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Secretários Municipais de Guaraqueçaba utilizam carros oficiais para uso próprio, denuncia servidora

Ultima Atualização: 26.09.2019 às 14:59:31

Tornada pública pela rede social, por meio do Grupo de Whatsapp “Defensores de Guaraqueçaba”, a servidora da Prefeitura de Guaraqueçaba, a Técnica em Enfermagem Elenise Rederd denunciou que servidores municipais utilizam carros oficiais fora das funções de trabalho. De acordo com ela, os flagrantes são recorrentes e os veículos amanhecem estacionados em frente às residências dos denunciados.

Para comprovar os fatos, ela enviou imagens que mostram um ônibus escolar municipal estacionado em frente à casa do motorista da Secretaria de Educação, Esaú Ferreira, que, segundo ela, é tio do Prefeito Hayssan Colombes Zahoui (MDB), o Ariad Junior.
 

Ônibus escolar estava em frente à casa do motorista da Secretaria de Educação, Esaú, tio do Prefeito

Além dele, informa, também, que o Vigia do Departamento de Ação Social, Uerilson Ferreira Costa, se encontra em desvio de função, pois é motorista da Secretaria Municipal de Ação Social. O flagrante expõe a picape Renault Oroch, da Secretaria, parada diante da casa do servidor. Outra foto exibe o carro do Programa Família Paranaense, da Secretaria de Ação Social, estacionado em frente à casa da Secretária da pasta, Carla Sarubbi, filha do Vereador Abelardo Sarubbi (PTB). O quarto flagrante foi feito na casa da Secretária Municipal de Obras e Transporte, Marilisa Costa Ribeiro, onde o veículo do município, um Renault Sandero, estava estacionado em frente ao portão da residência.


Situação recorrente


Elenise conta que os servidores citados utilizam os carros da frota pública, diariamente, para se locomover até o trabalho, além de, nos finais de semana, alguns deles, supostamente, utilizar os veículos em seus lazeres.

A Lei Municipal nº 523/2016 determina, no artigo 9º, que “os veículos de serviço só podem ser utilizados nos dias úteis, nos horários do expediente e, após este, devem ser recolhidos ao estacionamento oficial ou estacionamento determinado a este intento”.

Eles estão com carros públicos, comprados com recursos dos cofres públicos, em uma cidade pequena, onde parte da população nem tem veículo. O servidor municipal precisa se conscientizar a respeito da responsabilidade do cargo e do exemplo que necessita dar à população, eles não podem usufruir de carros oficiais e combustível do município para seu bem-estar próprio, isto não é correto”, reflete Elenise.  

Vale destacar que o Artigo 312, do Código Penal Brasileiro, tipifica o crime de peculato, definindo como “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.


Improbidade Administrativa


Apesar de a jurisprudência majoritária não considerar que o “uso momentâneo de coisa infungível (que não pode ser substituída por outra da mesma espécie, quantidade e qualidade, como o carro), sem a intenção de incorporá-la ao patrimônio pessoal ou de terceiro, seguido de sua integral restituição a quem de direito”, seja crime de peculato, é importante ressaltar que a conduta configura improbidade administrativa (Art. 9º, IV, da Lei nº 8.429/92).

O Artigo 9º da Lei nº 8.429/92 diz que “constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade (...)” e, notadamente, “utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por estas entidades”.

Nesta semana, o JB Litoral irá procurar o Prefeito Ariad Junior para que se manifeste a respeito do assunto.

Oroch estacionado em frente à casa do Vigia Municipal Uerilson
Oroch estacionado em frente à casa do Vigia Municipal Uerilson (Foto/divulgação/WhatsApp)
Sandero estava estacionado diante do portão da residência da Secretária de Obras, Marilisa
Sandero estava estacionado diante do portão da residência da Secretária de Obras, Marilisa (Foto/divulgação/WhatsApp)
Este veículo fica guardado na casa da Secretária Carla Sarubbi
Este veículo fica guardado na casa da Secretária Carla Sarubbi (Foto/divulgação/WhatsApp)
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