Porto

Portos do Paraná informa queda de 26% na espera para atracação, indicando a falta de efetividade do PDL 486

Projeto para agilização nos portos e redução de filas ficou obsoleta, diante da eficiência portuária. Movimentação de fertilizante teve maior redução na espera, com 63%, até outubro

Ultima Atualização: 23.11.2019 às 17:08:37
Eficiência portuária reduziu espera, aumentou produtividade e melhorou Custo Brasil (Foto: Portos do Paraná – Claudio Neves)

Em julho deste ano, o Deputado paranaense Felipe Francischini (PSL), apresentou, na Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 486/19 com a proposta de acelerar a descarga de mercadoria a granel, eliminando a necessidade de a mesma transitar em área alfandegada, ou seja, sem mais ter o controle aduaneiro.

O Projeto suspende o trecho da Instrução Normativa RFB 1.282/12, que exige, para descarga em recinto não alfandegado, a confirmação de incapacidade em receber produto a granel em porto alfandegado. Com isto, bastaria a anuência da autoridade competente para a descarga.

A proposta também retira a possibilidade de o fiscal da Receita Federal estabelecer rotinas operacionais para o descarregamento que atenda às necessidades locais.

No momento, o documento encontra-se em análise pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votada no Congresso.

De forma surpreendente e indo contra o que defendeu em quase sete anos no comando da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), na gestão do Governador Beto Richa (PSDB), o agora consultor, Luiz Henrique Tessuti Dividino, se mostrou favorável à proposta do deputado e até defendeu sua implantação. Em outubro, Dividino avaliou o PDL 486 como uma importante iniciativa para a diminuição do chamado Custo Brasil e manutenção da competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. Em sua opinião, a medida trará “mais agilidade operacional e redução de custo”.

Entretanto, os números divulgados pela empresa pública Portos do Paraná (Appa), neste mês, mostraram que é preciso refletir sobre a eficiência e necessidade de alteração do sistema atual. Eles provam que o objetivo do Projeto, e a nova posição do ex-superintendente da Appa, cai por terra com a crescente evolução da movimentação portuária, diante do tempo de atracação divulgado de janeiro a outubro, especialmente no berço 209. O que demonstra, claramente, não haver nenhum impacto ineficiente na operação portuária.


Espera caiu 26% e, no fertilizante, 63%, diz Appa

Os dados levantados pela empresa pública mostram que a espera para aproximar as embarcações nos portos paranaenses reduziu 26%, neste período, em comparação com o mesmo de 2018. Nos 10 primeiros meses de 2018, em média, os navios aguardaram 5,4 dias, entre o momento que anunciaram a chegada até encostarem no cais. De janeiro até outubro deste ano, a espera caiu para quatro dias.

Na área de fertilizantes, a situação foi ainda melhor, pois o Berço 209 foi o que mais reduziu o tempo de espera para atracação. O local é prioritário para este tipo de operação, porém, quando não há anúncio de navios carregados com estes granéis sólidos de importação, outros tipos de produtos, como carga geral e veículos, podem movimentar.

Os números mostram que, nos 10 meses deste ano, 67 navios encostaram neste berço, sendo 61 de fertilizantes, quatro de veículos e dois de carga geral. As embarcações esperaram, em média, 8,12 dias. Entretanto, no mesmo período, em 2018, foram 50 navios ancorados, todos de fertilizantes, e aguardaram, em média, 21,95 dias.

A redução na espera foi de 63%, o que evita o pagamento de demurrage e melhora o Custo Brasil, além de aumentar a produtividade e garantir competitividade junto ao mercado internacional.


Eficiência portuária

Para o Diretor de Operações da Portos do Paraná, Luiz Teixeira da Silva Júnior, o principal fator para a redução no tempo de espera é a eficiência portuária. “A partir do momento em que o porto consegue regularidade e segurança no ritmo da operação possibilita ao usuário programar a sua chegada com mais agilidade”, afirma em reportagem postada em seu portal público.

Ele defendeu ainda que, quando há um ritmo contínuo de operação e boa produtividade, o usuário pode se programar para aguardar o mínimo possível. “Isto evita custos de demurrage (sobreestadia), apoio portuário, entre outros”, destacando também a redução do Custo Brasil.

O Diretor salientou também que, pelo berço 209, tanto se pode descarregar direto por meio de caminhões para armazéns da retaguarda, como pelas correias transportadoras, direto para o armazém alfandegado. “Esta versatilidade proporciona uma ótima produtividade, que faz as operações serem mais rápidas”, explica o diretor, o que garante que a aplicação do PDL 486 não resultará em nenhum benefício para o setor portuário e sim uma “fragilização nos controles aduaneiros”.

A empresa pública ressaltou ainda que, enquanto o tempo de espera está menor, a movimentação pelo berço 209 só aumenta. No que diz respeito à operação portuária, os números mostraram que de janeiro a outubro foram 1,74 milhão de toneladas movimentadas pelo local, 8% a mais que as 1,61 milhão de toneladas no mesmo período de 2018.


Comentários