Destaques

Licitações em Antonina são suspensas por possíveis ilegalidades e direcionamento

Ultima Atualização: 26.09.2019 às 12:22:24
Pregão que previa a compra de uma picape 4x4 está suspenso para revisão no edital. (Foto ilustrativa) (Foto/ilustrativa)

Neste mês, a Prefeitura de Antonina já suspendeu dois procedimentos licitatórios por possíveis vícios de ilegalidade em sua fase interna e necessidade de revisões do edital. O Pregão Eletrônico nº 043/2019, para eventual fornecimento de medicamentos, durante o período de 12 meses, pelo valor de R$ 1.7 milhão, foi anulado em razão de supostas ilegalidades.

Já o Pregão nº 044/2019, que visava adquirir um veículo tipo picape, cabine dupla, tração 4x4, em atendimento à Secretaria de Educação, por R$ 133 mil, está suspenso em virtude da necessidade de revisões no edital.

A licitação é um procedimento administrativo obrigatório para a contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede à assinatura de contratos com a Administração Pública, seja municipal, estadual ou federal. Este processo visa assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público.

Sendo assim, o processo licitatório deve ser imparcial, no qual a administração irá avaliar e selecionar a proposta que ofereça mais vantagens, como: menor custo e qualidade no serviço ou produto. Por meio dele, a gestão pública busca garantir o melhor contrato possível e a participação do maior número de concorrentes, o que gera economia e transparência.   

Para isto, existe a Comissão Permanente de Licitação (CPL), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, em cada município e, segundo o Artigo 6º, da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), tem a “função de receber, examinar, e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes”.

Procedimentos licitatórios continuam alvo de polêmicas no município. Quando não são por Dispensa, acabam impugnados /Foto/Ivan Ivanovick
Procedimentos licitatórios continuam alvo de polêmicas no município. Quando não são por Dispensa, acabam impugnados /Foto/Ivan Ivanovick


Se não é Dispensa, é suspenso


No entanto, em Antonina, quando estes processos não são feitos pela modalidade de Dispensa de Licitação, que é prevista em lei, mas, deve limitar-se à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência, estão sendo impugnados por possíveis irregularidades. Até maio deste ano, a atual gestão já havia realizado 33 procedimentos licitatórios por Dispensa de Licitação.

O Pregão nº 043/19 foi anulado após a empresa AlterMed Material Médico Hospitalar enviar pedido de impugnação à Prefeitura, depois de verificar que o edital fere o processo licitatório em seu “princípio mais básico norteado pela Lei de Licitações, que é o da ampla participação do maior número de licitantes”.

Na solicitação, a AlterMed pede que “seja provido o presente pedido de impugnação, para determinar a permissão da livre participação das empresas interessadas para todos os itens do processo, sem o limitador da exclusividade às MEs e EPPs, haja vista limitação da ampla concorrência e a clara e manifesta possibilidade de que, na permanência do processo como está, incorrer em onerosidade aos cofres da administração pública”. Além disso, ela também questionou se a Prefeitura realizou pesquisas de empresas e os métodos e resultados das verificações.

Apesar de a CPL, da Prefeitura, no dia 06 deste mês, desconsiderar o pedido da licitante e negar a solicitação, na semana seguinte (12), o Prefeito José Paulo Vieira Azim decidiu anular o Pregão, em razão de possíveis vícios de ilegalidade no Procedimento Licitatório.

De acordo com o Presidente da Comissão, Giancarlo da Cruz, o município, “no seu poder de autotutela, achou melhor cancelar o referido processo para correção no edital, com a implantação do código BR, como identificador dos medicamentos para seguir o Acórdão 1393/19, do TCE-PR, e atualizações dos orçamentos pela Secretaria de Saúde”.
 

Suspeita de direcionamento


A suspensão também ocorreu com o Pregão nº 044/2019, que teve o pedido de impugnação acatado parcialmente pelo Executivo.

A solicitação foi feita pela Brizza Comércio de Veículos, que afirmou que a exigência realizada no edital, a respeito do “controle de tração e estabilidade”, caracteriza direcionamento do processo licitatório para determinada marca de veículo, e via de consequência, limita a competição na busca pelo menor preço.

No dia 11 de setembro, a Prefeitura comunicou que o procedimento estava suspenso para revisões no edital, no que diz respeito à cláusula de “controle de tração e estabilidade”. Segundo Giancarlo, “tão logo as Secretarias de Saúde e Educação enviem respostas, serão realizadas as tratativas e o prosseguimento dos processos licitatórios”.


Comentários