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Empresa que atende a Prefeitura é alvo da Operação Calvário V, por suspeita de desvio de recursos públicos

Ultima Atualização: 17.10.2019 às 13:45:11
Contratos milionários entre prefeitura e Brink Mobil se iniciaram em 2017 (Foto/Prefeitura de Paranaguá)

A Operação Nacional Calvário V, desencadeada na manhã de quarta-feira (09), para combater o desvio de recursos públicos no Estado da Paraíba e em mais quatro estados, entre eles, o Paraná, chegou à Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA, conhecida na cidade e que começou a atuar na Prefeitura de Paranaguá, com contratos milionários, a partir do início da atual gestão municipal, em 2017.

De acordo com a investigação dos Ministérios Públicos da Paraíba e do Alagoas, a Brink Mobil faz parte de um grupo responsável pela prática de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com as unidades de saúde e educação da Paraíba, cujos valores ultrapassam R$ 1 bilhão.

A organização atuou, ainda, em outras unidades da federação, a exemplo do Paraná. Dezenas de mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, um deles em desfavor da empresa, com localização em Colombo, Curitiba e Campina Grande do Sul, no Paraná, e em São Paulo.

Dos cofres públicos de Paranaguá, a Brink Mobil, somente neste ano, recebeu mais de R$ 2 milhões (R$ 2.123.298,00), por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, no mesmo valor, para aquisição de materiais escolares, em atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
 

Prefeitura adquiriu as mesas digitais com suspeita de superfaturamento, e que foram reprovadas pelo MEC
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Suspeita de direcionamento
 

O JB Litoral tem trazido, nos últimos meses, diversas denúncias com relação às possíveis irregularidades cometidas, em conjunto, pela Brink Mobil e Poder Executivo. Em setembro, a reportagem apurou que o Pregão Eletrônico 081/2019, publicado em agosto pela Prefeitura, com o objetivo de adquirir brinquedos e materiais pedagógicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), pelo valor máximo de R$ 773.785,34, foi suspenso, por duas vezes, devido, entre outras causas, à suspeita de direcionamento à empresa.

Em um dos pedidos de impugnação, o estabelecimento Ana Carolina Romero Pacheco, que tem nome fantasia Buum de Ofertas, afirma que o procedimento licitatório viola a Lei Complementar nº 123/06, pois não destina nenhum item a fim de contratação de microempresas e de pequeno porte. Ela ainda observa direcionamento de marca em diversos itens que são fabricados por um único fornecedor. “(...) os direcionamentos estão presentes em diversos itens, com especificações exatas, que podem ser atendidos somente pela fabricante Brink Mobil”, afirma.

Vale destacar que o procedimento licitatório 081/2019, no valor de mais de R$ 773 mil, em atendimento à Semedi, acontecia enquanto a Brink Mobil já havia vencido a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2019, por mais de R$ 2.1 milhões, para dar suporte a mesma pasta.


Em Paranaguá desde 2017


Em 2017, o JB Litoral denunciou que a Prefeitura comprou 130 “mesas digitais interativas”, para a Secretaria de Educação, por

R$ 14 mil a unidade, de uma empresa e, após, mais 390 mesas por

R$ 8 mil cada uma, da Brink Mobil, que também desenvolve o produto. Porém, ambos os equipamentos são iguais, da mesma marca e fabricante.

Todavia, na época, o jornal apurou que aquela foi a primeira vez que ocorreu uma licitação no país com o objetivo de adquirir a mesa fabricada pela Brink Mobil, e o município se tornou piloto na contratação. Isto dificultou, até mesmo, o processo licitatório no que diz respeito ao atestado de capacidade técnica, porque, até então, não havia sido vendida nenhuma mesa digital daquele tipo. Ou seja, 2017 foi o ano da primeira venda dos equipamentos, em licitação pública, no país.

O veículo de comunicação constatou, ainda, diversas reportagens negativas a respeito da Brink Mobil, entre elas, uma de julho de 2016, na qual o Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arnóbio Viana, suspendeu a compra de 200 laboratórios de informática, realizada pelo Governo da Paraíba, no montante de

R$ 38 milhões, devido a mesma ser suspeita de integrar um cartel das licitações.

A Brink Mobil também era apontada, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), como uma integrante do cartel das licitações públicas. De acordo com pesquisa realizada, identificou-se que a ela faz parte do Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15, o qual versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares realizadas por diversos estados.


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