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Pregão em Paranaguá é suspenso por suspeita de direcionamento à Brink Mobil

Ultima Atualização: 13.09.2019 às 15:38:03
Prefeitura suspendeu o pregão, após o pedido de impugnação do Observatório Social

No mês passado, a Prefeitura de Paranaguá publicou o Pregão Eletrônico 081/2019, com o objetivo de adquirir brinquedos e materiais pedagógicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi). No entanto, o valor máximo da aquisição, de R$ 773.785,34, chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e controle de recursos públicos, como o Observatório Social de Paranaguá (OSP), que realizou um pedido de impugnação ao edital e foi atendido. Além de jogos, livros e mapas, o edital prevê a compra de 19 videogames Xbox 360, no valor de R$ 2.197,80 cada, além de 19 controles kinects, que custariam R$ 531,40 a unidade. Ainda são solicitados 95 jogos que totalizam R$ 18.581,43. Apenas com os videogames, controles e jogos, a Prefeitura gastaria mais de R$ 70 mil.

Segundo o ofício encaminhado ao Prefeito Marcelo Roque (Podemos), um dos motivos do pedido de impugnação seria devido à quantidade de cada item solicitado. “A maioria dos itens que estão sendo solicitados são 46 unidades, e questiona-se a real necessidade de adquirir tal quantitativo, tendo em vista que não se encontra na justificativa proposta pela Semedi”, diz.


Xbox com versão ultrapassada


No lote 24, que busca adquirir 33 unidades de conjuntos com 10 sólidos geométricos em acrílico, o OSP encontrou uma notável diferença de preços entre o valor solicitado pela Prefeitura, R$ 1.635,46 a unidade, e a pesquisa mercadológica realizada pelo órgão. “As 33 unidades solicitadas pela Prefeitura totalizam R$ 53.970,18. Mas ao realizar a média de preço, encontramos o mesmo item por R$ 860,34, ou seja, geraria uma economia de mais de R$ 25 mil apenas no referido artigo”, explica o Vice-presidente do Observatório, Luciano Costa. Além disto, ele informa que, apesar de entender a importância que o videogame Xbox 360 pode ter no desenvolvimento cognitivo e motor das crianças, o produto solicitado no Pregão já está ultrapassado, visto que foi lançado em 2010. “Por ser um modelo antigo, o OSP encontrou uma diferença de preço significativa ao pesquisar em lojas especializadas. No site do Submarino, por exemplo, o mesmo videogame custa R$ 1.199 e já incluso o controle kinect. Com a alteração de preços, a Prefeitura poderia ter uma economia de quase R$ 31 mil”, diz.


Suspeita de direcionamento


O ofício apresenta outros questionamentos e alternativas para economia do dinheiro público. Vale destacar que, além do pedido de impugnação realizado pelo Observatório Social, a empresa Ana Carolina Romero Pacheco também realizou a mesma solicitação, afirmando que o procedimento licitatório viola a Lei Complementar nº 123/06, pois não destina nenhum item a fim de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Ela ainda observa direcionamento de marca de diversos itens que são fabricados por um único fornecedor e “questiona qual o ganho que o município terá, adquirindo o produto sólido geométrico em acrílico, tendo em vista que este tem um valor absurdamente mais elevado do que o fabricado em madeira, tendo a mesma funcionalidade”. E, por fim, menciona que “os direcionamentos estão presentes em diversos itens, com especificações exatas, que podem ser atendidos somente pela fabricante Brink Mobil”.

No entanto, o Executivo apresentou defesa e julgou improcedente o pedido da empresa. Porém, no dia 21 de agosto declarou suspenso o Pregão Eletrônico “para responder questionamentos referentes ao processo”. De acordo com Luciano Costa, “segundo informações da Semedi, a licitação terá revisão e será publicada novamente”.


Brink Mobil denunciada em 2017


Em 2017, o JB Litoral denunciou que a Prefeitura comprou 130 “mesas digitais interativas”, em atendimento à Semedi, por R$ 14 mil a unidade de uma empresa e, após, mais 390 mesas por R$ 8 mil cada uma, da Brink Mobil, que também desenvolve o produto. Porém, ambas da mesma marca e fabricante.

Todavia, na época, o jornal apurou que aquela foi a primeira vez que ocorreu uma licitação no país, com o objetivo de adquirir a mesa fabricada pela empresa, e o município se tornou piloto na contratação. Isto dificultou até mesmo o processo licitatório no que diz respeito ao atestado de capacidade técnica, porque, até então, não havia sido vendida nenhuma mesa digital daquele tipo. Ou seja, 2017 foi o ano da primeira venda da Brink Mobil em licitação pública no país.

Na mesma situação, a reportagem pesquisou, ainda, sobre a fornecedora e constatou diversas reportagens negativas a respeito da mesma, entre elas, uma em julho de 2016, na qual o Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Arnóbio Viana, suspendeu a compra de 200 laboratórios de informática, realizada pelo Governo da Paraíba, no montante de R$ 38 milhões, por ela ser suspeita de integrar cartel das licitações.


Brink Mobil: cartel das licitações públicas


A Brink Mobil também era apontada, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), como uma integrante do cartel das licitações públicas. De acordo com pesquisa realizada pela auditoria no portal do CADE, feita pelo Blog do Helder Moura, identificou-se que a Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda faz parte do Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15, o qual versa sobre suposto cartel em licitações públicas, destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares, realizadas por diversos estados.


O que diz a Prefeitura
 

O JB Litoral procurou a Prefeitura, enviando questionamentos a respeito deste procedimento licitatório, mas, até o fechamento desta edição, a única resposta obtida foi por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, a qual afirmou o seguinte: “não recebemos informações das secretarias até o deadline. Quando recebermos qualquer informação, estaremos repassando”.



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