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Suspensa licitação para obras de derrocagem e remoção de rochas no Porto de Paranaguá

Ultima Atualização: 08.08.2019 às 14:47:42
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Está suspensa a Concorrência Pública nº 22/2019, lançada pelos Portos do Paraná. A ação foi provocada por medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), devido à existência de diversas possíveis irregularidades no edital do certame.

O objetivo da licitação é a contratação, pelo valor máximo de R$ 31.978.040,56, de empresa especializada para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de derrocamento submarino emergencial e remoção do material de maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá.

A decisão atendeu a um pedido feito pelo consórcio DTA-O'Martin, formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda. e O'Martin Serviços e Locações Ltda. Em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), a interessada indicou a existência de seis supostas falhas no instrumento convocatório.

São elas: utilização do critério de técnica e preço para contratação de serviços de engenharia; critérios inadequados de julgamento das propostas técnicas; exigências impróprias para a habilitação e pontuação de propostas; retenção indevida de percentual de pagamento de volume derrocado; obrigação de prévia comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) da intenção de participar do certame; e orçamento de referência desatualizado.

O relator do processo, auditor Cláudio Kania, reconheceu como plausíveis as alegações apresentadas pela representante. Para ele, há informações suficientes que permitem identificar a possibilidade de direcionamento dos resultados, de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

O auditor decidiu ainda incluir, como interessados no processo, o Diretor-presidente dos Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, e o Presidente da Comissão Permanente de Licitações da entidade, Angelo Geraldo Bochenek.

O despacho, de 6 de agosto, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR desta quarta-feira (7). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte dos Portos do Paraná. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. 

Em nota, a Assessoria de Comunicação dos Portos do Paraná esclareceu que "o processo estava na fase de análise das propostas. As razões e justificativas, nos termos da Lei, serão devidamente apresentadas ao órgão fiscalizador, dentro do prazo estabelecido".

Com informações do TCE-PR

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