Paranaguá

Mesmo proibido, artistas de rua continuam utilizando facões e fogos nos sinaleiros

Ultima Atualização: 23.01.2020 às 16:53:28
Malabarista se apresentando com facões diante do semáforo da Alameda Coronel Elysio Pereira

Mesmo existindo, desde 2018, lei municipal que proíbe a utilização de substâncias inflamáveis e facões, por artistas que se apresentam nas ruas de Paranaguá, a situação ainda é comum de ser observada nos sinaleiros das ruas da cidade. A falta de regulamentação da lei, mais de um ano depois de ela ser publicada, dificulta o trabalho de fiscalização, uma vez que o texto normativo não informa qual autoridade deverá averiguar sua aplicação.

A Lei Municipal nº 3.787/2018 passou a valer em outubro daquele ano e proíbe, nas vias municipais que servem para estacionamento ou circulação de veículos ou pedestres, a “prática de jogos de malabares por parte de artistas profissionais ou não, que utilizem, portem ou manuseiam substâncias inflamáveis, facas, facões ou objetos cortantes em suas apresentações de rua”.

O descumprimento da determinação ocasionará a apreensão do material, bem como a aplicação de multa no valor de 30 Unidades de Valor Fiscal do Município (UFM), cerca de R$ 95. Caso haja reincidência, o valor será dobrado.

O secretário de Cultura e Turismo, Harrison Camargo, mais conhecido como Canela, informou, em entrevista à imprensa, que, atualmente, a prefeitura realiza um cadastro único de todos os artistas, incluindo os que atuam nas ruas. “Profissionais de todos os segmentos podem ser cadastrados e se tornarem fontes de referência e de contratação. O registro pode ser feito pela internet, no site da Secretaria de Cultura e Turismo (Secultur) ou da prefeitura. Neste banco de dados, todos os segmentos são contemplados. Recomendamos que as atividades sejam feitas de forma segura e garantindo a dignidade do artista”, explica.


Portar arma branca é crime?


Há notícias de que, em várias cidades do Brasil, artistas de ruas que atuam com facas, facões ou objetos cortantes são conduzidos à delegacia de Polícia Civil, acusados de porte ilegal de arma branca.

O especialista em Direito Penal, advogado Cássio Araújo, explica o que diz a legislação brasileira sobre o porte destas chamadas armas brancas (facas, canivetes, facões e outros). Em entrevista à reportagem, ele informou que não é proibido o porte, mas é preciso verificar cada caso de forma específica. “Essa é uma questão muita antiga, prevista no artigo 19, da lei de contravenções penais, numa lei de 1941. Hoje, a meu ver, isso é um fato atípico. Como não tem uma lei que regulamenta arma branca, o cidadão não é proibido de trazer consigo esse objeto”, disse.

No entanto, o advogado explica que a Polícia detém o direito de abordar o cidadão para averiguação. A prisão, por esse motivo, no entanto, é desnecessária. “Obviamente a polícia, ao ver um cidadão em atitude suspeita, portando um objeto que pode ser utilizado em crime, pode abordar, mas não prender. Se o cidadão está lá usando o facão para o trabalho atípico não há qualquer crime”, disse.

Desta forma, a regulamentação da lei municipal, em Paranaguá, e a definição do órgão competente para sua fiscalização são necessárias para que a legislação seja cumprida de forma integral, evitando riscos e prejuízos aos motoristas, pedestres e, até mesmo, ao próprio artista.


Com informações de: clubenoticia.com.br


Comentários