Política

Pré-sal garante R$ 20 milhões a mais para o Litoral em 2020

Ultima Atualização: 23.10.2019 às 12:49:44
Paranaguá receberá o maior valor, mais de R$ 8 milhões, em 2020 (Foto/JB Litoral)

Na terça-feira (15), o Senado aprovou no plenário o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa para estados e municípios, o qual destinará ao Governo do Paraná e às cidades do Estado, mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.232.535.565,19), vindos do leilão do Pré-sal, que acontecerá no dia 6 de novembro.

Deste valor, a quantia de R$ 738.5 milhões (R$ 738.519.302,45) será direcionada aos 399 municípios e o restante, cerca de R$ 494 milhões, irá para os cofres do Governo Estadual.

De acordo com o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão utilizar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes. Já os prefeitos poderão usar os recursos do pré-sal para investimentos e para cobrir o rombo previdenciário, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. 

Os valores serão repassados ao Poder Municipal, em 2020, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência constitucional, da União para os Estados, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição destes recursos às cidades é feita mensalmente, e de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
 

Paranaguá ficará com maior fatia
 

As sete cidades do Litoral receberão, juntas, o montante de mais de R$ 20 milhões (R$ 20.108.961,7), que deverá auxiliar com o reequilíbrio das contas públicas municipais. Paranaguá, cidade polo da região, ficará com a maior fatia dos recursos, com 153.666 habitantes, receberá R$ 8.017.571,19 a mais, além dos repasses já previstos na Constituição Federal. Logo depois, Guaratuba, que aparece com o segundo maior número de habitantes, 36.595 pessoas, receberá R$ 2.614.354,71. Matinhos, que conta com uma população de 34.207 moradores, recebe o mesmo valor. Pontal do Paraná obterá R$ 2.287.560,37, uma vez que possui 26.636 habitantes.

A cidade de Antonina, com 19.011 moradores, ganhará R$ 1.960.766,03, e Morretes R$ 1.633.971,69, pois tem 16.366 habitantes. Por fim, a menor cidade litorânea, Guaraqueçaba, com 7.679 moradores, ficará com R$ 980.383,02 para investimentos, no ano que vem.
 

O que é Cessão Onerosa
 

A Cessão Onerosa do Pré-sal é o contrato firmado entre a Petrobras e a União, em 2010, com validade de 40 anos, para exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em uma área na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, no modelo de partilha de produção. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao Governo Federal pelo direito de exploração.

Porém, com o tempo, descobriu-se que a área produz mais do que era previsto. São de 5 a 10 bilhões de barris de petróleo a mais que a previsão original. É o direito à exploração deste excedente que será leiloado em 6 de novembro. Desta forma, a equipe econômica concordou em dividir com os entes federados parte do que a União arrecadará no leilão após devolver à Petrobras cerca de R$ 33,6 bilhões, fruto de um acordo com a estatal decorrente de oscilações nos preços do petróleo.


Com informações da Câmara Federal e Gazeta do Povo


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