixão vs Aterro Sanitário
 

No Brasil, desde que o sistema de coleta de resíduos urbanos se estabeleceu nos municípios, a grande maioria envia os materiais sólidos para locais inadequados ao recebimento, como os lixões. Por serem regiões a céu aberto, onde todo o tipo de material é disposto sem nenhum controle, causam graves problemas à saúde da sociedade e do meio ambiente.

Com a instituição da PNRS, foi proposta a redução do lixo gerado, de modo a incentivar a reciclagem e o reaproveitamento, e determinada a extinção dos lixões brasileiros até 2014. Eles deveriam ser substituídos por alternativas menos impactantes, como os aterros sanitários, local para onde são destinados o que sobrou dos resíduos sólidos domésticos, comerciais, industriais, hospitalares, de construção e também os gerados no esgoto. Grande parte deste lixo é formada por materiais não recicláveis. Porém, os que são orgânicos e vegetais podem ser reaproveitados, por exemplo, por meio da compostagem, de forma a beneficiar a própria comunidade da região, como é o caso dos agricultores.
 

Portos do Paraná e J.M
 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, têm que dar destinação final ambientalmente adequada a estes materiais. Isto inclui a reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e o aproveitamento energético, entre outros, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, além de minimizar os impactos ambientais adversos.

Em Paranaguá, a empresa pública Portos do Paraná tem a responsabilidade de dar o destino final correto a todo o substrato gerado pela movimentação portuária. Para isto, firmou o contrato nº 083/2018 com o aterro sanitário J.M. Tratamento de Resíduos, pelo valor de R$ 3.825.792,13, para locar coletores e caçambas, distribuir os mesmos em locais determinados pelos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Portos do Paraná, coletar, transportar e dar a destinação final de detritos sólidos a serem descartados pelos Portos de Paranaguá e Antonina. Entre outras determinações, o contrato define que a empresa disponibilize 93 caçambas estacionárias, divididas em tipologias, para atender adequadamente a todos os materiais gerados pela empresa portuária. São 29 caçambas para os recicláveis, 35 para os não recicláveis, quatro para os produtos contaminados, chamados de perigosos, 21 para os orgânicos, como varrição e poda, três para as amostras de farelo de soja, soja e milho, e uma para metal.


Caçambas com resíduos não adequado
 

Durante uma visita in loco à faixa portuária de Paranaguá, o JB Litoral flagrou as condições das caçambas, fixadas na região de responsabilidade da Portos do Paraná. Apesar de cada uma ter, visivelmente, a nomenclatura que determina o que deve ser destinado a ela, tanto na caçamba, quanto por meio de uma placa que exemplifica quais são os resíduos aceitáveis, os materiais dispostos não correspondem ao solicitado.
 

Esta caçamba deveria receber varrição e poda


A que é destinada para orgânicos, por exemplo, deveria receber varrição e poda, mas estava cheia de materiais como potes de isopor, papelão e plástico, que também podem ser reciclados. Uma de varrição, que, por meio de uma placa, tipifica, até mesmo, quais produtos podem ser recebidos, como restos de alimentos, pó de café, cascas e bagaços de frutas, madeira e sobras de jardim, estava com fertilizantes e sacos plásticos com lixo.

Outra situação preocupante, observada pela equipe de reportagem, mostra uma caçamba, que também deveria receber varrição, contendo grande quantidade de água parada e centenas de larvas, que podem ser do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Vale lembrar que, entre 2015 e 2016, a cidade enfrentou uma epidemia da doença, quando foram confirmados 16.392 casos de dengue e 36 mortes em decorrência da enfermidade.
 

Placa informa que somente devem ser descartados, no local, restos de alimento, pó de café, cascas e bagaços de fruta, madeira e sobras de jardim

 

O que diz a Portos do Paraná
 

O JB Litoral entrou em contato com a Portos do Paraná para saber de que maneira a empresa pública tem fiscalizado o contrato com a J.M., uma vez que as normas não têm sido cumpridas, como foi constatado durante a visita. Entretanto, a Diretoria de Meio Ambiente, que tem como titular João Paulo Ribeiro Santana, limitou-se a informar que “a fiscalização acontece por meio da comissão de fiscalização instituída para esta finalidade”.

Ademais, a reportagem questionou a respeito de quais programas a pasta executa, atualmente, e que está desenvolvendo para atingir o objetivo do Governador Ratinho Junior (PSD), que é cumprir as metas e obter o Selo do Pacto Global da ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

A Diretoria de Meio Ambiente declarou que “desenvolve diversas ações e programas para atender às condicionantes de suas licenças ambientais, que vão ao encontro dos ODS. Estas ações podem ser todas constatadas no sítio eletrônico da Portos do Paraná. Para isto, ela conta com o apoio da empresa de consultoria Cia Ambiental, cujo contrato também está disposto no mesmo endereço eletrônico”. Foi questionado, também, sobre a localização do destino final do lixo gerado na área portuária, de responsabilidade da Portos do Paraná, uma vez que existem locais, no Litoral, que recebem orgânicos e vegetais e os transformam em adubo, auxiliando os pequenos e médios agricultores da região. Sem informar o destino, a empresa pública disse que envia “para locais licenciados de acordo com a legislação vigente”.

J.M. não responde
 

O JB Litoral também procurou a J.M. Tratamento de Resíduos que, atualmente, virou a empresa CIETEC - Complexo Industrial Eco-Tecnológico, como consta em seu CNPJ. Foram enviados diversos questionamentos, entre eles, perguntando se ela tem conhecimento de que o contrato, que determina que os resíduos sólidos do porto sejam acondicionados nas caçambas pré-determinadas, divididas por categorias de detritos, não está sendo cumprido, e se existem medidas para equacionar o problema. Também foi questionado a respeito da maneira que a empresa atua no combate à dengue no município, uma vez que existe uma caçamba, aparentemente em desuso, com acúmulo de água parada e larvas, que podem ser do mosquito transmissor da dengue. A reportagem, igualmente, perguntou sobre qual a localização do destino final dos resíduos sólidos gerados pela Portos do Paraná e coletados pela J.M., e com que frequência esta coleta é realizada. No entanto, sem responder a nenhum dos questionamentos, a empresa disse que “toda e qualquer informação, no que diz respeito ao nosso contrato e ao nosso cliente, deve ser solicitada, questionada e tratada diretamente com os mesmos”.


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